20 de fevereiro de 2020

Da eutanásia.


   A eutanásia não é um tema recente na sociedade portuguesa. Volta e meia torna à ordem do dia. Foi-o assim com a interrupção voluntária da gravidez, com o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com a regionalização. Há precisamente quatro anos, a 16 de Fevereiro de 2016, discutia-se este tema, e eu publiquei aqui no blogue uma análise pessoal e jurídica sobre a eutanásia. Remeto essas considerações para lá. Poderão consultá-la, querendo, aqui.

   Nesse sentido, falarei neste texto apenas de assuntos que não abordei naquele, ou que não explorei como queria. Mantenho-me, evidentemente, contra a eutanásia, talvez até num nível mais acentuado. Vi o debate e a votação no parlamento, hoje à tarde, e só tenho a lamentar que a Assembleia da República, que tem seguramente toda a legitimidade como casa da democracia e da representação popular, não tenha dado voz às pessoas para que se pudessem pronunciar sobre uma decisão que, longe de ser individual, afecta o entendimento geral que a sociedade portuguesa tem do valor absoluto que é a vida humana.

  Aplaudi a intervenção de Telmo Correia, do CDS, que me pareceu bastante sensata e que levantou problemas para os quais ainda não me havia dado conta, e fiz a minha vénia ao Partido Comunista que, malgrado tudo o que nos separa, soube colocar os imperativos éticos à frente das conveniências políticas, admitindo que o seu eleitorado seja maioritariamente favorável à eutanásia.

  A classe médica tem-se pronunciado contra a eutanásia, que aliás é a negação daquilo que a medicina deve ser. Viola as leges artis e todos os princípios que devem reger a conduta de um médico na relação com o doente.

    A votação descerá à especialidade, o que é irrelevante face a esta primeira votação e aprovação. A esperança de todos os que se opõem a esta cultura da morte reside na decisão do Presidente da República e na apreciação do Tribunal Constitucional, sendo-lhe submetido qualquer diploma em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade. A eutanásia viola, no meu entendimento, que faço fé de que seja o dos juízes-conselheiros, o carácter axiológico da nossa Constituição, que coloca a vida humana como o bem jurídico mais importante do nosso ordenamento.

8 comentários:

  1. Para que serve o referendo se as pessoas não vão votar?! Hein!!! E quem precisa de voz está cheio de dores numa cama, fala por um tubo, será justo ouvir quem pode andar e publicar fotos numa página da internet?!

    Adoro que agora somos todos juízes da vida dos outros lolololololol

    Abraço amigo

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. O que vale para ti, que não fazes outra coisa senão publicar fotos das tuas viagens. :)

      Não sou juiz da vida de ninguém; responsavelmente, como cidadão, dou a minha opinião.

      Um abraço.

      Eliminar
    2. Concordo totalmente contigo. 👏

      Eliminar
  2. Já que as pessoas não pedem para nascer, pois para nada são chamadas neste momento, pelo menos que tenham algum controlo sobre as suas vidas quando estão em plena consciência, e decidem que preferem acabar com elas quando não lhes sobra mais esperança.
    Neste caso é preferível que o façam de forma clinicamente segura. Os cuidados paliativos dados às pessoas são uma charada e uma roleta russa, uns têm, outros ... nem por isso, e é maior a percentagem destes últimos.
    É muito bonito, e politicamente correto falar sobre isto, mas a mim interessa-me a situação real das pessoas, não o que se tece teorica, ideal e juridicamente sobre elas.
    Leis são fantásticas no papel, discursos politicamente corretos são muito apelativos e ficam muito bem em assembleias de gente razoavelmente jovem que, felizmente, estará saudável, filosofias igualmente interessantes para quem as discute do alto das suas cátedras moralmente inatacáveis (dizem eles), no entanto, quem vive a vida e quem tem de lidar com a dor e com a impossibilidade de viver com esperança, essas pessoas sabem melhor que todos os outros.
    E se algum profissional de saúde tiver algo a objetar, tudo bem, estará no seu direito, então espero que se dê essa opção ao próprio sofredor, para que ele o faça ele mesmo, se estiver em condições de o poder fazer, claro. Se me acontecer algo semelhante, e estiver nessa circunstância não hesitarei.

    Estou plenamente em concordância com o que foi decidido, e espero sinceramente que nem o TC nem O PR tenham algo que objetar.
    Um bom final de semana
    Manel

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Olá, Manel

      Nesta questão da eutanásia, tenho "debatido" com imensa gente através do Twitter, Facebook, pessoalmente, e cheguei à seguinte conclusão, pegando nas palavras de alguém que li recentemente: todos têm razão e ninguém a tem. Creio que os opositores à eutanásia, onde me incluo, não são indiferentes à dor e ao sofrimento. Creio que ninguém o será. Há perspectivas.

      Cumprimentos e um bom final de semana.

      PS.: Chegou a ler os meus textos sobre as visitas a Fátima, Ourém (centro histórico) e a Évora? Confesso que me admirou nada ter dito, sobretudo por Ourém e por Évora. Desculpe perguntar-lho assim.

      Eliminar
  3. Não estou em Lisboa Mark, mas quando chegar será com prazer que comentarei. Uma boa semana

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Uma boa semana e bom regresso. Se puder, veja também a minha publicação sobre os livros que comprei. Gostaria de saber o que achou das aquisições.

      Eliminar
  4. É um assunto bem polêmico.
    Boa semana!

    Jovem Jornalista
    Instagram

    Até mais, Emerson Garcia

    ResponderEliminar