A discriminação sexual nos tribunais nacionais.

   Uma cidadã portuguesa viu o seu pleito decidido favoravelmente pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Estava em causa uma decisão judicial do Supremo Tribunal Administrativo, que havia reduzido a indemnização fixada anteriormente num caso de negligência médica. A fundamentação provocou enorme alarido, pois aquela instância judicial arrogou-se o direito de dispor sobre as idades da sexualidade humana, considerando que, aos cinquenta anos, o sexo não desempenha o mesmo papel.

    Desde logo, pareceu-nos mais um caso de sexismo nos tribunais portugueses, um entre tantos. Assim entendeu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A discriminação em função do género tem um longo historial na jurisprudência portuguesa; é particularmente notória nos casos de abuso sexual, numa tendência que vem diminuindo, sim, acompanhando a evolução natural que se efectivou na sociedade portuguesa, todavia ainda presente.

    Há uma tendência quase irresistível nos magistrados portugueses para, em tom paternalista, distinguir entre o homem e a mulher, as necessidades de uns e de outros. Não raras vezes o homem é representado como aquele que age por instinto, por natural avidez sexual, e a mulher, a vítima, como o agente sedutor que despoletou, por assim dizer, uma reacção incontrolável no macho latino.

    No seio do matrimónio, o sexo é entendido, pelos tribunais portugueses, como um dos deveres conjugais, que não o é (ou não o devia ser). A recusa de um cônjuge em manter relações sexuais está na esfera do seu direito a fruir livremente da sexualidade, e isso contempla ter ou não ter relações sexuais. Casar não nos vincula, per se, ao dever de ter sexo para suprir as necessidades do esposo ou da esposa. O sexo faz parte, mas não é uma obrigação e nem nos pode ser exigido.

    Os magistrados são homens e mulheres. A sociedade em que estão inseridos não lhes é indiferente. Fazem a sua interpretação da lei, que assenta, queiramos ou não, nos seus preconceitos. Transportam-nos para o tribunal, causando-nos maior perplexidade ao termos conhecimento de magistradas que, pela imparcialidade, se esquecem da sua condição de mulheres quando se vêem em mãos com casos que envolvem vítimas do sexo feminino.

     O que se pretende é que o homem e a mulher, para efeitos de apreciação judicial, sejam iguais. A cidadã que viu o Supremo Tribunal Administrativo considerar que, por ser mãe e ter aquela idade, o sexo não lhe seria tão importante, pode estar segura, porque eu estou, de que outro entendimento teria aquele órgão judicial se as lesões infligidas tivessem ocorrido num homem. O tribunal entendeu que a mulher, deixando de ser fértil ou porque já gozou das maravilhas da maternidade, deixa de atribuir ao sexo a importância que este assume, entendendo-se, então, que a relação sexual visa a procriação somente. Para os tribunais portugueses, mui sucintamente, o sexo é um dever conjugal e tem como objectivo a perpetuação da espécie. É assim que estamos.

     O TEDH condenou o Estado português, numa decisão que louvo. Não podemos continuar a tolerar e a condescender com estes preconceitos enraizados, inclusive entre os magistrados. Os tribunais não devem substituir-se à nossa consciência do justo e do injusto, e tudo isto, a qualquer cidadão minimamente razoável, assemelha-se a um rol de aberrações jurídicas.

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   Recordo-me de que era costumeiro falar-se na silly season da blogosfera. Também ela cedia à apatia do Verão, ao afastamento expectável quando as pessoas gozam das suas merecidas férias. Só que a blogosfera foi de férias e não mais regressou, como aquela loja de variedades do lado esquerdo de quem vai para Santa Apolónia. Está lá o papel afixado na porta, sujo, amarelecido, "encerrado para férias". Até hoje.

    A blogosfera que resiste, o reduto, é uma feira de vaidades e de compadrios. Aquela em que desde sempre me inseri, em abono da verdade, com alguma excepção pontual, nunca foi erudita por aí além. Eu, entretanto, e como me recordo de o ter dito, não faço distinção. Atento mais nos autores do que nos blogues, ou seja, o sentimento que me ligava a determinado autor fazia com que me interessasse pelo seu espaço. Às vezes, ria-me dos disparates, e ria-me inclusive da minha persistência em ler o que pouco me enriquecia.

     Até esses se foram, ou vêm esporadicamente. O facebook, que se foi impondo gradualmente, deu uma machadada em todas as redes sociais, e o Blogger não lhe foi imune. Por lá, muito embora a liberdade de expressão, inclusive a artística, possa estar condicionada, permite-se o mesmo. Textos, fotos, gifs, vídeos, com uma interactividade única e uma capacidade de reagirmos no imediato e de termos reacções ao que publicamos. Não há forma de o contornar. Aceitemo-lo.

     Pois bem, não que me tenha rendido ao facebook, de todo, embora o utilize, e cada vez mais, começo a pôr em causa o blogue - o que jamais havia feito. Os nove anos dão-me alguma autoridade e até, diria mais, à-vontade para colocar tudo nestes termos. Se o blogue era como que garantido, agora não o encaro assim. A vontade de continuar vai-se desvanecendo. Não pelas reacções às minhas publicações, antes que alguém assuma esta publicação como que um grito de revolta ou uma chamada de atenção; nunca fui popular, nunca escrevi a pensar nas pessoas que me leriam. No auge da blogosfera que conheci, escrevia sobre o que me apetecia, quando me teria sido mais fácil ceder ao populismo. Questiono-me sobre se fará sentido continuar porque pouco me demoro aqui, deixei de ler blogues, perdi o hábito de comentar (aliás, não sei o que ou quem comentar), logo, as minhas dúvidas são inteiramente pertinentes. Acresce uma certa desvirtualização, materialização do virtual, facilmente contornável, diga-se, assim o queira, em que me vi arrolado, e que, hoje, friamente, vejo que foi uma opção errada e até meio ingénua da minha parte.

      Não, não é uma despedida, o blogue vai continuar. E nem publicaria despedidas. Não tenho, em rigor, ninguém que o mereça, a par de escassos leitores. Escrever, como também venho deixando claro, quer em posts de aniversários, quer pontualmente, é-me uma necessidade. Gosto e, mais, preciso de o fazer, aqui. Como também precisei deste desabafo. Tal como, de 2008 a 2010, não seguia qualquer blogue e também não era acompanhado ou lido, é provável que torne este exercício de escrita ainda mais solitário, e que me encerre sobre mim mesmo. Chamemos-lhe uma reestruturação, ou de um outro modo de encarar um espaço que cultivo com carinho e que, independentemente de fases, me merece respeito.

A Tomada da Bastilha e a Revolução de 1789 (parte I).

    Há dias, noutra plataforma, assinalei mais um aniversário sobre o 14 de Julho, dia nacional em França, feriado, e data de relevo por todo o mundo ocidental. Vindo ao blogue, reparei que jamais havia dedicado uma publicação à Revolução Francesa. Abordei-a pontualmente, a propósito de outros temas. Nove anos parece-me demasiado tempo omitindo um facto histórico de tamanha projecção, com repercussões na história de Portugal, inclusive. Por questões logísticas, e porque a matéria exigiria um aprofundamento que não se coaduna com um blogue, dividirei o artigo - num inédito - em duas publicações. Na actual, tratarei do contexto social e político em França nas vésperas da Revolução; num segundo, focar-me-ei na Revolução em si até à primeira Lei Fundamental, a Constituição de 1791. Não irei além, à queda de Napoleão - o que certos autores consideram ser o fim da Revolução - porque envolveria um esforço que me parece desajustado e excessivo.


    Vivia-se um período de profunda convulsão social em França, agravado pelo descontentamento com os impostos e pelas débeis finanças. No aspecto político, o país apresentava as seguintes características: a Corte, em primeiro lugar, onde se encontrava a nobreza; os parlements, uma espécie de tribunais; uma administração central representada pelos intendentes dos departamentos; uma colossal dívida pública e uma carga fiscal avassaladora. No alvor do Estado absolutista, a Coroa procurou diminuir o poder da grande nobreza, transferindo-o para Versailles, bem como às funções fulcrais do Estado. Todavia, os nobres não viram com bons olhos esta diminuição da sua influência. Procuraram impor-se, sobretudo por via dos ditos parlements, que não eram verdadeiros parlamentos, no sentido de assembleias legislativas, que desde o dealbar do século XVII não haviam sido convocadas, mas eram, sim, tribunais regionais que, a par de administrar a justiça, zelavam pela ordem e tranquilidade públicas em uníssono com as ordenanças reais. Estes parlamentos, que existiam em todas as circunscrições, sendo que o de Paris sobressaía, eram liderados pelos nobres, que exigiam aos seus membros um diploma de jurisprudência superior. Digamos que seria um género de nobreza de toga.  Dada a existência destes órgãos compostos por uma elite versada em Direito, nobreza e terceiro estado tinham ao seu dispor um meio, porém desigual, que lhes permitia condicionar o poder do rei e dos seus validos.

     A administração regional, que estava subordinada à Coroa, com um intendente à frente, tinha um exercício nobilitado. A nobreza gozava praticamente de isenção de impostos. A maior parcela das contribuições vinha dos agricultores, dos artesãos e dos comerciantes, que, contudo, era insuficiente para cobrir as despesas do Estado. Das receitas obtidas, uma boa parte era destinada a amortecer a dívida e os seus juros, enquanto que a remanescente era utilizada para financiar os frequentes conflitos bélicos. Os ministros do rei, Turgot (de 1744 a 1766), Necker (1777 a 1781) e Calonne, derradeiramente, foram alvos permanentes dos parlamentos da aristocracia e da nobreza de toga. Os dois primeiros tiveram pouca sorte no desempenho das suas funções governativas. Calonne, entretanto, propôs um amplo programa de reformas, o que já Turgot propusera, nomeadamente tornar a administração menos burocrática, abolir os privilégios tributários, nivelar os impostos entre as camadas da população e incentivar a produção. Adivinhando a oposição dos parlamentos, Calonne decidiu submeter o seu vasto programa à aprovação dos Estados Gerais, que não reuniam desde 1614. Por escassez de tempo e porque era necessário agir depressa dada a multiplicação da dívida pública pelos esforços de guerra, convocou-se uma assembleia de notáveis em 1787. Esta assembleia, composta pela nobreza e por alguns membros do terceiro estado, ainda que de início se mostrasse disposta a aceitar alguns pontos da reforma, depressa se declarou incompetente. Calonne viu-se afastado e tudo equivaleu a uma derrota política do monarca, Luís XVI, rei desde 1774, e de toda a sua corte.

     A situação agudizou-se. O rei, reagindo, ordenou prisões e desterros, e a 17 de Maio de 1788 cerceou o poder dos parlamentos. Difundiu-se, pelo reino, uma agitação contra o monarca e a sua corte. De Maio de 1788 a Setembro,  surgiram centenas de libelos a atacar as decisões despóticas de Luís XVI. Houve confrontos nas províncias. Os parlamentos provinciais  exigiram a convocação célere de Estados Gerais; por sua vez, a nobreza e o clero reduziram as suas contribuições para o tesouro, que ficou mais depauperado. Luís XVI viu-se, então, perante o "levantamento da nobreza", obrigado a revogar as Leis de Maio e a convocar os Estados Gerais para Maio do ano seguinte. Contudo, o processo revolucionário era intravável. A dívida pública avolumava-se, o que provocou uma inflacção galopante. As condições meteorológicas também jogaram desfavoravelmente ao monarca, pois os Invernos de 1787 e de 1789 foram particularmente severos para as colheitas. A indústria estagnou, os motins tornaram-se frequentes. O golpe de Estado espreitava.

Tom of Finland.

    Interrompi as minhas terças dedicadas ao cinema porque nenhum filme em cartaz me entusiasmou, até que soube da estreia de Tom of Finland, no dia 6. Não conhecia o artista, sendo um filme biográfico, mas gostei da sinopse, e decidi-me logo a reservar o dia de ontem.

    Por curioso que seja, jamais ouvira falar de Touko Laaksonen. Não posso afirmar que nunca me tenha deparado com quaisquer dos seus desenhos. São conhecidos. Entretanto, e talvez por não se tratar de uma arte que me merecesse mais aprofundamento, atribuí-os à cultura massificada da pop art. Julguei-os um tanto ou quanto kitsch. Estava enganado, na medida em que o trabalho de Touko despontou logo após a sua participação nas fileiras da Finlândia na II Guerra Mundial, a julgar pelo filme biográfico. A residir com a irmã, Touko expressou no papel o desejo que o consumia, mas que não se esforçava por reprimir. As suas incursões em jardins públicos nocturnos e em bares alternativos revelam um homem aventureiro, já bastante seguro da sua condição de homossexual, e com uma libido que o levava a arriscar-se à condenação social e à forte repressão policial.

    Não foi na Europa que se tornou conhecido. Também na Alemanha, país no qual passou uma temporada, Touko passou por peripécias e por alguns constrangimentos só resolvidos através dos contactos que fizera enquanto militar. As experiências homossexuais vinham desde as trincheiras. Oficiais envolviam-se em momentos de êxtase pela noite, protegidos por árvores e arbustos. Um deles, seu superior, haveria de encontrar em Berlim como cônsul da Finlândia. De regresso ao país-natal, participou em festas homossexuais na casa desse diplomata, sob o olhar complacente da mulher deste último. Uma delas terminou abruptamente com uma denúncia feita à polícia e com várias detenções. O diplomata, afastado da carreira, foi compulsivamente internado numa clínica de reabilitação para curar-se do mal que o afligia, diga-se, da sua preferência por homens.

    Como referi, foi nos EUA que a obra de Touko, já enquanto Tom, pseudónimo que escolheu para se proteger, que viria a ter o acréscimo de of Finland dado por um correspondente americano, se popularizou, principalmente entre a emergente comunidade homossexual de Los Angeles e de São Francisco. Os seus desenhos tornaram-se tão conhecidos que todos queriam vê-los, queriam saber quem estava por detrás daquelas representações homoeróticas controversas. A fama levou-o a várias viagens à Califórnia. O companheiro, que havia conhecido décadas antes, e cujo amor disputou com a irmã, morreu de cancro da garganta no meio deste zénite de reconhecimento. Para Tom, a década de 70 trouxe-lhe as exposições, o dinheiro, mas a década de 80, com o surgimento da misteriosa epidemia que atingia os homossexuais, conduzi-lo-ia de novo à ostracização e aos ambientes segregacionistas. A sociedade culpava os seus desenhos de serem um estímulo às práticas nocivas que propagavam o vírus. Viu morrer amigos, conhecidos. Dez anos depois, em 1991, um enfisema provocou-lhe a morte. Os desenhos sobreviveram-lhe.

     O filme tem interesse. Julgo que lhe terá faltado um pouco de emotividade na parte final, que é tristíssima. De igual modo, senti alguma ausência de carisma por parte dos actores. Se há filmes que são salvos pelas interpretações, eu creio que neste caso foi a história que encobriu alguma desatenção dos actores. Há cenas mais sensíveis, muito cabedal, troncos desnudos, homoerotismo do primeiro ao último momento. Torna-se interessante constatar que o filme começa com um ambiente de profunda repressão para terminar nos loucos anos 80, que vieram permitir dar azo a todo o tipo de fantasias. A comunidade homossexual entregou-se a excessos, e Tom, aí, foi igualmente precursor, pois a última fase da sua obra evidenciava um cuidado em retratar aqueles motoqueiros viris com preservativos, numa mensagem clara para que a comunidade se protegesse da epidemia.

      Aconselho a quem se interessa por estes meandros, muito embora haja pouco de inédito; só as vivências do protagonista, por se tratar de uma biografia. Muitos filmes abordam o submundo dos encontros fortuitos entre homens, os anos iniciais da epidemia de HIV, logo, aí terão quase que uma repetição do que já foi sobejamente explorado pela indústria cinematográfica. Mas não perdem nada se resolverem vê-lo.

O furto de Tancos.

    Após os terríveis acontecimentos em Pedrógão e lugarejos vizinhos, o país acordou para outra polémica, distinta, mas com consequências potencialmente mais danosas numa perspectiva a longo prazo. Falo-vos do desaparecimento de arsenal bélico de dois paióis de Tancos. Um caso envolto em mistério, que a Comunicação Social vem tratando como um roubo. Ora, eu presumo que já uma vez terei feito menção à necessidade que os jornalistas têm de algum aprofundamento jurídico. O Direito e a Política andam de mãos dadas. Só por aí valeria a pena. Meus senhores, não houve nenhum roubo. Que se saiba, o material foi furtado. Não houve coacção sobre qualquer militar para que se desse a subtracção daqueles artefactos. Chamem-lhe preciosismo, mas o rigor nunca fez mal a ninguém.

     Este episódio deixa o Exército numa situação de falência junto da opinião pública, de profundo descrédito. Os portugueses não confiam nas instituições. O Exército, sendo um dos ramos das Forças Armadas, é um dos garantes da independência nacional, da manutenção do Estado de Direito. A idoneidade dos militares deve ser total. Suspeita-se que houve colaboração de alguém do Exército, ou seja, é a própria instituição que está em causa. Há bem pouco tempo, tivemos o caso dos comandos que morreram em exercícios. A páginas tantas, perguntamo-nos, legitimamente, acerca do que se passa no seio do Exército. O Presidente da República, como Comandante Supremo das Forças Armadas, deve aqui adoptar uma postura firme e deixar-se de palavras vãs. Ainda não ouvi, da parte do Senhor Presidente, um comunicado sério ao país. Passando ao Governo, a indiferença tem sido de uma infâmia com os cidadãos. Está em causa a imagem de Portugal no exterior e a própria segurança interna. Não sabemos qual será o destino daquele material, se o mercado negro, se um conflito armado qualquer, se um acto terrorista, inclusive por cá. A responsabilidade deve ser apurada, desde quem  tem a tutela até aos militares. Não simpatizo com Assunção Cristas, todavia devo dizer que cumpriu com o seu papel enquanto líder de um partido da oposição: questionou o Governo, reuniu-se com o Presidente da República e expôs ao país a sua apreensão. Fez o que lhe competia. Exigiu a demissão do ministro que detém a pasta da Defesa. Bom, eu não veria com maus olhos a sua substituição. Não tem, no meu entender, condições para se manter no Governo, e já tivemos casos de ministros que foram afastados por muito menos.

      De igual modo, incomoda-me o destaque que a imprensa espanhola tem dado ao caso. Compreendo que seja do interesse do Estado vizinho inteirar-se da situação, e segundo consta o Governo terá enviado aos seus parceiros um inventário do arsenal desaparecido, mas a publicação detalhada de cada artefacto, a pormenorização, não é própria quando se trata de um assunto que diz respeito a um outro Estado soberano. Com os incêndios, também houve o que na altura me pareceu uma ingerência mal dissimulada, em tentativas de descredibilizar o Governo, que é de esquerda, procurando-se evitar um arranjo semelhante por lá.

       É um assunto que está na ordem do dia, que me inquieta. A Comunicação Social é de modas, e não tarda dará lugar a outro e a outro. Eu não me esquecerei dele. Creio que ainda não entendemos a gravidade desta ocorrência, o desprestígio e a perigosidade que acarreta. É a primeira verdadeira crise que poderá abalar o Governo, que sempre apoiei, junto à catástrofe de Pedrógão. Está muito por explicar, há inúmeras perguntas sem resposta e exige-se, exige-se, uma decisão muito contundente do Primeiro-Ministro após a investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária e pela Polícia Judiciária Militar.