Caminhos.

    Na noite de quinta-feira, o país conheceu a decisão do Presidente da República cessante, Cavaco Silva. O Presidente decidira-se, e isso anunciava ao país, pela indigitação de Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro de Portugal. Não pormenorizarei o processo que nos levou aqui, tendo abordado essa matéria, na perspectiva do direito, neste artigo. A indigitação distingue-se da nomeação. O Presidente da República tão-só convidou Pedro Passos Coelho a formar Governo. Este apresentará a sua equipa governamental perante o Presidente, que de seguida, concordando com esta, nomeará, em princípio, o Primeiro-Ministro indigitado e os membros que ele propôs. No supracitado artigo, encontrarão as fases subsequentes à indigitação e à nomeação.

     Muitos aplaudiram esta deliberação presidencial, argumentando que a coligação PàF venceu as eleições e que, nesse sentido, nada mais se esperaria do que a indigitação de Pedro Passos Coelho, ainda que vindo a liderar um governo de maioria relativa. Outros, pelo contrário, arguiram que a atitude de Cavaco Silva foi claramente tendenciosa e parcial, ignorando a maioria de esquerda que resultou do acto eleitoral legislativo e que poderia dar corpo a um governo de maioria parlamentar. Com efeito, nenhum mecanismo constitucional obrigaria o Presidente da República à indigitação do líder do partido ou da coligação mais votados. Por maioria de razão, o mesmo se aplica à nomeação. Isso mesmo tive o cuidado de esclarecer num outro artigo. A figura do Primeiro-Ministro indigitado não encontra previsão constitucional; decorre de um mero costume constitucional. É uma situação jurídica informal. Ao que Pedro Passos Coelho está obrigado, a partir de então, é a encontrar uma solução governativa estável e duradoura (o que manifestamente é demasiado complicado, para não dizer impossível). Não tendo uma coligação maioritária no Parlamento e não estando previsto qualquer acordo de incidência parlamentar com alguma das forças políticas que ainda sobram da composição da Assembleia da República, este presumível futuro Governo terá pela frente dias difíceis. Encontrarão, no primeiro link, as consequências deste cenário de instabilidade. Devo, contudo, alertar para uma hipótese que se poderá colocar: sabendo que não dispõe de condições para governar, pode Pedro Passos Coelho recusar formar Governo e devolver ao Presidente da República a decisão sobre uma nova indigitação.

     Considerando menos o direito e mais a política, Cavaco Silva, de modo a evitar uma crise de impasse governativo, tinha ao seu dispor outras soluções. Vim defendendo, e manter-me-ei coerente, que o ideal seria a coligação PàF governar. O povo foi contundente ao dar a vitória ao PSD e ao CDS. Quis que eles governassem, mas quis que o PS, ou outra força à sua esquerda, contrabalançasse os devaneios de um Governo emanado destes partidos, evitando repetir-se o que se passou nos últimos quatro anos. Direi mais: o povo quis chamar à responsabilidade, sobretudo, o PSD, o CDS e o PS - o designado arco governativo. Não tendo sido possível um entendimento entre os dois primeiros, coligados, e o terceiro, tão-pouco num acordo de incidência parlamentar que viabilizaria um governo, Cavaco Silva, que é Presidente e tem funções específicas e concretas, tinha o dever de encontrar outra solução que não esta, que de antemão sabemos inexequível. Acrescente-se que não obstante o Presidente da República não confiar politicamente nas forças à esquerda do PS, elas existem, são legais e devem ser chamadas ao poder. Os partidos não têm como finalidade ser a voz do descontentamento. Os partidos assumem compromissos. O eleitorado destes partidos deve saber que eles existem para governar. Os seus líderes sabem-no, daí que discorde das vozes que se erguem, à direita e até à esquerda, alegando que o eleitorado do BE e do PCP sairia defraudado num possível acordo com o PS. Não vejo o motivo. Se são minoritários e por si próprios não governam, poderão fazer parte de uma solução de consensos. Em defesa do Presidente da República, não de Cavaco Silva, devo dizer, porém, que nada obriga o Presidente a indigitar ou a nomear alguém que careça da sua confiança política, em qualquer dos sentidos que se queira (não obrigaria o Presidente a indigitar e posteriormente nomear Pedro Passos Coelho, como também não está obrigado o Presidente a possibilitar um governo do PS com o PCP, Os Verdes e o BE se nestas forças não confia). Concordemos ou não, é o que temos. Foi o que quis o legislador de 1975.

     Cavaco Silva seguiu a tradição constitucional, herdada de 1976, de indigitar o líder do partido ou da coligação mais votados. Nunca saberemos se o faria se o PS estivesse no lugar em que está, actualmente, a PàF. Em 2009, o PS ganhou as eleições com maioria relativa, e o Presidente indigitou e nomeou José Sócrates. Os tempos eram outros, é certo, mas fê-lo, e conhecemos a orientação política de Aníbal Cavaco Silva. Sejamos coerentes. Podia, é evidente, ter encontrado uma solução à direita. O que se aplica agora, aplicar-se-ia ao passado. Bem sabemos a instabilidade dos anos seguintes, que culminou nas legislativas de 2011.

       Com esta indigitação, Passos Coelho está vinculado a encontrar uma solução governativa. Se com o PS não poderá contar, nem com o PCP, Os Verdes e o BE, confesso que não sei o que acontecerá. Pode devolver a sua indigitação, pode ser nomeado, juntamente aos membros que propor, num governo de vida curta, caindo na votação a uma qualquer moção de rejeição ao seu programa. Por enquanto, a esquerda já demonstrou que está consciente da sua maioria, elegendo Ferro Rodrigues como Presidente da Assembleia da República - é a primeira vez que se elege um Presidente da AR que não pertence ao partido mais votado nas legislativas.

        Tempos complicados se avizinham.