Dois em um.

      Nos últimos dias, a imprensa tem dado um destaque permanente à tragédia de Caxias. A morte de duas crianças encheu páginas de jornais e blocos noticiosos pela televisão. Será um desafio para psiquiatras, juristas e criminólogos investigar, cada qual na sua especialidade, o que terá levado uma mulher, pela calada da noite, a afogar as suas filhas no rio Tejo. Pelo que vamos conhecendo através dos media, pai e mãe terão, mutuamente, alertado as autoridades pelo comportamento do outro. Há uma falha do Estado. Sabendo-se que as crianças viveriam num ambiente disfuncional, marcado pela violência física e verbal, os organismos estatais viam-se obrigados a agir, inquirindo, procurando inteirar-se do bem-estar das meninas. Somos, uma vez mais, culpados enquanto sociedade. Não vivemos isolados, em ilhas de egoísmo. Se o Direito não nos impõe o encargo de zelar uns pelos outros, a moralidade ensina-nos a estar atentos a quem nos rodeia e às suas necessidades.

   Para o Ministério Público, a mãe agiu com especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, preenchendo, o seu comportamento, a cláusula de agravamento constante no número 1 do artigo 132.º do Código Penal. Está indiciada por dois crimes de homicídio qualificado. Ainda assim, a sua actuação encontraria sempre previsão num dos exemplos-padrão do número 2 do referido artigo: a autora é, simultaneamente, progenitora das crianças. Há, no meu entendimento, uma violação claríssima do dever ético-social fundado na qualidade pessoal e na relação especial entre a autora e as vítimas. Verifica-se um acentuado desvalor da atitude.

        A investigação ainda agora começou. Veremos a que conclusões ela chega.

       Soubemos, também, que o Primeiro-Ministro britânico anunciou a realização de uma consulta popular referendária à permanência do Reino Unido na União Europeia. Após negociações com Bruxelas, Cameron trouxe para Londres uma mala cheia de excepções à política de integração europeia, o que não é uma novidade tratando-se do Reino Unido, Estado-membro desde a sua adesão, em 1973, que manteve, muito embora, um tradicional eurocepticismo. Vejamos: não integra a Zona Euro; quer manter-se à parte da livre circulação de pessoas, bens e mercadorias; rejeitou o Pacto Orçamental da UE; reclamou o designado "travão" à possibilidade de novos imigrantes beneficiarem de apoios sociais britânicos, além de garantir que o dinheiro dos contribuintes britânicos, numa lógica individualista, não servirá para resgatar qualquer Estado-membros da UE. Exigiu, destarte, um estatuto diferenciado. E conseguiu-o. Temendo repercussões, legítimas, a bem ver (a saída de um Estado como o Reino Unido abalaria a União Europeia), o Conselho Europeu cedeu. Em troca, Cameron comprometeu-se em fazer campanha pelo "Sim" à continuidade na UE; outros dirigentes britânicos deram a entender, contudo, que tudo farão para que o "Não" saia vitorioso no próximo dia 23 de Junho. A derradeira decisão estará nas mãos dos eleitores ingleses.

        A minha posição relativamente à União Europeia é sobejamente conhecida: defendo uma plataforma de entendimento e de união, sim, em moldes que não impliquem, o que já há muito se verifica, uma perda substancial de soberania. Rejeito, portanto, a união política. E ela tem estado, implicitamente, nos sucessivos tratados que vêm regulando a UE. O maior passo, falhado, diga-se, deu-se em 2004, com a malfadada Constituição Europeia. Os temores e receios do Reino Unido são justificados. Sendo o país que é, com a história que tem, de intervencionismo de primeira linha no quadro das relações internacionais, naturalmente que Londres não quer que políticas que lhe digam respeito sejam decididas em Bruxelas ou Berlim.

        David Cameron revelou ser um sábio e audaz estratega, obtendo para o seu país um acordo vantajoso. Quanto a mim, acredito que os britânicos se pronunciem pela continuidade. A UE sofre já da síndrome da "dissolução anunciada". Um pânico generalizado. Basta pressioná-la, que tudo fará para a evitar.
         A sua sorte jogar-se-á nos próximos meses.

         São estes dois dos assuntos que marcam a actualidade, e que achei pertinente tratar.