Olivença e Gibraltar.

   Portugal e Espanha. Eternos vizinhos, inimigos em tempos idos. Querelas que a razão e o avanço civilizacional trataram de atenuar. Os ressentimentos, esses, manter-se-ão por séculos. Há questões pendentes que vão muito para além de nacionalismos. Olivença é um desses engulhos nas relações bilaterais entre as duas pátrias que sempre viveram de costas voltadas. De hermanas pouco têm, a par de um passado longínquo comum, visível no surgimento de todas as línguas ibéricas (com a excepção notável do euskera, de origem incerta), na ocupação romana e árabe, na respectivas reconquistas cristãs, na formação dos vários reinos peninsulares, nas epopeias marítimas, nos absolutismos régios, nas revoluções industriais tardias, nos regimes ditatoriais e até na integração europeia.

    Olivença é território português desde o Tratado de Alcanizes, de 1297, celebrado entre o rei D. Dinis e Fernando IV de Castela-Leão. Nos inícios do século XIX, por ocasião da Guerra das Laranjas despoletada pelos desejos imperialistas de Napoleão Bonaparte, deu-se a invasão de Portugal por tropas espanholas (aliadas da França). Olivença e outras praças portuguesas renderam-se imediatamente; outra atitude não seria de esperar perante uma invasão fortíssima e desproporcional. Portugal foi coagido a aceitar a paz, assinando o célebre Tratado de Badajoz, de 1801, onde, além de diversas e ilegítimas exigências, reconhecia a ocupação, a título de conquista, de Olivença pela Espanha.

    A acrescentar à da falta de liberdade e da coacção com as quais Portugal celebrou aquele Tratado, o mesmo estipulava que qualquer violação da paz conduziria à sua nulidade, o que manifestamente aconteceu com a série de invasões do território português perpetradas por forças francesas e espanholas a partir de 1807 (Guerra Peninsular). Houve também um incumprimento de prazo para ratificação por parte da França, o que está relacionado com princípios de direito internacional público; bastaria, por si, para a nulidade incondicional do Tratado, a par, claro está, da falta de espontânea vontade de uma das partes contratantes (Portugal).

     O fim da hegemonia napoleónica, com a rendição de Bonaparte, equivaleria a uma reviravolta no quadro político surgido com o Tratado de Badajoz, considerado nulo à luz do Tratado de Paris, de 1814, e, mais expressamente, no não menos famoso Congresso de Viena. Olivença seria restituída a Portugal sem mais. Espanha ratificou as decisões saídas do Congresso. A restituição é que permanece por efectuar, volvidos quase 200 anos! Vê-se, portanto, que Espanha é um país que honra a sua palavra e os seus compromissos!

    Gibraltar foi cedido ao Reino Unido através do Tratado de Ultrecht, de 1713, que se seguiu ao conflito despoletado pela sucessão ao trono espanhol. Que conste, o Tratado de Ultrecht é perfeitamente válido e não está ferido de nulidade como o nosso infeliz Tratado de Badajoz (ou infelizes nós, que o assinámos com a espada apontada às costas!). Como pagamento de guerra, o Reino Unido ficou com Gibraltar. Acontece. Espanha assinou o Tratado dispondo do seu livre arbítrio (aliás, não parece que invoque a invalidade do mesmo como justificação às suas pretensões sobre Gibraltar...). Sendo território legitimamente do Reino Unido, poderemos, se muito, contestar a soberania inglesa argumentando que muitos séculos se passaram e que há um contínuo territorial que une Gibraltar ao resto do território espanhol (nada disto me parece credível, mas admito que sim). Os gibraltinos consideram-se ingleses e já o demonstraram inequivocamente. Acredito que os oliventinos também se considerem espanhóis. Povo algum resistiria à opressão franquista, verdadeiro genocídio cultural, linguístico e histórico. A propósito, creio que mais povos da manta de retalhos 'Espanha' se queixarão do mesmo. Digo eu... Nunca soube de algo semelhante infligido aos gibraltinos pelo Reino Unido. Bom, comparar Espanha com a eterna Rainha dos Mares, que lhe retirou o status e a hegemonia desde os tempos da Armada Invencível, seria uma ofensa para os súbditos de Sua Majestade britânica.

      Deixo Ceuta, Melilla e as restantes ilhotas marroquinas para outra ocasião....

     Voltando a Portugal - que verdadeiramente é o que me interessa - não deixa de ter responsabilidades por este impasse. Espanha, que agora resolveu colocar controlos fronteiriços em Gibraltar, nunca renunciou voluntária ou silenciosamente às suas pretensões sobre o rochedo. De que adianta Olivença pertencer-nos de iure se, de facto, está sob uma custódia espanhola? Nutro uma certa admiração pelo povo espanhol em recuperar uma parcela de território que considera sua. Tivesse Portugal essa determinação e a questão oliventina poderia estar resolvida há décadas. Todas as entidades internacionais, incluindo a CIA, consideram Olivença como um território sob disputa, ao género de Caxemira, das Falkland e de um sem número de outros locais espalhados pelo planeta. Acontece que este país tem um deficit de vontade, de astúcia, eu diria até de coragem. Não reconhece o domínio espanhol, mas não o refuta. Acrescenta à Constituição um artigo 5º nº 1 que enuncia expressamente que, a par da Madeira e dos Açores, corresponde a Portugal "o território historicamente definido no continente europeu", numa clara alfinetada a Espanha. Participa financeiramente na construção de pontes sobre o Guadiana, omite Espanha em planos de impacto ambiental, não coloca sinalização comunitária de entrada em solo português, todavia, não avança com uma queixa formal nas Nações Unidas, onde de direito.

      Enquanto português, crítico acérrimo do meu país, não deixo de sentir alguma vergonha. Os egrégios avós dos quais nos fala o hino sentir-se-iam, no mínimo, desrespeitados. E se o tempo do escudo e da espada já passou, há outras formas, jurídicas, de se lutar pelo que queremos, com um vigor extraordinário se a razão estiver do nosso lado, como sempre esteve, está e estará.