Política de Conteúdos.

   A comunidade blogosférica da Google foi surpreendida, há dias, com uma notícia que nos dá conta da alteração da política de privacidade da empresa norte-americana no que diz respeito aos conteúdos permitidos e não permitidos na sua plataforma, o Blogger. Desde logo, várias vozes se opuseram, com firmeza, ao que parece ser uma medida invasiva, controladora, da Google sobre a liberdade que os utilizadores têm de usar os seus blogues como bem entendem.

   Em boa verdade, o que a Google pretende é banir da sua plataforma os conteúdos de cariz ou teor sexual, abrangendo vídeos e fotos. A par da minha opinião pessoal, que revelarei mais à frente, parece-me, em todo o caso, que a Google reservou-se o direito de alterar a sua política de conteúdos. Também não podemos falar de verdadeiro atentado à liberdade, uma vez que a nudez artística está contemplada nas excepções, a par da educacional e científica. O que haverá, a partir de finais de Março, é uma inibição à publicação de fotos e vídeos puramente pornográficos. Nada que outras redes sociais, como o facebook, por exemplo, não façam.

   A Google é muito explícita quando refere, e transcrevo, «nudez de forma ostensiva» e «imagens e vídeos que sejam sexualmente explícitos». No meu entendimento, tem havido algum alarmismo evitável. Vejamos. O que é a nudez? A nudez, simplesmente, é a exibição de um corpo sem roupa. A Google não é clara nos e-mails  informativos, não especificando se permitirá a nudez parcial (troncos nus, nomeadamente). Parece-me que a publicação de troncos nus, por assim dizer, de forma reiterada, será proibida. Não num contexto, por exemplo, de praia, acompanhando um texto nesse sentido. Todavia, um blogue que se dedique, a meu ver, ao culto do corpo, promovendo a musculação, enquadrar-se-á na excepção. Terá um teor educativo. Cuidar do corpo e do bem-estar físico é educá-lo para uma vivência sã. Fotos e vídeos eróticos, bom, o erotismo será uma arte. Estará, à partida, englobado no teor artístico. Quero chegar a este ponto: nudez por nudez queda banida a partir de agora. Em relação a fotos e vídeos puramente pornográficos, a Google é clara.

    Poder-se-ia aludir a um facto pertinente: quem se tornou utilizador dos serviços da Google, do Blogger, aquando da sua adesão, outras regras, as actuais, vigoravam. A medida adoptada é claramente retroactiva. Os blogues que surjam pós 23 de Março, como é evidente, estarão sujeitos às novas regras, bem como blogues constituídos anteriormente. Aí, sim, parece-me excessivo. A opção de se escolher o Blogger e não outra plataforma foi condicionada pelas políticas actuais. Muitos não teriam optado pelo Blogger caso soubessem que isto sucederia. Há uma violação clara do princípio da tutela da confiança. A medida é inesperada e a todos pegou de surpresa. Levará a que muitos reformulem os seus conteúdos, na ordem de milhões de publicações, ou que, vencidos pelo desgaste, exportem os seus blogues. Ainda há a opção de os tornarem privados. De outra forma, os conteúdos deixarão de ser públicos. A única diferença reside nos blogues criados a partir de 23 de Março: revelando conteúdos proibidos, poderão ser eliminados sem mais.

    Dado que nunca adoptei esses conteúdos, pela Google não recebi qualquer aviso, mas achei por bem esclarecer os pontos que considerei mais controversos. Creio que a Google foi um pouco longe de mais, muito embora entenda que estas medidas, que são legítimas, têm de se revestir de um carácter drástico. São opções. Se eu fosse o accionista maioritário da Google, provavelmente deixaria tudo como está. Os ilícitos criminais desde sempre estão contemplados na política de conteúdos do Blogger. Tudo o que constitua crime, imediatamente é comunicado às autoridades competentes em razão da matéria. Os avisos que já existem, de "conteúdos para adultos", conferindo ao visitante a oportunidade de aceder ou não a determinado espaço, eram suficientes.

        E a liberdade há, mais uma vez, em continuar ou sair.

Adenda: Depois de ter escrito este artigo, tive acesso a um dos e-mails informativos do Blogger para os utilizadores de blogues que, à luz da Google, contêm conteúdos possivelmente abrangidos pelas novas regras. Ao que tudo indica, textos estão contemplados. «Nas próximas semanas, deixaremos de permitir blogues com conteúdo sexualmente explícito ou imagens ou vídeos com nudez gráfica». Portanto, textos de teor sexual estarão proibidos na plataforma.