Venezuela (II).

   Em Agosto de 2017, abordei a situação da Venezuela aqui no blogue, que já na altura era dramática. Nestes últimos dois anos, nada acalmou. Pelo contrário. Maduro insiste em levar o país para o limite de uma intervenção externa, porque na bancarrota já está. Milhares de venezuelanos arriscam as suas vidas para alcançar a fronteira com o Brasil, escapando à fome crónica, à escassez de medicamentos, de serviços básicos de saúde. A Venezuela, hoje, é o espelho do fracasso do socialismo. É a prova viva de que os regimes de esquerda não trazem quaisquer benefícios para o povo. Visam, tão-só, enriquecer uma classe política corrupta e sedenta por poder, que se perpetua e que coloca os seus nos sectores-chaves da economia, da indústria, como um polvo cujos tentáculos se fazem sentir em todo o lugar.

   Há um princípio básico, no direito internacional, de não-ingerência nos assuntos internos de outro país. No caso do país da América do Sul, já ultrapassámos esse limite, a partir do momento em que não há um poder reconhecido internacionalmente. A comunidade internacional divide-se entre Guaidó e Maduro, o último que só consegue vislumbrar reconhecimento entre regimes iguais, ditatoriais e desrespeitadores da dignidade humana. O mundo civilizado reconhece Guaidó por ora, sabendo de antemão que a solução para a Venezuela, no imediato, passa pela convocação de eleições livres e democráticas, para que o povo venezuelano, legítimo detentor da soberania, se possa expressar nas urnas e decidir o seu futuro. O futuro dos venezuelanos não pode ser sequestrado por Maduro, o último dos tiranos na América Latina. Maduro não encontra problemas éticos, morais, em mandar abater cidadãos inocentes. Os confrontos dos últimos dias na fronteira com o Brasil atestam a sua falta de escrúpulos, a sua desumanidade.

   Há casos de militares que conseguiram cruzar a fronteira e desertar. Entendem, e com motivos, que a solução para a Venezuela não é militar, e sim política. Maduro continua a procurar instrumentalizar as forças armadas para que o apoiem, sabendo que deixou de ter reconhecimento. A sua situação é profundamente ambígua. O que temo é que haja, efectivamente, uma intervenção externa em território venezuelano, conduzindo a milhares de mortes civis. Ele não desistirá tão facilmente. Acredito que prefira ser quase um mártir a renunciar livremente e permitir que a Venezuela possa enterrar este passado recente de miséria e sofrimento.

   No caso de Portugal, e tendo em consideração a comunidade enormíssima de emigrantes na Venezuela, temos de adoptar uma postura contida. Guaidó tem-se desdobrado em agradecimentos ao governo português. Guaidó não é um impostor, não é um usurpador. Como presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, encabeça um dos órgãos de soberania daquele país. Não reconhecendo, como nenhum organismo internacional fidedigno reconhece, a legitimidade de Maduro, que se fez eleger num processo eleitoral pouco claro e com vícios, Guaidó, para que o poder não caísse nas ruas, encontrou, na sua autoproclamação, uma decisão temporária, até que se realizem eleições livres e representativas. É isto que se espera. Guiadó é presidente interino. É uma solução que até em Portugal encontra consagração constitucional. O Presidente da Assembleia da República pode, interinamente, ocupar o cargo presidencial, até à realização de novas eleições.

   O mais lamentável é que não se deixe a ajuda humanitária chegar àquelas população. Não quero imaginar o que será não poder dispor do mais básico para se acudir a uma emergência médica, ou pior: não ter que comer. Temo que qualquer provocação, do lado brasileiro, possa ser entendida como uma declaração de guerra. Morrendo um civil brasileiro às mãos de um militar venezuelano, Bolsonaro não hesitará. Esperam-se dias mui conturbados naquela região do globo.