Praxes.

   Em Setembro de dois mil e dez, há quase três anos e meio, escrevia eu um texto, que pode ser lido aqui, onde mostrava a minha indignação perante os rituais académicos, vulgarmente conhecidos por 'praxes'. Prestes a iniciar o meu percurso académico, acompanhei uma amiga que quis ser praxada, assistindo de perto, mas à distância suficiente, ao fenómeno que tem dado que falar nos últimos dias devido às trágicas mortes dos estudantes da Universidade Lusófona na praia do Meco.

   Não repetindo o que na altura disse, que se mantém na íntegra, tornei-me um pouco mais extremista, dirão alguns. Tolerância zero. Para os 'doutores' de meia tigela que submetem os alunos recém-chegados àqueles espectáculos degradantes e, naturalmente, a quem se deixa humilhar para se integrar, não sabendo as consequências que poderão advir das suas opções. Mortos que estão, o sofrimento restou para os familiares. E não sou condescendente sequer com o que muitos designam como 'ritual de integração'. Violenta ou pacífica, deveria ser proibida, sobretudo dentro das faculdades - o que ainda acontece na minha, nomeadamente. Não atinjo o nível de brilhantismo das mentes iluminadas que permitem que tais actos sejam praticados dentro de uma instituição pública de ensino superior.

   Tudo me perturba. Até o próprio espírito académico que não tenho. O traje, que pensei em comprar, acabou por não passar de uma mera ideia. Não me faz falta e não vejo qualquer utilidade. Decisão acertada. Evito o primeiro dia de aulas, porque se quiser ver grupos de pinguins vou ao pólo sul ou, economicamente, ali ao jardim zoológico (que não sei se os tem), além de que o cheiro a ovos, vinho e afins só consegue ser suplantado pelo odor nauseabundo que fica entranhado no dia seguinte à conhecida festa da cerveja.

   Um Secretário de Estado referiu que a tragédia do Meco é uma 'questão policial'. Não só este triste caso, não só. Outros tantos são questões policiais. Eu acrescentaria quase todos. As 'praxes' encontrarão algum suporte na figura legal do consentimento do lesado, norma civilista elencada no artigo 340º do Código Civil; contudo, tratando-se de um facto consentido que é contrário a uma proibição legal e aos bons costumes, nº 2, não se exclui a ilicitude, havendo lugar a responsabilidade civil e, inclusive, penal, estando diante de um ilícito criminal, conforme o artigo 38º, nº 1 do Código Penal. Ora, em relação ao que se passou no Meco, desconhecendo eu e todos dos contornos, não será difícil prever de que se aquelas vítimas foram constrangidas a entrar na água por um determinado indivíduo, este incorrerá em responsabilidade civil e penal, mesmo que tenha havido um consentimento efectivo ou presumido prévio dos lesados. Houve dano morte, não nos podemos esquecer disso.

   Na verdade, estamos perante interesses públicos e não privados, daí que não possamos, sociedade, tolerar estes comportamentos. Eu estenderia o suporte legal a todas as 'praxes académicas', sem mais. Está em causa a paz social, os bons costumes e verdadeiros interesses públicos. O consentimento dos lesados não deveria dar cobro a estes ritos bárbaros. Dando, estamos perante uma fraude à lei. Aos 'doutores', que agem com dolo eventual ou negligência consciente ou inconsciente, dependendo da representação que façam do dano como resultado da sua conduta, aplicaria, sem reservas, as molduras penais e civis correspondentes. E se o nosso legislador admitiu que, para efeitos de consentimento, a integridade física é um bem disponível (ainda que isto possa parecer estranho a leigos), tudo se altera se atentarmos aos bons costumes (e os bons costumes legais têm pouco de moral, admita-se; referem-se aos sentimentos do permitido e proibido que regem qualquer comunidade humana). O consentimento que um 'caloiro' dará aos 'veteranos'  para ser praxado configura, a meu ver, e é importante ressalvar isto, uma gravidade, podendo, em alguns casos, originar irreversibilidade, que viola os bons costumes, a paz social e a própria lei, nos de especial censurabilidade. Nestes, a auto-realização tem de ceder perante o bem jurídico integridade física. No que diz respeito ao bem vida isto nem está em causa - é um bem indisponível - e os responsáveis, se os houver, pela morte daqueles estudantes sofrerão as consequências. Discordando do ilustre penalista Figueiredo Dias, creio que uma mera ofensa à integridade física, em caso de 'praxe', ainda que consentida, viola os bons costumes, o que entendo como tal. Posto isto, proibiria contundentemente as praxes académicas, enquanto fenómeno, que vão para além de cantares e pouco mais, restringindo em muito, admito, a liberdade individual e a autonomia da disponibilidade da integridade física e da não contrariedade aos bons costumes.

   Evidentemente, fora do contexto 'praxes académicas', quem quiser levar com ovos na cabeça, farinha, ser humilhado, ridicularizado, deixar-se acorrentar e agrilhoar por desconhecidos ou não, meus caros, cada cabeça, sua sentença, já diz o povo e com sapiência.

   Claro que, no caso das vítimas do Meco, falta apurar se existiu algum vício da vontade que irreleva por completo o consentimento, como a coacção ou a ameaça. Compete agora à polícia toda a investigação para apurar os factos que conduzirão, ou não, a incriminações.

     É de lamentar que pessoas aparentemente adultas, capazes de reger a sua pessoa, permitam que as subjuguem em nome de tradições, pouco importando se académicas ou não. Sendo sincero, talvez só a medicina e a psicologia encontrem respostas credíveis: a medicina, relativamente à maturidade cerebral; importa saber se a maioridade legal deve descer para os dezasseis (o que considero absurdo) ou aumentar para os vinte e um (que não refuto de todo); a psicologia, explicando, talvez, o que leva alguém a participar nisto, mormente por parte dos alunos mais novos. Integração? Autoestima? Aceitação pelos pares? Divertimento?

      Questões que ficam em aberto.