Guiné Equatorial.

   Venho falar de África. Não do Uganda, esse paraíso para os homossexuais e que tanto dá que falar por estes dias, mas da Guiné Equatorial. O pequeníssimo país africano, do golfo da Guiné, há anos que vem pedindo a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). De todas as vezes em que formulou esse pedido, o mesmo foi recusado, sobretudo por Portugal, alegando-se questões de direitos humanos, manifestamente problemáticas na Guiné Equatorial, a par de uma suposta não relação histórica, cultural ou linguística com a lusofonia.

    É pertinente desmistificar um pouco os argumentos invocados. Primeiramente, e analisando os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, é verdade que no artigo 5º, nº 1, alínea e) a organização enuncia claramente que a Comunidade se rege pelos primados, entre outros, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação e dos Direitos Humanos. Estando em falta, e tratando-se de um país que não cumpra com os requisitos, a adesão está, à partida, vedada. Efectivamente, a verdadeira ditadura de Teodoro Obiang é uma das mais longevas do mundo. O senhor tem os destinos da Guiné Equatorial nas suas mãos desde 1979. Será o único? Descendo pelo belo continente berço da humanidade, deparamo-nos com um membro de pleno direito da CPLP desde o seu surgimento, em 1996. Angola. Se ninguém, fundamentadamente, poderá invocar que Angola não tem um passado histórico, cultural ou linguístico com a CPLP, já será de repensar se trouxer à colação a questão dos direitos humanos. José Eduardo dos Santos governa Angola como um verdadeiro déspota desde... 1979, o curioso ano que marca o início do regime equatoriano de Obiang. Um pormenor interessante.

   Para sermos justos, se a Guiné Equatorial não pode aderir à CPLP por não respeitar os princípios acima referidos, Angola não deveria ter sido aceite na organização, ou, sendo-o, a suspensão assemelhar-se-ia lógica. Muitos dirão que em Angola não há pena capital e na Guiné sim. Todavia, a existência de pena de morte não é o único critério para aferirmos do desrespeito pelos direitos fundamentais do ser humano. Um desses indicadores, que verificamos em Angola, é a inexistência de liberdade de expressão ou de oposição. Há pouco tempo, várias manifestações anti-regime foram severamente sufocadas e punidas. Em jeito de curiosidade, o Brasil continua a prever a pena de morte por crimes militares em época de guerra, algo claramente afastado da realidade da população brasileira; importa que consta e a abolição não é total e incondicional. O Brasil é membro da CPLP.

  Na nossa breve excursão pelo continente africano, e de forma a que ninguém entenda tantas referências a Angola como perseguição, podemos falar da situação na Guiné-Bissau, por mero exemplo. No artigo nº 7 dos Estatutos da CPLP, está expresso de que em caso de violação da ordem constitucional num Estado-membro, os demais Estados-membros promoverão visitas de modo a poderem acompanhar de perto a situação e, no nº 2, estabelece-se possíveis sanções a aplicar, que incluem a suspensão total de participação nas actividades da CPLP. Há muito que a ordem constitucional da Guiné-Bissau vem sendo violada e, ao que sei, o país mantém-se como membro de pleno direito no seio da Comunidade, apesar de partilhar de muitos dos problemas de Angola.

   O segundo argumento invocado diz respeito à língua portuguesa. Na Guiné Equatorial não se fala português, todos o sabemos. Além das línguas tribais, a língua castelhana é a mais utilizada e propagada e consta como oficial ao lado da língua francesa, esta última por questões meramente estratégicas relacionadas com o espaço que o país compartilha com muitos países de língua oficial francesa. De novo, os Estatutos da CPLP, desta vez no artigo 6º, nº 1, expressam que qualquer Estado, mediante o uso do português como língua oficial, poderá tornar-se membro. Ora, daqui retiramos algumas conclusões: primeira, para se aderir basta a adopção da língua portuguesa como oficial; segunda, o mesmo independe do português ser ou não falado pela população. Desde que o país em questão oficialize o idioma, o critério linguístico está preenchido. Passando pelo site oficial da Guiné Equatorial, não encontramos nem uma palavra em língua portuguesa, contudo, a Comunicação Social vem referindo, e com razão, parece, que a Guiné Equatorial já terá tornado a língua portuguesa oficial há alguns anos. O argumento não procede.

   Por último, fala-se da relação histórica. Em parte alguma dos Estatutos encontramos alusões a um passado comum com qualquer dos Estados-membros, logo, o Butão, oficializando a língua portuguesa e cumprindo com os princípios da CPLP, poderia pedir a adesão e tê-la como garantida. O mal, se discordarmos, é dos Estatutos. Ainda assim, se houvesse uma menção a um passado histórico, a Guiné tê-lo-ia. O território que hoje faz parte da Guiné Equatorial pertenceu a Portugal desde os finais do século XV, quando os navegadores portugueses, nomeadamente Fernando Pó, reclamaram para a coroa portuguesa várias das ilhas que compõem aquele país africano. Portanto, a partir de 1494, o que hoje é a Guiné Equatorial era parte integrante do império colonial português, mantendo-se até 1777, quando Portugal entregou a Espanha o controlo daquele espaço no célebre Tratado de  Santo Ildefonso, que renegociou as fronteiras brasileiras, confirmando-se a entrega dos territórios no ano seguinte com a assinatura do Tratado d'El Pardo. A Guiné Equatorial, na sua génese, pertenceu a Portugal durante quase trezentos anos. O Brasil esteve na posse de Portugal por trezentos e vinte e dois anos. Terceiro argumento inválido.

   Nos últimos dias, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos vários países da CPLP recomendaram a adesão da Guiné Equatorial à organização, acordo conseguido graças a um dispositivo que suspende a pena de morte. Não se trata de uma abolição inequívoca e inderrogável, mas de uma suspensão. Vago, vago demais. Não me querendo repetir, relembro apenas que por si só não chega. Há mais a fazer na Guiné Equatorial. E esse bocadinho que falta aplica-se também aos Estados que já aderiram à CPLP. Um verdadeiro Estado de Direito não é apenas aquele que se limita a abolir a pena de morte. Aprovar-se um documento, um pedaço formal de papel, é fácil. Do que adianta estar explícita a abolição nos textos fundamentais se, na volta, se executam opositores políticos?

   A Guiné Equatorial tem lugar na CPLP e concordo com a sua adesão. Juntar-se-á a Angola e à Guiné-Bissau que pertencem ao clube dos países-irmãos de Portugal. E se os oito acreditam que a adesão da Guiné Equatorial é o primeiro passo para a abertura política do país, exige-se, de futuro, uma revisão dos Estatutos ou imparcialidade nos critérios. Um peso, uma medida.