A intolerância.

    O Tribunal de Justiça da UE, órgão jurisdicional da União Europeia, com competência sobre os Estados-membros, instituições e órgãos da União Europeia (não dirime conflitos entre particulares), proferiu uma sentença polémica que nos dá conta da não contrariedade ao direito se as empresas procurarem adoptar um padrão neutro, banindo os símbolos religiosos. Não tendo acesso à sentença, eu presumo que estivesse em causa o hijab, vulgo véu islâmico. Uma ou duas funcionárias, algures por essa Europa, teriam sido impedidas de usar esse símbolo religioso no local de trabalho. E o TJUE veio, agora, confirmar que não há discriminação directa se as empresas, e cito, proibirem o uso de  « um símbolo político, filosófico ou religioso ».

    Acompanhando a crescente susceptibilidade política e social, o poder judicial europeu não é imune ao circunstancialismo histórico e sociológico que vivemos na Europa e no resto do mundo. As posições agudizam-se, os partidos de extrema-direita procuram convencer o eleitorado de que a solução está numa campanha ofensiva contra o Islão, e as instâncias judiciais europeias nem sempre conseguem interpretar os valores que subjazem à Europa ideal, solidária, tolerante, inclusiva. São estes os valores que presidiram às comunidades, que mais tarde originariam a UE. Estávamos a viver um doloroso pós-guerra. A Europa estava destruída nas suas infraestruturas e ferida no seu orgulho. A França e a RFA procuraram unir esforços no sentido de se encontrar um ponto de convergência, de modo a que o continente recuperasse o seu esplendor. Foi um labor de todos. A vontade de que esta nova Europa vingasse era tal que Charles de Gaulle não quis que o Reino Unido participasse no processo de construção europeia (e hoje todos lhe dão razão...).

    A Europa é predominantemente cristã - houve quem quisesse incluir essa matriz no gorado projecto de Constituição Europeia. Mas temos uma Europa minoritária que é islâmica. A albanesa, a turca. E, no limite, temos cidadãos da UE, originários de estados-membros, que são islâmicos. Eu conheço alguns. Pessoas que têm a sua religião, que guardam os seus estatutos e preservam as suas regras, mas que contribuem para a riqueza do país, que nasceram por cá, que são tão portugueses como eu, mas que não são cristãos, e creio que é isso que se lhes não perdoa. Os Estados europeus são laicos ou confessionais, de maioria cristã. A desconfiança é milenar. Remonta às cruzadas, passando pelas campanhas dos reis católicos contra os turcos-otomanos, conhecendo certo refreamento quando entendemos, no ocidente, que o diálogo inter-religioso derramava menos sangue e aproveitava melhor a todos. Com os atentados que uma minoria tem provocado por todo o ocidente na última vintena de anos, o ódio recrudesceu, visando o cidadão médio que tem a sua vida organizada e que em nada está relacionado com esses grupos terroristas. Eu conheço muçulmanos que se insurgem contra o fanatismo jihadista.

     O hijab é um mero pretexto. Ao que assistimos, sim, é à crescente intolerância na Europa, quase recuperando a velha máxima bíblica, bem a propósito, da Lei de Talião. Estamos no caminho errado. É natural que as autoridades europeias procurem defender-se de atentados, mas temos de saber fazer a distinção entre extremistas, que os há em todas as religiões, e cidadãos comuns, porventura que professem o Islão, que estão plenamente integrados, e muitos dos quais até contactando de perto com o Cristianismo. Chamem-me irrealista, porque eu acredito que ambas as religiões, que partilham uma origem comum e os seus profetas, podem conviver pacificamente. Como ouvi por uma islâmica, "todos (os islâmicos) somos também cristãos". Uma afirmação simples, aparentemente superficial, mas que reúne em si a fórmula para a paz entre as nações cristãs e islâmicas.

     A decisão do TJUE deve ser bem interpretada. Compreendo que, em função da estratégia empresarial e da adequação à função, possam ser impostas restrições no que diz respeito aos símbolos religiosos. Numa loja de biquínis, por exemplo, não faria sentido que a funcionária envergasse um hijab. Devemos atender ao caso concreto, e não considerar que em qualquer situação, em qualquer contexto, seja legítimo impor aos funcionários que prescindam de determinados símbolos. Usar ou não o hijab pode comportar sofrimento para a mulher. Falamos da religião, e a religião diz respeito a um recôndito profundo de cada um, insondável, digno de respeito (o mesmo se aplicará às convicções políticas ou filosóficas, com a devida ressalva).

     Temo que a actual conjuntura permita que as entidades empregadoras reajam discricionariamente face a este precedente aberto pelo TJUE. O tribunal, contudo, é claro: exige-se que haja um regulamento interno que determine uma indumentária neutra aos funcionários. A questão está em saber até que ponto o hijab pode ser entendido como um símbolo, em primeiro lugar, e um símbolo que se desvie do âmbito da dita neutralidade, em segundo, e ainda podemos questionar-nos acerca do que é a neutralidade, por último. Prescindir do hijab será o mesmo que prescindir de um acessório estético qualquer? Parece-me que não. Entendendo, porém, que a neutralidade consistirá em manter todos os trabalhadores com a mesma aparência no que respeita ao traje, então, sim, não vejo discriminação. A deliberação do TJUE abarca os símbolos em geral, independentemente da religião.

     Da minha parte, um hijab, bem com um crucifixo, ou outro símbolo qualquer, a menos que estejamos diante de circunstâncias muito específicas (como a do biquíni), não afecta a produtividade da empresa, nem a eficiência ou a capacidade do/a trabalhador/a. O seu uso deve ser livre. Uma empresa que preze o bem-estar dos seus funcionários e a inclusão, porque é também isso que está em causa, deixa em cada um a decisão, em consciência, de se apresentar ou não com símbolos religiosos, intervindo na medida em que isso possa lesar os seus interesses.