Actualidades.

   A semana tem sido rica em acontecimentos. Desde dois mil e treze que não fazia uma compilação de actualidades, e só ainda o fiz por uma vez. Há assuntos que não deixam ninguém indiferente e, como tal, merecem-me alguma abordagem.
 

   Começando pela interrupção voluntária da gravidez que tanto deu que falar, pensando eu e todos vós que o assunto estaria definitivamente encerrado, para o bem e para o mal. Desengane-se quem assim crê. Sendo uma questão fracturante, até para mim, anos após a regulamentação há quem queira, no parlamento, discutir de novo os contornos que envolvem a IVG, nomeadamente, segundo consta, submeter as grávidas ao visionamento da ecografia, seguindo-se uma assinatura. É natural que os médicos assim ajam, porque parece que, quanto à ecografia, já acontece. O seu papel é o de salvar vidas, pretendendo, a bem ver, desmotivá-las, quem sabe conseguindo um recuo. Esquecem-se, porém, de que as mulheres não são programas informáticos e de que uma decisão destas envolve sempre alguma dor. É evitável. No que diz respeito à isenção das taxas, não me causa tanta celeuma se o Estado resolver aplicá-las. Incumbido de proteger a vida, é razoável que não participe de ânimo leve na cessação da mesma. De resto, o diploma deve ficar como está. Não sou contra ou a favor da IVG (que é diferente do aborto e convém dizê-lo, mantendo-se este como conduta tipificada no Código Penal). Persisto no status quo. Tenho um certo conflito de consciência que me faz não ser indiferente à vida que ali está - que o é, embora se possa discutir se há dor, se não há. Todos os estágios são instrumentais para o desenvolvimento de um ser humano. Eu não estaria aqui sem a minha primeira semana de gestação. Por outro lado, não posso cerrar os olhos ao direito que a mulher tem de dispor do seu corpo. Há um conflito de direitos, e que a consciência de cada um se decida pelo que valerá mais. Atente-se que falamos de interrupção voluntária da gravidez. Não de casos de perigo para a vida da mulher, de malformação do feto ou até mesmo de uma gravidez fruto de um crime contra a autodeterminação sexual da mulher.
 

     Os últimos dias foram marcados, também, por sucessivos atentados terroristas na Tunísia, em França e no Kuwait. Uma leva em três frentes, o que nos leva a duvidar do factor coincidência. Parece, e tudo indica que sim, uma acção concertada, visando provocar o alarme mundial e o maior número de baixas. A escalada de violência no conflito entre o ocidente e o oriente, religioso, social, e a ascensão de grupos terroristas, sobretudo desde o início do século, prova que o desenvolvimento da sensibilidade humana, verificando isso nos ordenamentos jurídicos dos países, maxime dos ocidentais, não está directamente relacionado com um mundo mais seguro, pelo contrário. Facções islâmicas, contrárias à maioria dos fiéis, moderados, prosseguem na jihad contra tudo e todos, sob o olhar apático da comunidade internacional.

    Ainda lá fora, desta feita nos E.U.A, o Supremo Tribunal decidiu-se pela não inconstitucionalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo portas, assim, a que todos os Estados da Federação o permitam. Uma decisão histórica, sim, atendendo à repercussão que esta medida teria por todo o planeta. Convém relembrar, contudo, que a velha Europa, nesta matéria, dá uma importante lição ao seu velho aliado do outro lado do Atlântico: países como os Países Baixos, desde 2001, ou até mesmo Espanha e Portugal, desde 2005 e 2010, respectivamente, removeram dos seus ordenamentos todos os obstáculos à celebração do matrimónio entre pares do mesmo sexo. Ao Estado não compete colocar barreiras legais que obstem ao reconhecimento dos direitos das pessoas. Tampouco os sentimentos são do Estado, mas da pessoa, e a esta o Estado se subordina.
     Que outros países se inspirem e lhe sigam as passadas.

    Finalmente, por cá, foi posto a circular na internet um vídeo que exibe uma tradição bárbara, selvática, que emerge do lado mais sombrio do humano: não se distinguir dos demais animais pela razão, mas pelos seus instintos cruéis. Um pequeno felino, numa vila pelo país, é colocado no alto de um mastro, ficando à mercê do fogo, caindo, por fim, de uma altura apreciável e envolto em chamas. O vídeo, e naturalmente, a todos indignou. O Ministério Público abriu - e bem - um inquérito. A coisificação dos animais pelo nosso ordenamento conheceu um importante revés quando o legislador resolveu incriminar os maus-tratos a animais de companhia, numa decisão aplaudida e memorável. Cumpra-se a lei e persiga-se os criminosos.

     Por último, e porque a omissão faz-se sentir, uma palavra de apoio para a família Barroso Soares. Independentemente da cor política, a Dra. Maria Barroso, opositora determinada ao Estado Novo, senhora da arte e da cultura, encontra-se em estado muito crítico no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, depois de uma queda aparatosa em sua casa. Nonagenária, não é difícil presumir que o seu quadro clínico é delicado. Espero, e faço profundos votos por isso, que a Dra. Maria Barroso possa recuperar, contra as expectativas até do seu sobrinho, Dr. Eduardo Barroso, conhecido do avô e do pai, que referiu à Comunicação Social que o estado da senhora sua tia é "irreversível". A Dra. Maria Barroso crê em Deus. As minhas crenças, aqui, em nada importam. Pois que Ele a ajude, que aos Seus olhos nada é impossível.