A escola pública e a escola privada.

   Tenho acompanhado com alguma atenção a polémica em torno dos contratos de associação do Estado com os estabelecimentos de ensino privado e de ensino cooperativo. Em boa verdade, a decisão adoptada pelo actual executivo não deveria surpreender assim tanto, na medida em que essa modalidade contratual, idealmente, visava suprir as necessidades de ensino em determinadas localidades que, pela distância ou pelo difícil acesso, não estavam abrangidas pelo ensino estatal. Como vem sucedendo, o tempo tratou de deturpar as boas intenções destes contratos, estendendo-se o seu âmbito primitivo.

    O actual Governo mais não fez do que adoptar um maior rigor nos contratos de associação que o Estado celebra com os privados, não fazendo sentido, por isso, que alunos frequentem o ensino privado quando há uma rede de ensino público que consiga abarcar as necessidades das populações. Quando ouço pais e alunos defendendo que é um direito escolher o estabelecimento de ensino a ser frequentado - que é - tão-pouco é censurável que o Estado opte por favorecer a escola pública em detrimento da privada. O Estado, ao agir numa evidente preferência pelo ensino privado, assume que, por um lado, o seu ensino não é de qualidade; pelo outro, que a educação pública não deve ser uma prioridade sua.

    Há que ter em conta, ainda, que a vigência dos contratos não é infinita. Os contratos têm um começo e um termo. Ninguém, e por maioria de razão também o Estado, que é uma pessoa colectiva, fica vinculado ad aeternum a um contrato, e o que é a excepção não pode passar a ser a regra. Claro está que o Estado não deve agir de má-fé, tendo de acautelar as legítimas expectativas das pessoas. Pelo que tem sido veiculado, o Governo compromete-se a respeitar os contratos assumidos pelo anterior executivo, o que evidencia uma preocupação em honrar os compromissos já firmados. E reserva-se o direito de alterar a sua posição para o futuro.

    Estudei mais de doze anos da minha vida no ensino privado. Desde os três aos dezoito. Sou do tempo em que o ensino público era diabolizado. A mãe estudou no privado e o pai estudou num liceu público. Pelos cuidados que exigia, os pais decidiram que frequentaria um estabelecimento de ensino privado. Aí estive, desde a, na altura, infantil, passando para o pré-escolar e para os primeiros quatro anos do ensino básico. Para o segundo ciclo de estudos, mudei de colégio, uma vez que o primeiro só contemplava o primeiro ciclo. Nesse segundo estabelecimento de ensino, estive dos dez aos dezoito. Chegada a hora de decidir pelo estabelecimento de ensino superior, ponderei entre uma faculdade privada ou uma estatal, optando pela segunda por reunir maior prestígio.

   No ensino privado, e faço questão de sublinhar que se trata de uma observação pessoal, vi muito facilitismo. Espero que algo tenha sido alterado nestes anos recentes, mas tenho falhas a apontar. Tenho conhecimento de casos de alunos que transitaram de ano lectivo porque os pais pagavam boas mensalidades, sei de alguma incúria no ensino dos conteúdos programáticos e até mesmo no rigor a adoptar na correcção das provas de avaliação, crescendo com a ideia, que se mantém, de que o ensino público forma melhor os alunos, embora com todas as críticas que lhe possamos fazer. E certamente que haverá profissionais não tão exigentes no ensino público. Referi apenas a minha experiência enquanto ex-aluno de um colégio consagrado. Compensará na segurança, nas actividades extracurriculares e na tranquilidade dos encarregados de educação, se bem que passávamos demasiadas horas em salas de estudo. Entretanto, jamais esquecerei os bons docentes, que os havia.

     Ao Estado compete assegurar um ensino público de excelência. Aos pais e tutores compete confiar nesse ensino. A lógica dos privados assenta no capital que as famílias podem despender para prover à educação das suas crianças. Não podemos querer que estes se substituam ao ensino público. Sequer é natural ou desejável que tal viesse a suceder.