Degradação.

      Os costumes tendem a ser alvo de especial protecção por parte do Estado. Práticas seculares que o tempo não removeu da memória colectiva, mantendo-se por gerações. Alguns cederam perante o progressismo; outros continuaram porque, no senso comum, não contrariavam as bases de uma sociedade moderna, actual, voltada para os direitos da pessoa humana. Não sendo atingidos quaisquer direitos humanos, o esforço com vista à eliminação dessas práticas não foi além de meros debates, colóquios, pairando aqui e ali em correntes ideológicas.

    As associações que defendem os direitos dos animais desempenham um papel relevante. Partem de um objecto que não existe - os direitos dos animais. Os animais não têm direitos. Só as pessoas são sujeitos de direitos e deveres, pessoas singulares ou colectivas. Os animais são ainda uma indefinição jurídica. Custará considerá-los coisas, todavia são comercializados (comprados, vendidos, alugados). São uma propriedade humana. Seres vivos que o Homem considera seus, alienando-os como artefactos que produz. Na Natureza, estão em pé de igualdade. As capacidades do homo sapiens tornaram-no dominante sobre as restantes espécies animais, o que não significa que possa e deva explorá-las, ameaçar a sua existência, destruir os seus habitats. Deve, isso sim, protegê-las da fúria e ambição naturalmente suas. O que seria do mundo sem a beleza do canto de um belo pássaro, as gracinhas de um golfinho, o companheirismo de um cão ou de um gato.

   Nesse sentido, há quem ainda condene a utilização dos animais como suporte à vida humana, seja na alimentação ou no vestuário. Admitindo-se que o Homem pode - e deve - matar para se alimentar, uma vez que os animais também matam para prover à sua subsistência, será difícil consentir que disponha da vida animal para entretenimento, infligindo dor, sofrimento, ansiedade - que há muito a neurociência reconhece que existe nos animais vertebrados, mormente na classe dos mamíferos.

    Espectáculos como as lutas de cães e galos, os rodeos, as touradas e análogos não são próprios de uma sociedade humana que respeita e protege a vida dos demais animais. E o Direito está em transformação nesta matéria. Progressivamente, os diversos ordenamentos jurídicos vão reconhecendo um direito dos animais ao respeito e à protecção contra abusos. Daí que, meio que hipocritamente, haja regras nos matadouros quanto aos abates. Delicada matéria que carece de aprofundamentos. O respeito que a vida animal nos merece implicará, no limite, a proibição das touradas, o que terá a veemente oposição de todos quantos lucram com a tradição. Levará décadas, talvez um século, acompanhando a sensibilidade da opinião pública. Reduto não é - e a transmissão de sucessivas touradas na estação pública, oficial, paga por todos os contribuintes - evidencia isso mesmo. Em Portugal, e falo da realidade portuguesa, é aceitável ver um animal a ser maltratado até à exaustão física para deleite de centenas nas praças de touros e uns quantos milhares em casa. A sua morte, o corte da orelha e do rabo, tão comuns em Espanha, estão proibidos, sabendo-se que o touro será morto logo depois. Permite-se a diversão na agonia, proibindo-se de seguida a exposição pública dos momentos finais. E Barrancos tem um regime de excepção, onde a tradição, mais uma vez, justifica os touros de morte.

     Uma discussão que está longe de ser encerrada. Manifestamente, a tauromaquia é degradante, inadmissível nos dias que correm. O caminho é longo. Como tudo o que é controverso, adia-se um problema, uma fractura que existe entre os portugueses. A solução, a meu ver, passaria por impor aos cidadãos normas que regulassem a actuação sobre os animais, normas muito concretas, restritivas, estabelecendo-se como e em que circunstâncias os animais poderão estar à disposição do Homem. Não será a derradeira solução. Outras se adivinham, num longo, longo prazo.

       Por ora, mudar de canal e suspirar fundo, o que fiz há dois dias, é o possível.