Do liberalismo ao autoritarismo.

   Opondo-se ao absolutismo régio, o liberalismo vai surgindo nos finais do século XVIII como uma válida contraposição. Na mesma época da transição para o constitucionalismo, há ainda outra transposição: o republicanismo. Até ao advento da revolução norte-americana e da formação dos Estados Unidos da América (1776), o significado de república era outro. República vinha do latim res publica, algo que é público, de todos. Com o surgimento dos E.U.A, república adquiriu o sentido actual: não há um rei, mas sim um presidente sujeito a renovação periódica e limitada do cargo pela lei.

    Ora, uma das preocupações do estado liberal, porventura a maior, é a limitação do poder. O modo mais eficiente de limitar o poder é dividindo-o (" o poder limita o poder " ). Na visão política norte-americana, procurou limitar-se o poder também através do federalismo. A regra não foi seguida na Europa, sem prejuízo do caso suiço. 

    O liberalismo assenta em três poderes-base, chamemos-lhe assim: poder executivo, poder legislativo e poder judicial. Os poderes estão todos eles sujeitos ao princípio da legalidade. Nenhum poder pode extravasar os limites impostos pela lei. A formulação de um governo limitado pela lei é já bastante antiga, remontando a Jean Bodin (1530 - 1596). Este princípio levou a que em Portugal, nomeadamente, fossem abolidos os forais que não estavam de acordo com a lei. Mouzinho da Silveira (1780 - 1849) terminou com essa prática secular no nosso país.

     O princípio da igualdade é mais uma expressão do liberalismo: todos são iguais perante a lei, base fulcral de toda a sociedade assente na dignidade humana.

    John Locke (1632 - 1704) foi um dos principais teorizadores do liberalismo. Segundo Locke, existem direitos e o Estado tem de os proteger. A função do Estado é a da protecção dos direitos, contudo, sendo mínimo e pouco interventivo. Locke identificou três direitos anteriores ao próprio Estado: o direito à propriedade, à liberdade e à segurança. O constitucionalismo e a codificação das leis asseguram que estes direitos inalienáveis sejam tutelados. Foi apenas um pequeno passo para que o liberalismo caminhasse de mãos dadas com o positivismo, ou seja, a codificação que se registou ao longo de todo o século XIX.

     Ao lado destas formulações, a evolução histórica do liberalismo trouxe outras consequências: separação entre o Estado e a sociedade. Defendendo uma intervenção estatal mínima, os teóricos liberais rejeitaram contundentemente o designado paternalismo político.
     O capitalismo desenvolver-se-ia com o liberalismo, trazendo graves problemas para os trabalhadores, remetidos a condições indignas da condição humana, não diferindo muito dos escravos do Antigo Regime. Surgem movimentos anarquistas e as várias correntes do socialismo como forte oposição ao liberalismo. Na mesma época, Darwin (1809 - 1882) publica a sua obra A Origem das Espécies, propondo uma nova teoria para o desenvolvimento das diferentes espécies. Para este autor, só os melhor adaptados e os mais fortes sobrevivem. Estes conceitos, à partida interessantes e válidos, revelar-se-iam extremamente perigosos. O nazismo, ou nacional-socialismo, aproveitaria os ensinamentos de Darwin e proporia o Darwinismo político: pois bem, há espécies mais fortes do que outras, fundamentando a supremacia alemã sobre as demais.

      O liberalismo só seria definitivamente ultrapassado no final da I Guerra Mundial e a proliferação dos regimes anti-liberais (fascismos e nazismo). O que levou ao surgimento destes regimes? Com o final da Primeira Grande Guerra (1914 - 1918), a Europa encontrava-se arrasada economicamente. A assinatura do Armistício alemão acarretou graves e pesadas sanções àquele país. Hitler (1889 - 1945) surgiria como o Salvador, ao estilo do que acontecia em Portugal, sensivelmente pelos mesmos anos, com Oliveira Salazar (1889 - 1970) e a crise da I República (1910 - 1926). Hitler inspirar-se-ia, no seu anti-semitismo, numa ideia peregrina de inimigo público, alvos a eliminar. O Estado chamaria a si todas as competências e tudo controlaria. Fala-se do Estado total ou totalitário. Nele, não há margem para o individuo, ser autónomo, distinto, pedaço realizável da humanidade. O ser humano é, no Estado totalitário, um mero instrumento para a prossecução dos fins deste. Os meios de comunicação social, que começavam a despoletar, referindo a rádio e a imprensa escrita, por exemplo, eram meios de difusão da propaganda política. Importa referir que o Estado totalitário vai muito além do Estado absoluto: no modelo totalitário, não há individualidade. Como disse Mussolini (1883 - 1945): "Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado".
       Na Alemanha nazi, outro dos conceitos associado a este recrudescimento do Estado é o de espaço vital: a ideia de nação ultrapassa as próprias fronteiras. No caso alemão, a Alemanha eram todos os lugares onde residiam alemães, daí a anexação da Áustria, da Polónia e da Checoslováquia. Houve, também, resquícios de um imperialismo romano perdido.
     
     Em Portugal, não podemos falar de um totalitarismo, nem de um fascismo. Alguns autores, onde me incluo, têm insistido na definição de regime conservador, autoritário e corporativista. A definição é minha; a formulação é, apesar disso, partilhada, apenas. Elementos faltaram ao salazarismo para podermos considerá-lo como um fascismo. Salazar foi autoritário, não totalitário. A pessoa não desapareceu ante o Estado. Reforçou-se o Estado, porém, o indivíduo manteve-se. Autoritário pela existência de partido único, polícia política, repressão e censura.

     O fim dos regimes totalitários verificar-se-ia no pós II Guerra Mundial (1945). A afirmação das democracias seria um processo lento e gradual até aos finais do século XX.