23 de agosto de 2016

Imbróglio diplomático.


   Em Direito, aprendemos a ser comedidos nos comentários a casos que ainda estão sob investigação policial ou em julgamento. A justiça regula-se. Não carece de interferências externas, seja dos cidadãos, seja da desditosa Comunicação Social, incendiária, que apela ao que de pior reside em nós: a curiosidade mórbida e o desejo de vingança.

    Soubemos, entretanto, do jovem de quinze anos que foi, presumível e alegadamente, agredido com violência pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal. Eu próprio, enquanto ser que pré-existe ao Direito, deixei-me levar pelo sentimento que nos domina, de impunidade, e teci alguns comentários acesos visando os dois jovens "agressores". Em boa verdade, nada sabemos dos contornos. Um rapaz agoniza no hospital e temos dois suspeitos que foram, ao que parece levianamente, acusados de terem fugido do país. Não. Estão cá. Agrediram porque, segundo consta, agiram num quadro de legítima defesa, na iminência de serem alvos de uma investida por um grupo. E se verdade for? Qual o paradeiro dos indivíduos arrolados? Terá havido excesso de legítima defesa? A par disso, conduziriam um veículo automóvel mesmo sem qualquer habilitação legal, em virtude de serem menores de idade perante o ordenamento português?

     Determinado aspecto dispensa prova: a imunidade diplomática tem um fundamento, que não é o de se cometerem crimes escapando ao que dispõe o Código Penal. A imunidade diplomática, conforme enuncia a Convenção sobre Relações Diplomáticas, informalmente conhecida por "de Viena", porque naquela cidade austríaca foi celebrada, não pretende beneficiar seja quem for; o propósito é tão-só o de se facilitar o desempenho das funções diplomáticas. Nesse sentido, espera-se igualmente que os diplomatas sejam pessoas idóneas. A extensão das prerrogativas a familiares, ainda que se justifique, parece-me mais duvidosa e a merecer alguma reflexão. Presentemente, ela existe, e no caso em apreço Portugal pouco pode fazer para que a sua lei seja cumprida. Podemos, todavia, adoptar uma de quatro medidas: pedir ao Estado acreditante, neste caso o Iraque, que levante a imunidade dos filhos do seu diplomata, para que dessa forma possamos agir em consonância; declarar, enquanto Estado acreditador, o embaixador persona non grata, assim mesmo, sendo este substituído pelo governo do seu país e expulso de Portugal; deixar a resolução do caso às autoridades iraquianas, por forma a que estas ajam em conformidade com as suas leis; podemos ainda cortar relações diplomáticas. Demasiado, dirão. Sim, evidentemente. Importa referir que se o Iraque tardar em tomar as diligências, Portugal pode deixar de reconhecer esta missão diplomática.

      A convenção é inequívoca ao estender todos os privilégios de imunidade penal, civil e administrativa aos membros da família que residam com o diplomata, posto que não há dúvida alguma de que aqueles sujeitos, de dezassete anos, gozam das imunidades contratadas previamente.

      Para um jurista, no meu caso penalista, vejo o Direito Penal refém do Direito Internacional Público. Os governos português e iraquiano terão de chegar a um consenso primeiro para que o Direito Penal possa actuar e verificar quem, de facto, deu azo a quê e em que circunstâncias. É altamente prematuro falar-se de vítimas e de culpados. Eu retratei-me ao constatar que os rapazes iraquianos não saíram do país. Estão cá, são ainda imunes à nossa jurisdição penal, e mesmo quando não o forem, se tal acontecer, gozarão certamente do princípio da presunção de inocência.

      Simultaneamente, a fiar no publicado na imprensa escrita, os jovens não terão ainda invocado a imunidade, o que não obsta a que por ela estejam abrangidos. Portugal reveza-se em comunicados com o Iraque e o Ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu pedir o seu levantamento. O processo não é como outro qualquer a decorrer na ordem interna.

       Deixemos os órgãos funcionar, sem pressões de nenhuma ordem.

20 de agosto de 2016

Os Jogos Olímpicos.


     A edição dos Jogos Olímpicos sediada no Rio de Janeiro, Brasil, esteve desde o início envolta em polémica. Primeiramente, soubemos das despesas exorbitantes que estariam subjacentes à realização da competição desportiva. O Brasil carecia de infraestruturas. A construção de estádios e de pavilhões acarretaria largos milhões de dólares, num país enfraquecido pela crise social e, desde o último ano, também política. Posteriormente, os problemas relacionados aos elevados índices de criminalidade no país, o que poderia inviabilizar a concretização do torneiro em solo brasileiro.

     Querelas à parte, os Jogos tiveram lugar e, até ao momento, a par de incidentes pontuais, nada há a registar. Bem como em 2014, quando o Brasil organizou o Campeonato do Mundo de Futebol, muito se falou sem motivo aparente. Recuando no tempo, a 2010, a África do Sul enfrentou iguais temores pelos adeptos, pelas federações de futebol dos Estados participantes e até mesmo por algumas organizações, das quais enumero a FIFA.

     Evidentemente que as autoridades brasileiras estão conscientes do perigo e preparadas para qualquer eventualidade. Lidam diariamente com a criminalidade, desde a que perpassa as ruas até à altamente organizada.

      Em termos estritamente competitivos, tenho acompanhado algumas modalidades. Portugal revelou-se uma desilusão. Ao momento, arrecadámos uma medalha, de bronze, pela atleta Telma Monteiro. O Brasil, por seu turno, leva umas quantas medalhas, inclusive de ouro. São vitórias lusófonas que, claro está, têm igualmente um sabor especial. Os portugueses habituaram-se a torcer pelo Brasil, particularmente no futebol, nas décadas em que Portugal sequer conseguia o apuramento para as fases finais das competições, ou, quando o conseguia, era afastado precocemente. Esses laços de afinidade são constatáveis. Nestes Jogos, muitos adeptos brasileiros estiveram ao lado dos atletas portugueses, incentivando-os com palavras de apreço e de estímulo.

      Cri nos atletas portugueses. Julguei que Nélson Évora repetiria a façanha de 2008, trazendo uma medalha para casa. Tal não foi possível.
       Sobrepondo-se aos prémios, julgo que o mais importante é estimular o gosto pela prática desportiva e as saudáveis relações entre os povos. Os Jogos Olímpicos, pelo seu mediatismo, têm esse dom. Suscitam a curiosidade de milhões e revestem-se de um carácter competitivo que não conhece o ódio, o despeito e a rivalidade de outros eventos desportivos. Os Jogos são costumeiramente tidos como consensuais - o que dificilmente encontra paralelo - pela sua abrangência e por nos remeterem aos gloriosos congéneres da Antiguidade Clássica.

        Haverá mais em quatro anos.


13 de agosto de 2016

Dos incêndios florestais.


    Vivemos, em Portugal, uma semana de horror. Quer no continente, quer no arquipélago da Madeira, as chamas deflagraram e provocaram o pânico. Os números são preocupantes: centenas de desalojados, feridos, vítimas mortais e, menos importante mas ainda assim de ressaltar, prejuízos económicos que ascenderão, presumo eu, a largos milhares, senão milhões, de euros.

     Não é tarefa laboriosa estabelecer a responsabilidade. Em primeiro lugar, será de todos nós, de cada um, enquanto cidadão, zelar pelas nossas florestas e até mesmo vigiar, tanto quanto possível, o seu estado. A floresta é de todos. A Lei de Bases da Política Florestal, Lei n.º 33/96 de 17 de Agosto, assim o determina. E o bom senso imprime o mesmo na consciência colectiva. Ao Estado compete assegurar a prossecução de todas as medidas que se revelem úteis na conservação das florestas. Nesse sentido, e partindo desta lei de bases, há um sem-número de diplomas que dispõem quanto à política florestal. Há planos regionais, locais, operacionais (de gestão, de defesa, de intervenção, etc.) que indicam níveis em que se atribui o planeamento. A par destes diplomas, temos o Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto; a Lei n.º 10/81 de 10 de Julho e, mais recentemente, a Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho enunciando minuciosa e arduamente o que diz respeito à prevenção dos incêndios florestais.

      Na fúria legalista típica dos países de matriz romano-germânica, o Estado produz diplomas que ficam muito aquém do seu sentido útil e prático. De estação quente em estação quente, com um excepcional presente ano dramático, somos permanentemente assombrados com as imagens e os vídeos que chegam através da Comunicação Social e que nos dão conta de um país a arder. Falhou a lei e falhámos nós. O nosso património natural queda destruído, restando uma mancha negra a que ninguém fica indiferente nas viagens que efectuamos pelo país.

      Não há uma solução perfeita. Endurecer as normas penais que punem os comportamentos dolosos e/ou negligentes não evitará convenientemente os incêndios, dado que muitos até têm causas naturais. Adicionalmente poderemos fazê-lo, mas, a meu ver, teremos de encontrar um meio termo que, garantindo o carácter público da floresta, assegure a sua efectiva conservação. Eu apostaria, sem querer avançar com regimes legais, para uma qualquer parceria público-privada ou concessão, a merecer estudos aprofundados e condições estritas. Tão-pouco seria uma providência isenta de reveses, podendo, no entanto, evitar tais levas de fogos.

      Após as visitas solidárias aos locais mais afectados, o Governo deverá reflectir profundamente sobre estas trágicas ocorrências. A vida das pessoas seguirá o seu curso normal; entretanto, outro Verão virá. Exige-se uma postura premente, concreta e decisiva.

7 de agosto de 2016

Doce Agosto.


     A minha semana de férias terminou. Foram sete dias muito bem passados. Estava realmente necessitado de sair de Lisboa. À medida em que nos afastamos da cidade (grande), percebemos o quão atribulada é a vida por aqui, o que em nada beneficia a nossa saúde física e mental. Na viagem de ida, partimos à noitinha. Não pude apreciar verdadeiramente a paisagem, a planície alentejana repleta de sobreiros e de encantos. Todavia, no dia seguinte, abrindo a janela do quarto, senti os raios quentes do sol na pele e a brisa fresca, provida pelo mar, tão perto, amenizando os efeitos de um calor que já se fazia sentir tão cedo.

     Fui à praia e à piscina. Li, passeei, fiz caminhadas nocturnas. E, pela primeira vez até onde consigo recuar na memória, esqueci todos os problemas que deixei por cá. O relógio obedeceu aos meus caprichos, e a semana, ao contrário de senti-la a escapar-me pelos dedos, foi morosa, deteve-se o tempo suficiente para a apreciar.

     Tive a oportunidade de conhecer algumas cidades que ainda não havia visitado. Passámos a fronteira e viajámos um pouco pela costa andaluza. Apesar das elevadas temperaturas, a vida no sul é tão melhor. De Verão, com uma agitação que anima, convidativa a sair, a desfrutar de tudo o que tem para nos oferecer; no Inverno, presumo que pacata, distante da frente gélida que percorre o país. Certas estradas reportaram-me aos EUA. A terra seca, quilómetros diante, cafés e demais comércio nas bermas. A flora muito característica, distinta daquela que encontramos no resto do país.

      Seria capaz de morar por lá. Eu, que sou uma pessoa do aço e do betão, do trânsito e da correria. Observar aquele pôr-do-sol desde a praia, estando sentado à beira-mar, sentindo a rebentação na pele, trouxe-me momentos de paz, de leveza, que há muito desconhecia. Pelo início da madrugada, andar por entre a marina, ouvir os risos das pessoas, olhar o céu e vê-lo limpo, cintilante, com os pequenos pontos azulados entre o firmamento. Entrar nas lojinhas e ser recebido com amabilidade. Oh, pena que findou!

       É possível, sem ser certo, que o repita ainda este ano. Veremos. Dependo de compromissos. Assim dependesse apenas da minha vontade.