19 de maio de 2011

As Ordenações Filipinas e A Penalização Sexual


As Ordenações Filipinas foram a compilação legislativa por excelência que vigorou em Portugal de 1603, data da entrada oficial em vigor a mando de Filipe II de Portugal (III de Espanha), até 1867, data da entrada em vigor do primeiro código civil, o Código Civil Português de 1867, também conhecido como Código Civil de Varela, um dos seus revisores. Como podem constatar, teve uma enorme vigência. No Brasil, as Ordenações Filipinas vigoraram até 1916, também a data do primeiro Código Civil Brasileiro.
Não pretendo centrar-me nas Ordenações em si, uma vez que esse não é o objetivo do texto, mas sim em algumas leis que achei interessante analisar. Para muitos de vocês seria a última coisa que fariam, todavia, tenho passado os últimos dias, da parte da tarde, a analisar os textos das Ordenações Filipinas que imprimi na biblioteca da faculdade e que estão escritas no português do século XVII.
Então, descobri algumas leis que envergonhariam os homens do nosso tempo, apesar de para muitos serem as ideais... Digamos que as aplicariam, caso pudessem, sem hesitar.

No Livro V, Título XIII, tínhamos estipulado o seguinte:

"Toda a pessoa, de qualquer qualidade que seja, que peccado de sodomia per qualquer maneira cometter, seja queimado, e feito per fogo em pó, para que nunca de seu corpo e sepultura possa haver memoria, e todos os seus bens sejam confiscados para a Còroa de nossos Reinos, postoque tenha descendentes; pelo mesmo caso seus filhos e netos ficarão inhabiles e infames assi  como os daquelles  que commetem crime de Lesa Magestade."

Sodomia, para quem não sabe, é um nome advindo da palavra bíblica Sodoma, que se tratava de uma cidade cujos os seus habitantes cometiam crimes ofensivos aos olhos do Senhor, nomeadamente o pecado de sodomia, ou seja, sexo anal.
Mas há mais. Também os travestis e transexuais eram contemplados...

No Título XXXIV, do mesmo Livro V, dizia o seguinte:

"Defendemos que nenhum homem se vista, nem ande em trajes de mulher, nem mulher em trajes de homem,  nem isso mesmo andem com mascaras, salvo se fôr para festas, ou jogos, que se houverem de fazer fóra das Igrejas e das Procissões.
E quem o contrario de cada huma das ditas cousas fizer, se fôr peão, seja açoutado publicamente, e se fôr Scudeiro, e dahi para cima, será degradado dous annos para Africa, e sendo mulher da dita qualidade,  será degradada trez annos para Castro-Marim.
E mais cada hum, a que o sobredito fôr provado, pagará dous mil réis para quem o accusar."

Até custa a crer que alguma vez tenham vigorado, no nosso país, tamanhas leis aberrantes, arbitrárias e contrárias à dignidade da pessoa humana. Mas vigoraram e durante séculos. Por isso mesmo, quando pensamos que mais poderia ser feito na atualidade, devemos olhar para o passado e tirar conclusões. Como seria difícil ser diferente naquele tempo...
Os séculos XIX e XX não trouxeram grandes alterações neste campo, pelo menos até 1982, data em que a homossexualidade foi descriminalizada. É sabido que, durante o Estado Novo (1933 - 1974), conservador e autoritário, a homossexualidade foi reprimida e penalizada legalmente.
O mundo evolui, devagar, é certo, mas evolui.

4 comentários:

  1. De facto evolui, mas ainda existem muitos países a viver na idade das trevas, o Uganda por exemplo, cujo parlamento esteve para aprovar a pena de morte para os homossexuais. É triste ver como o homem é capaz de criar leis que em nada ajudam a sociedade como um todo e acabam a atentar contra os direitos e privacidades de um indivíduo...

    Abr

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  2. Um amigo virtual20/05/2011, 18:24:00

    Mais um excelente texto e mais uma excelente dissertação histórico/jurídica ! Parabéns, meu rapaz ! :)
    Um amigo virtual já cinquentão ehehe

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  3. Miguel: Claro, ainda há muito para fazer. Em vários países do mundo a homossexualidade é penalizada com a morte. Não podemos ficar indiferentes a estas situações completamente inaceitáveis em pleno século XXI. No entanto, se observarmos atentamente, já muito mudou, felizmente.
    Abraço. ^^

    Um amigo virtual: Obrigado. (: A "amizade" não conhece a palavra "idade". ^^

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  4. Apesar de estas leis já não vigorarem em Portugal, ainda vigoram, pelo Mundo todo, aberrações semelhantes!
    O Mundo evolui, mas tão devagarinho que parece que não sai do sítio!
    Abraço!

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Um pouco da vossa magia... :)