23 de novembro de 2014

A Mediatização da Justiça.


     A detenção de José Sócrates deixou o país em estado de estupefacção. Nunca se viu nada assim visando um político que desempenhou funções ao mais alto nível na hierarquia do Estado. O povo, em desconhecimento de causa, muitas vezes, aplaude entusiasticamente as decisões que restrinjam a liberdade de cidadãos mediáticos, fundando esse júbilo na velha máxima de que "os importantes nunca respondem perante a Justiça". Aos juízes, por seu lado, a Constituição impõe a administração da justiça em nome do mesmo povo que por ela clama. Entre eles, a omnipotente Comunicação Social e as fugas no segredo de justiça que, em nome do mediatismo a quanto obrigas, perturbam a realização da própria justiça, seja na ponderação dos órgãos judiciais ou ainda no direito de defesa dos arguidos.
      A Justiça tem dois rostos: o de quem acusa ou julga e o de quem se defende. Dois patamares desnivelados. No limite, um dos rostos, o da verdade, preferencialmente, assume-se como único.

      Ler e ouvir declarações de políticos no activo sobre decisões de juízes e do Ministério Público, esse órgão autónomo e independente, todavia intimamente ligado, e aqui intimamente por imperativo constitucional - e ainda bem que assim o é - aos tribunais, é alarmante. É uma intromissão maquilhada, mas que persiste, de outros poderes na esfera do poder judicial. Deputados congratularam-se com a detenção de uma pessoa, manifestando apoio, como poderiam, no reverso da medalha, manifestar o seu repúdio - e isto é perigoso. A justiça deve cumprir o seu papel na sombra, passando ao lado de manchetes e tablóides sensacionalistas, ou corre o risco de não ser justa. Dir-me-ão, são cidadãos. Com certeza. Mas desempenham funções ligadas ao poder legislativo. Não estamos perante um mero cidadão, como eu, que comenta uma decisão de um órgão judicial ou de uma magistratura autónoma como o é o Ministério Público. A par dos mais ostensivos, Pedro Passos Coelho desdobra-se em comentários altamente tendenciosos e suspeitos, o timing fala por si, com declarações dirigidas claramente a Sócrates e ao seu alegado envolvimento em actos ilícitos. Diz Pedro Passos Coelho que "os políticos não são todos iguais", reafirmando, uma vez mais, a terrível conjuntura em que o país se encontrava quando o seu partido venceu as eleições legislativas últimas. Aproveitando-se de um mau momento de um ex-Primeiro-Ministro, talvez temendo, seguramente temendo, uma derrota eleitoral nas eleições do ano que está aí, Passos Coelho faz campanha, promove-se e às suas políticas utilizando a detenção de um cidadão. Como economista que é, quer-me parecer, não lhe exijo que conheça o princípio da presunção de inocência. Só lamento que os seus consultores jurídicos o ignorem.
      Não comentarei a fundo, como se perceberá, a manifestação do PNR frente ao Campus de Justiça. Um partido que não o é, só lamentando que o Tribunal Constitucional continue a permitir a permanência de uma organização dessa índole junto aos demais partidos políticos, proibida, no meu entendimento, nos termos da Constituição. Podemos concordar ou não com esta restrição aos direitos fundamentais de liberdade de associação política, expressão, com previsão até no direito internacional, mas ela existe, consta na nossa Lei Fundamental, deve ser cumprida.

      Os julgamentos em praça pública, os primeiros, que precedem, eventualmente, aqueles por direito em sede do poder judicial, têm o maior dos impactos. E cego será todo o que negar as implicações que a opinião pública, bombardeada por notícias levianas e por afirmações de individualidades irresponsáveis, exerce nos magistrados, também eles susceptíveis, na maioria dos casos, à mediatização dos processos, estando na mira e nas bocas do mundo. Os juízes, hoje, são "executores e perceptores" de uma qualquer justiça de massas que emana de um populismo descontrolado, alimentado pela Comunicação Social, esse quinto poder que só carece de concretização constitucional.

20 comentários:

  1. Sem comentários, Mark, mas com muitos, mesmo muitos aplausos!!!

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  2. Bom, como deve estar acompanhando, por aqui em Terra Brasilis nem nos espantamos mais com a prisão de "um político que desempenhou funções ao mais alto nível na hierarquia do Estado".... espero que vcs não tenham que SE ACOSTUMAR como nós!

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    1. Pois é, vocês têm tido, infelizmente, muitos casos desses. Recordo-me, por ora, do Collor de Mello e o famoso impeachment...

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  3. Vamos ver como se irá desenrolar tudo isto.

    Abraço amigo

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    1. É... que a Justiça tenha as palavras sensatas e consiga ser imune a esta lama suja. Bem a propósito, os dias andam chuvosos.

      um abraço.

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  4. coitado do Socas xD (não estou a ironizar)

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    1. É um cidadão. Está sujeito aos trâmites da lei. Este é um deles. Seguir-se-ão outros, ou não. Hoje será presente ao juiz de instrução criminal.

      O processo penal é composto por muitas fases até se chegar à audiência final de julgamento.

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  5. Ia escrever um post sobre o assunto (não conseguimos ser indiferentes) mas pensei... o Mark tratará do assunto por mim... e aqui está. :)

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    1. Mas escreve, Shoes! É sempre bom ler outros pontos de vista. :) Às vezes há perspectivas diferentes, contudo, convergindo. E enriquece! :)

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  6. Espero que o caso resulte no apuramento dos factos e respectiva condenação/absolvição.
    Espero que os tribunais o façam porque o povinho, o que assiste diariamente ao "preco certo" e às "manhãs da Júlia", esses já condenaram o homem.
    Este fim de semana, bastava estar 5min numa qualquer fila de espera para ouvir frases dignas do periodo da inquisição.

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    1. Parafraseando Camilo Castelo Branco, «A calúnia é como o carvão: quando não queima, suja».

      Que as pessoas comentem, revelando insensatez, até é "normal". É a Comunicação Social que extravasa e intromete-se no poder judicial, favorecendo esses julgamento nas ruas. E há sempre políticos irresponsáveis a quem os princípios da separação de poderes e da presunção de inocência nada dizem.

      Pois, imagino...

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  7. o que vimos é a ponta do iceberg. a media irá escarafunchar tudo. tanto erguem um nome aos píncaros, como o chafurdam na lama. por outro lado, o povo seria o único a não saber da prisão. até ele, segundo a imprensa, claro, que nada mais sabemos, dizia eu, que até ele sabia...
    ah, sim, ppc... mais manipulador não existe. sentido de oportunidade este, que agora havia tanto de que falar e passou para terceiro plano...
    bjs.

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    1. Parece que sim, que sabia, visto que duas pessoas próximas dele foram detidas a mando do juiz de instrução. Isto segundo a imprensa. Ele mesmo foi detido para interrogações, está a ser interrogado, e saberá as medidas de coacção aplicadas pelo juiz.

      Poderá nem se chegar à audiência final. O processo pode ser arquivado, enfim. Há muitas fases no processo penal.

      O envolvimento da política na justiça é tão perigoso.

      um beijinho.

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  8. Tenho seguido pouco ou nada desta notícia porque me dá repulsa a maneira como a comunicação trata estes assuntos, mas gostei de ler a tua opinião/resumo. Fico à espera dos desenvolvimentos, mas só aqueles de real valor.
    Um abraço.

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    1. Obrigado, Ricardo.

      Sim, Sócrates, independentemente de gostarmos ou não, tem sido enxovalhado e tratado abaixo de ser humano. Vergonhoso.

      um abraço. :)

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  9. Diz Pedro Passos Coelho que "os políticos não são todos iguais" - E eu concordo com ele. Ele não concordará é comigo quando eu disse que ele e Sócrates são iguais...

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    1. Oh, lá estás tu com esse mau feitio. :b

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    2. Ai, disse uma grande verdade :P

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    3. Eu acho que ele é bem pior do que José Sócrates. :)

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Um pouco da vossa magia... :)