11 de outubro de 2008

Falta de coragem política!

A falta de coragem política tem consequências a nível dos Direitos Humanos, de forma inigualável. É preciso ter a capacidade de assumir e resolver o que visivelmente está errado e vai contra os direitos básicos explícitos na Constituição. As agendas políticas e os seus meandros não chegam para justificar o que de errado se faz, porque enquanto Portugal não assumir o seu compromisso com os cidadãos, não se pode auto-considerar um Estado de Direito. O Estado Português tem a obrigação de promover os direitos básicos de todos os cidadãos, o acesso livre às instituições do Estado para todos sem nenhum tipo de discriminação baseado em qualquer argumento. Infelizmente, ainda é uma realidade distante, visto faltar coragem política aos nossos governantes para resolver o problema das barreiras legais que continuam a impedir determinados estratos da nossa sociedade a aceder a direitos que deveriam ser de todos e para todos.
Artigo nº 13, parágrafo 2 da Constituição Portuguesa:
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

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