A prostituição.

   O PS aprovou uma moção que aconselha a regulamentação da prostituição, contra o voto, ao que li, de António Costa e de outros dirigentes de topo do partido. Eu acompanho a posição do secretário-geral do Partido Socialista.

    A eutanásia foi outro dos temas presentes da moção, fracturante, claro está, mas quanto a esse tenho um artigo escrito a respeito, que poderão consultar no blogue (deixo-vos o link aqui).

     A prostituição não é uma profissão, pois não é. É uma actividade tão antiga quanto o homem, sim. O Estado propõe-se a encará-la como um instrumento de sobrevivência que enobrece os homens e as mulheres que a praticam, compactuando com a miséria humana que é ter de prescindir de parcelas da dignidade para poder prover ao sustento pessoal, e familiar, na maioria dos casos. Os prostitutos e as prostitutas não se autodeterminam. Essa é a maior das falácias dos defensores da regulamentação. Não há autodeterminação quando somos movidos, por circunstâncias trágicas da vida, a sujeitar o nosso corpo a sevícias, a favores e a práticas que põem em causa a nossa condição de membros inalienáveis da família humana, merecedores de respeito, independentemente das nossas diferenças e dificuldades. O Estado, em suma, assume-me enquanto proxeneta, mais um na vida de muitas daquelas pessoas, das que os têm, arrecadando impostos e conferindo, em contrapartida, umas regaliazinhas, o preço de se contribuir para o bem-estar social de uma comunidade que convive com muito à-vontade, e leveza até, com o drama do vizinho do lado que se deita com qualquer um para poder alimentar-se. É esta a sociedade indiferente em que vivemos.

     A prostituição, em Portugal, foi descriminalizada em 1983. Tal como a homossexualidade, manteve-se enquanto actividade perseguida após o 25 de Abril de 1974. Como esquecer as célebres declarações do general Galvão de Melo: « O 25 de Abril não se fez para prostitutas e homossexuais »? Actualmente, o ordenamento vigente não a censura, mas também não a reconhece. Mantém-se esse status quo desde há décadas. Continua a criminalizar-se, e bem, o lenocínio e todas as formas de exploração. Para o enquadramento histórico e social da prostituição, recomendo um livro muito interessante, de 2003, escrito em colaboração por Fernanda Fráguas e Isabel do Carmo, que conviveram com dezenas de prostitutas nos anos em que ambas estiveram detidas na Prisão das Mónicas, no seguimento do processo das FP-25 (de Abril). Chama-se, singularmente, Puta de Prisão, a mais infame, a mais desgraçada. Um livro que li na parte final da minha adolescência e que foi determinante na definição da minha orientação nesta matéria tão sensível.

      Se o Estado se investe, em tom paternalista, do papel de guardião dos direitos de cada um, poderia começar por investir em políticas verdadeiramente humanas de criação e manutenção de postos de trabalho, bem como em apoios sociais céleres e eficazes que venham ao encontro das necessidades dos mais desfavorecidos. Se a ideia é a de amparar quem precisa, este será, a meu ver, o caminho. Num país com menos desigualdades sociais, com mais emprego, com melhores salários, com estruturas integradas de suporte, em que a comunidade não segrega, mas agrega, poucos recorreriam - não o farão de ânimo leve - à prostituição. Continuaria a haver, haverá sempre, mas a opção individual é respeitada, já o é e continuará a sê-lo. Fá-lo-iam por opção, e na vida optamos, correndo os riscos inerentes às nossas escolhas.

      Eu conheço o flagelo, não tão de perto. Tenho uma amiga pessoal, transexual, que conheci ainda quando era o P. Pois bem, o P. percebeu que não se sentia bem, mudou-se para a Suíça, país em que reside de momento. Iniciou o tratamento hormonal e a vida levou-a, já E., à prostituição, regulada, « com todos os direitos ». A E. é infeliz. Profundamente. Lamenta a sua condição e partilha, inclusive, do meu raciocínio. E quer ser ajudada, psicologicamente até.

      A prostituição destrói as pessoas, afasta-as do seu amor-próprio, do seu entendimento acerca do respeito que lhes é devido. É-me intrinsecamente impossível virar o rosto, caindo no erro de julgar que a dita regulamentação vai resolver ou amenizar os inúmeros problemas que afligem os prostitutos e as prostitutas.