Actualidades.

   A semana tem sido rica em acontecimentos. Desde dois mil e treze que não fazia uma compilação de actualidades, e só ainda o fiz por uma vez. Há assuntos que não deixam ninguém indiferente e, como tal, merecem-me alguma abordagem.
 

   Começando pela interrupção voluntária da gravidez que tanto deu que falar, pensando eu e todos vós que o assunto estaria definitivamente encerrado, para o bem e para o mal. Desengane-se quem assim crê. Sendo uma questão fracturante, até para mim, anos após a regulamentação há quem queira, no parlamento, discutir de novo os contornos que envolvem a IVG, nomeadamente, segundo consta, submeter as grávidas ao visionamento da ecografia, seguindo-se uma assinatura. É natural que os médicos assim ajam, porque parece que, quanto à ecografia, já acontece. O seu papel é o de salvar vidas, pretendendo, a bem ver, desmotivá-las, quem sabe conseguindo um recuo. Esquecem-se, porém, de que as mulheres não são programas informáticos e de que uma decisão destas envolve sempre alguma dor. É evitável. No que diz respeito à isenção das taxas, não me causa tanta celeuma se o Estado resolver aplicá-las. Incumbido de proteger a vida, é razoável que não participe de ânimo leve na cessação da mesma. De resto, o diploma deve ficar como está. Não sou contra ou a favor da IVG (que é diferente do aborto e convém dizê-lo, mantendo-se este como conduta tipificada no Código Penal). Persisto no status quo. Tenho um certo conflito de consciência que me faz não ser indiferente à vida que ali está - que o é, embora se possa discutir se há dor, se não há. Todos os estágios são instrumentais para o desenvolvimento de um ser humano. Eu não estaria aqui sem a minha primeira semana de gestação. Por outro lado, não posso cerrar os olhos ao direito que a mulher tem de dispor do seu corpo. Há um conflito de direitos, e que a consciência de cada um se decida pelo que valerá mais. Atente-se que falamos de interrupção voluntária da gravidez. Não de casos de perigo para a vida da mulher, de malformação do feto ou até mesmo de uma gravidez fruto de um crime contra a autodeterminação sexual da mulher.
 

     Os últimos dias foram marcados, também, por sucessivos atentados terroristas na Tunísia, em França e no Kuwait. Uma leva em três frentes, o que nos leva a duvidar do factor coincidência. Parece, e tudo indica que sim, uma acção concertada, visando provocar o alarme mundial e o maior número de baixas. A escalada de violência no conflito entre o ocidente e o oriente, religioso, social, e a ascensão de grupos terroristas, sobretudo desde o início do século, prova que o desenvolvimento da sensibilidade humana, verificando isso nos ordenamentos jurídicos dos países, maxime dos ocidentais, não está directamente relacionado com um mundo mais seguro, pelo contrário. Facções islâmicas, contrárias à maioria dos fiéis, moderados, prosseguem na jihad contra tudo e todos, sob o olhar apático da comunidade internacional.

    Ainda lá fora, desta feita nos E.U.A, o Supremo Tribunal decidiu-se pela não inconstitucionalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo portas, assim, a que todos os Estados da Federação o permitam. Uma decisão histórica, sim, atendendo à repercussão que esta medida teria por todo o planeta. Convém relembrar, contudo, que a velha Europa, nesta matéria, dá uma importante lição ao seu velho aliado do outro lado do Atlântico: países como os Países Baixos, desde 2001, ou até mesmo Espanha e Portugal, desde 2005 e 2010, respectivamente, removeram dos seus ordenamentos todos os obstáculos à celebração do matrimónio entre pares do mesmo sexo. Ao Estado não compete colocar barreiras legais que obstem ao reconhecimento dos direitos das pessoas. Tampouco os sentimentos são do Estado, mas da pessoa, e a esta o Estado se subordina.
     Que outros países se inspirem e lhe sigam as passadas.

    Finalmente, por cá, foi posto a circular na internet um vídeo que exibe uma tradição bárbara, selvática, que emerge do lado mais sombrio do humano: não se distinguir dos demais animais pela razão, mas pelos seus instintos cruéis. Um pequeno felino, numa vila pelo país, é colocado no alto de um mastro, ficando à mercê do fogo, caindo, por fim, de uma altura apreciável e envolto em chamas. O vídeo, e naturalmente, a todos indignou. O Ministério Público abriu - e bem - um inquérito. A coisificação dos animais pelo nosso ordenamento conheceu um importante revés quando o legislador resolveu incriminar os maus-tratos a animais de companhia, numa decisão aplaudida e memorável. Cumpra-se a lei e persiga-se os criminosos.

     Por último, e porque a omissão faz-se sentir, uma palavra de apoio para a família Barroso Soares. Independentemente da cor política, a Dra. Maria Barroso, opositora determinada ao Estado Novo, senhora da arte e da cultura, encontra-se em estado muito crítico no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, depois de uma queda aparatosa em sua casa. Nonagenária, não é difícil presumir que o seu quadro clínico é delicado. Espero, e faço profundos votos por isso, que a Dra. Maria Barroso possa recuperar, contra as expectativas até do seu sobrinho, Dr. Eduardo Barroso, conhecido do avô e do pai, que referiu à Comunicação Social que o estado da senhora sua tia é "irreversível". A Dra. Maria Barroso crê em Deus. As minhas crenças, aqui, em nada importam. Pois que Ele a ajude, que aos Seus olhos nada é impossível.

Dos Regimes.

    Há tempo que venho sendo confrontado com as vantagens e desvantagens dos regimes republicano e monárquico, e para isso contribuiu a minha participação em fóruns iberistas. Residia em mim, como até há alguns meses não me esforcei minimamente por dissimular, um anti-iberismo primário, fomentado pela desconfiança e pelo receio, mais até do que por argumentos racionais. Percebi, contudo, que os laços que nos unem a Espanha são bastante profundos e que estreitá-los é inevitável, como um filho que por mais que faça busca sempre as suas raízes. Portugal é um dos reinos históricos de Las Españas, o único que conseguiu manter a sua autonomia e independência pela história, e as hipóteses em que a união se colocou, através de políticas matrimoniais ou de conquistas pela guerra, foram mais que muitas.

    Em Espanha, vigora um regime monárquico, reconhecido pela Constituição de 1978 e devidamente outorgado em referendo pelo povo espanhol. Os críticos do regime aludem a Franco, que deixou Juan Carlos como seu sucessor, restaurando-se a monarquia com a sua morte. Em boa verdade, Espanha não conheceu o corte abrupto que por cá tivemos, falando-se, e bem, em transição para a democracia. O primeiro monarca pós-ditadura, que recentemente abdicou da coroa, foi uma figura central no processo para a democracia. Ainda assim, não é difícil encontrar quem defenda as cores da bandeira republicana espanhola no país vizinho, contrapondo-se aos mais tradicionais e conservadores que sabem que o monarca, em Espanha, é símbolo de união e coesão entre todos os espanhóis, num país que se vê em mãos com levas sucessivas de movimentos secessionistas. Uma República enfraqueceria, certamente, a união de um Estado que por si só é já frágil.

      Realidade diferente da que temos por cá. Cem anos sobre a implantação da República, mais cinco, há vozes que se erguem pela Monarquia, sim, que parece definitivamente afastada, até no quadro constitucional que a não permite. Salazar não nutria especial apreço pelos monárquicos, ainda que tenha assentido que os exilados Bragança regressassem a Portugal. Mais modesto do que o seu homólogo espanhol, acredito que tenha confiado nas fundações firmes do republicanismo em Portugal.

       Li, ontem, um artigo de um jornal que versa sobre os gastos com os ex-Presidentes da República. Não seria difícil imaginar que certos privilégios manteriam. O que me indignou, porém, foi a verba associada à manutenção dessa família presidencial informal, que ascende ao milhão de euros. Republicano convicto por não aceitar, sob qualquer pretexto, privilégios de nascimento, cargos vitalícios e hereditários, sujeitos predestinados, acima dos demais, irresponsáveis e invioláveis face ao direito, recuso-me, como cidadão e contribuinte até, a compactuar com esta situação que me parece incomportável, roçando o obsceno. Ocupar a chefia do Estado, por sufrágio directo e universal, advém de um mandato conferido pelo povo. Findo este, o cidadão não deveria acumular mais do que a subvenção a que tem direito por lei e, nomeadamente, o lugar que lhe cabe no Conselho de Estado, como se sabe, vitalício para os ex-Presidentes, compreensivelmente. Gabinetes, assessorias e demais regalias pagas pelo Estado, assim legislasse eu, sairiam dos seus bolsos. Nada justifica, nem um eventual prestígio ou dignidade da função exercida, que cada ex-Presidente - que falamos não de Presidentes em exercício de funções - gaste uma média de trezentos mil euros anuais, quando tanto se falou, e fala, em contenção.

        Se a República se funda nos valores da igualdade, da liberdade, da rotatividade dos cargos públicos em mandatos limitados, surgindo em Roma, num conceito substancialmente diferente do actual, temos, presentemente, regimes republicanos, parlamentaristas, semipresidencialistas ou presidencialistas, que importam o que de pior há noutros, sendo que estes resquícios em nada contribuem para a dignificação do regime que propugnou o fim dos privilégios e a paridade entre os seus cidadãos.

Dias.

       A silly season está prestes a irromper pelo país. Pelas plataformas virtuais já é bem evidente. O que se quer são sumos frescos, tardes à esplanada, leituras sob uma qualquer sombra. Os anúncios de Verão não tardam. As mesmas histórias de hóteis lotados, incêndios florestais, adolescentes levados nos leitos dos rios ou na força das ondas. As contratações dos clubes, a dança de treinadores, os novos plantéis. Os programas da tarde, enfadonhos, nas praias. E vem, de seguida, a Volta a Portugal, mais as novas grelhas televisivas a marcar o fim da estação quente.

       Ando em período de avaliações. Dias e dias na faculdade, livros daqui, apontamentos dali. Trabalhos a entregar. É costumeiro para a época. Não me surpreende.

     Tenho passeado bastante, bem mais do que em anos anteriores. Passo menos tempo a estudar, ou mesmo em casa, divagando por aqui e ali. Não raras vezes vou à Padaria Portuguesa, na Avenida João XXI, sentando-me a beber algo fresco. Volta e meia, uma fatia de bolo, um café pontual, cheio, como vem sendo hábito, embora tenha reduzido o consumo desse estimulante. 

        

         Estou na fase de transição para adulto a tempo inteiro. Tenho enviado o meu currículo. A média final de licenciatura é um ponto forte a meu favor, mas já se sabe como o mercado de trabalho gira em torno de uma lógica feroz. Quero, efectivamente, emancipar-me. Ter o meu próprio espaço, gerir os rendimentos obtidos. E estou em boa idade para o primeiro emprego, a meio de uma pós-graduação em especialidade, o que faz pender na hora da decisão. Sou exigente, assumo. Não procuro ser advogado ou professor, reduzindo-se as saídas profissionais. Digamos que o que me motiva é entrar no mundo laboral, não me preocupando, por ora, com a função ou cargo a desempenhar; exijo, apenas, que se enquadre nas áreas que domino e que faça justiça ao meu percurso estudantil.

       A blogo ressente-se. Uns que vão, outros que surgem com novos espaços. Não será assim na vida? Não espelhará a blogosfera o que se passa lá fora? Quer-me parecer que sim. 

        E que venham os temas leves, polvilhados, um nadinha, com assuntos de âmbito mais formal.

Este bolo é delicioso, embora prefira o de bolacha. Chocolate, meh!

O início do comércio esclavagista em Portugal.

    Nos inícios do século XV, Portugal iniciou a sua expansão marítima no norte de África. Em 1434, ao passar pelo Cabo Bojador, dezanove anos volvidos sobre a conquista de Ceuta, primeiro reduto conquistado, Gil Eanes ainda não tinha contactado com os habitantes das faixas costeiras recentemente descobertas, nas investidas portuguesas pela faixa costeira ocidental do continente africano. Uma campanha militar contra os mouros, em Tânger, e algumas desavenças internas sobre a orientação a dar à política portuguesa, que redundavam em guerra civil, forçaram D. Henrique, O Infante, obreiro da expansão marítima, a interromper os seus projectos. Só em 1441, numa viagem ao Rio do Ouro, Antão Gonçalves, célebre navegador, conhecido primariamente por ter iniciado o tráfico esclavagista, estabeleceu relações com os nativos, ansiosamente desejadas por D. Henrique.

 

     Este contacto entre o europeu e o africano, contudo, no lugar de fomentar uma convivência pacífica, originou um aproveitamento do branco, munido da sua superioridade bélica, capturando no imediato dez nativos que trouxe para Portugal como escravos.  O ano de 1441 marca, tragicamente, esse apresamento de escravos, comércio que floresceria e incrementaria por mais de quatrocentos anos. Esta "caça" ao escravo tampouco é uma característica distintiva da prática comercial do Ocidente, conquanto persistisse desde há largas centenas de anos no Mediterrâneo e no Próximo Oriente. Estabelecia, e isso é inegável, a partir desta altura, uma relação directa entre os navegadores e as populações autóctones, que passavam, por essa via, a ter ainda mais motivos para as lutas entre si. As populações negras "caçadoras" de escravos encontravam-se com os brancos esclavagistas que lhes compravam a mercadoria, colocando-a num mercado que a valorizasse.

 

     Analisando a complexidade destas práticas, deve dizer-se que, nesta época de viagens de exploração, na caça ao escravo juntavam-se estes vis interesses com um espírito de cruzada e de conversão, messiânico. Uma mistura atroz de Deus, lucros e religião. Os capitães procuravam aumentar a sua comparticipação nos ganhos das viagens às custas dos escravos que comercializavam; todavia, ao mesmo tempo, entendiam este empreendimento como agradável aos olhos de Deus, se conseguissem lograr nos seus intentos de converter os nativos à fé cristã.

 

      Ao que consta, o volume do tráfico de escravos foi bastante apreciável nos primeiros tempos. Um cronista português dá conta de que, até 1448, vieram para Portugal novecentos e vinte e sete indígenas ao todo, não entrando nesta conta, claro está, os que morreram no decurso da travessia, nas condições inumanas sobejamente conhecidas por todos.

 

      Qual a posição da Igreja perante tudo isto? Até então, a Igreja contentara-se em baptizar os escravos trazidos para Portugal. Se aos decénios que se seguiram aplicarmos os números relativos à época posterior a 1470, na qual se calcula ter havido a importação anual de três mil e quinhentos escravos, a Igreja teve à sua mercê muitas almas para ministrar o sacramento... Esta posição inicial da Igreja, moderada, foi imposta, a bem dizer, pelos monarcas, pois todos os esforços iam no sentido de se manter em segredo os resultados das incursões, assegurando-se, dessa forma, o monopólio comercial na costa africana. Esta situação alterou-se por volta de 1482, quando Diogo Cão chegou ao Reino do Congo. Daí em diante, a Igreja intensificou a sua influência em África.