A Hispania.

   A entrada na península ibérica no contexto do mundo romano deve ser entendida como tendo um duplo significado: a conquista militar, por um lado, e a assimilação dos povos autóctones aos modelos romanos, pelo outro, fenómeno designado vulgarmente por "romanização".

  A conquista romana, que mediou entre 218 e 19 a. C., tomou a forma de um processo gradual de romanização, partindo da costa do Mediterrâneo em direcção ao noroeste da península. O domínio que se foi impondo implicou um conjunto de tratados e de capitulações que desde Roma se estabeleceu, conforme os casos, às comunidades de povos, consoante o grau de aceitação e / ou de resistência. Havia as foederatae, ou cidades aliadas, como Emporion (Ampúrias) ou Gades (Cádis); as liberae, ou seja, as cidades cujo funcionamento autónomo foi respeitado por Roma, representadas por Ilici (Elche) ou Ostipo (Estepa). É-nos dado conta também das stipendiariae, obrigadas a pagar tributos, sendo a maioria, como Toletum (Toledo). Por último, fundações novas, as colonia e municipia, que podiam corresponder ao direito romano - o caso de Tarraco (Tarragona), Sagunto, Emerita Augusta (Mérida), ou ao direito latino, como Olisipo (Lisboa), Scalabis (Santarém), Pax Julia (Beja) ou Lucetum (Alicante). Algumas povoações da Meseta Norte, envolvidas com as Guerras Cantábricas, obtiveram a mera categoria de dediticii, mantendo a organização tradicional, estando, porém, dependentes da autoridade dos governadores provinciais.

    Em 197 a. C., a Hispania [portanto, a península ibérica, que hoje compreende os Estados de Portugal, de Espanha, de Andorra e ainda do Reino Unido (Gibraltar) - de onde decorrerá dizer, e legitimamente, que todos somos hispânicos, muito embora a história nacionalista portuguesa o tenha apagado] foi dividida em duas províncias: a Citerior, com capital em Tarraco, e a Ulterior, de capital em Nova Cartago (Cartagena). Os governadores, com estatuto de praetor, eram nomeados, comummente, para um período de um ano e, se novas circunstâncias o determinassem, com prorrogação do mandato por parte do Senado romano. Com o poder imperial por Augusto, procedeu-se, desta feita, a uma nova divisão: a Citerior, agora Tarraconense, manteve a mesma extensão, sensivelmente, mas a Ulterior ficou dividida em duas, Lusitania e Bética, só esta dependendo do poder senatorial, administrada por um procônsul, ao passo que o Imperador controlava as outras duas directamente através dos seus legados. As províncias, contudo, dispunham de conventi, que administravam a justiça, facilitando assim a sua governação.

    Toda esta complexidade jurídica seria, progressivamente, simplificada. Antes de 79 d. C., o imperador Vespasiano concedeu o direito latino a todos os hispanos, com excepção dos dediticii. Com a adopção destas medidas de carácter jurídico, desenhou-se também a criação de uma nova província que, em virtude da amplitude territorial da Tarraconense, se tornava necessária para a administração do território do noroeste peninsular, de capital em Asturica (Astorga). Em torno de 287 da Era Cristã, a necessidade de se proceder a uma administração mais eficaz, adaptada às novas condições políticas e sociais, levou Dioclesiano a uma reorganização profunda: a Hispania passou a constituir uma diocese dependente da prefeitura das Gálias e subdividia-se em sete províncias, a saber, Lusitania, Bética, Tarraconense - que se desagrega em duas novas, Gallaecia e Carthaginensis, e incorpora a Mauritania Tingitana, do norte de África, e depois a Baleárica. À frente do governo da Hispania ficava um vicarius ou comes Hispaniarium, com poderes militares supremos e no âmbito jurídico, última instância de apelação, enquanto que as províncias eram governadas por membros pertencentes à classe senatorial.

     Poucos acontecimentos envolveram a Hispania durante o Alto Império. Após a proclamação de Galba como imperador feita pelas legiões estabelecidas no extremo noroeste da península, em 69 d. C., passou a ficar uma só legião, a VII Gemina, que foi fixada num acampamento situado no lugar de Leão actual, conforme estipulado por Vespasiano.

     Durante a segunda metade do século III (258 d. C.), surgiram as primeiras invasões bárbaras de francos e alamanos, acelerando-se a retracção e estagnação económica do Baixo Império. No seio deste período tumultuoso, há a registar-se a construção das muralhas de Barcino (Barcelona), levando a um crescente protagonismo desta zona no seio da organização peninsular, que era uma pequena colónia fundada após as Guerras Cantábricas. No Baixo Império, séculos IV e V, as cidades diminuem em número face aos domínios rurais, cujos honestiores, os proprietários, tinham capacidade para dar protecção económica e jurídica aos seus colonos, que, por sua vez, renunciavam assim a parte da sua liberdade, adivinhando-se as relações de servidão que regeriam toda a Idade Média.

Restauração.

      No primeiro de Dezembro, dia em que se assinala uma efeméride, o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA, meritório e sem dúvida pertinente, ainda que em sociedades cada vez mais esclarecidas quanto ao VIH (ou HIV, como preferirem; adopto a norma lusófona), há um acontecimento histórico que teve lugar há alguns séculos e que teima em cair no esquecimento dos cidadãos (a política integracionista europeia não permite que se exaltem valores patrióticos, bem como a crise económica que levou à supressão do próprio feriado comemorativo). Refiro-me, claramente, à Restauração da Independência, que venho, desta feita, abordar.

      A conjura do º1 dia de Dezembro de 1640, não pensada ao acaso, milimetricamente teve lugar. Por volta das nove da manhã, um grupo de fidalgos, jovens, dirigiu-se ao Paço da Ribeira, o palácio real, e, conseguindo fintar a resistência montada por soldados castelhanos, irrompeu pelos salões, jogando Miguel de Vasconcelos, português, secretário de Estado, pela janela, e prendendo a duquesa de Mântua, Margarida de Saboia, representante do rei.

   O golpe de Estado visava, sobretudo, obter a plena independência do nosso reino, não obstante as promessas feitas pelo primeiro dos Habsburgos a reinar em Portugal, Filipe II de Espanha (I de Portugal), que, nas Cortes de Tomar em 1581, ao ser coroado, jurou respeitar as prerrogativas e peculiaridades deste pequeno reino da Europa ocidental. D. João IV seria aclamado Rei no mesmo dia pelos revoltosos, sendo proclamado posteriormente, dias depois.

    O descontentamento surgiu manifestamente a partir de 1612, já decorridas mais de três décadas de Monarquia Hispânica. A crise assentava na diminuição da população e na estagnação económica. A contestação política não foi logo tão evidente. Já em 1619, aquando da visita de Filipe II (III de Espanha), sempre adiada por se temer algum atentado contra a vida do monarca, as Cortes manifestavam insatisfação quanto à administração castelhana e à quebra dos compromissos firmados em 1581, nomeadamente a nomeação exclusiva de portugueses para os cargos do reino e ainda os benefícios da Igreja. Rapidamente os protestos desceram às ruas, com o povo queixando-se de carestia de pão e fomes. Em 1621, eclodiu o primeiro motim, em Barcelos. Em 1629, o povo do Porto, apoiado por nobres, ameaça linchar Francisco de Lucena, secretário de Estado vindo de Madrid com a incumbência de lançar mais um imposto... Durante a década de trinta do século XVII, a carga fiscal não parou de aumentar e, com ela, as sublevações, sendo que a mais grave teve lugar em 1637, meros três anos antes da Restauração, por motivos igualmente fiscais.

     Além do povo, a nobreza queixava-se das mobilizações para os palcos de guerra na Europa, vendo-se ainda atingida nos seus privilégios fiscais pelo duque de Olivares, valido espanhol, o preferido de Filipe III de Portugal. Por outro lado, pelo facto de não haver Corte em Lisboa, os nobres refugiavam-se nos seus domínios rurais, mantendo a nostalgia do esplendor cortesão da época em que havia um monarca português de ceptro na mão. Daí que muitos comecem a aderir à ideia de que era melhor sentar um português no trono.

      Da parte dos funcionários e letrados, também estes eram favoráveis ao duque de Bragança, muito devido ao imposto da meia-nata que pendeu sobre eles.

        A crise económica agudizava-se e agravava a situação já instável em Portugal. O império português, alvo de ataques de holandeses, regra geral, que mantinham um ódio de estimação aos castelhanos, caía, nessa zona remota do globo, mediante invasões às nossas praças a oriente, conquistadas uma a uma, o que alterou o eixo principal do nosso império de oriente para ocidente; as especiarias, em queda, deram lugar ao comércio açucareiro; proliferou uma actividade mercantil espalhada por diversos portos no Brasil, essencialmente, originando uma burguesia numerosa. Por sua vez, a Companhia de Jesus converteu-se, também ela, numa sociedade política e economicamente organizada, o que auspiciava novos ventos.

    A par destes factores, há que referir outros, talvez menos importantes, ou mais, dependendo esta valoração da consciência nacional de cada um. Houve alguns aspectos culturais que pesaram na hora da decisão. A língua portuguesa era, aos poucos, substituída pelo castelhano, optando artistas e escritores cada vez mais por se exprimirem nessa língua. A maior parte das obras impressas em Portugal era-o... em castelhano.

    Em progressivo e crescendo, cada vez mais vozes se erguiam contra esta dominação estrangeira, o subalternizar da nossa língua e cultura perante forças opressoras. Surgiu alguma literatura que reclamava a independência, o que levou, consequentemente, ao aumento da censura nos últimos anos da "união ibérica".

       Todo este conjunto de factores ajuda a explicar o golpe do 1 de Dezembro de 1640. Foi, primeiramente, um acto político, com um significado profundo de libertação do domínio castelhano. O reencontro com o passado e o desejo de retomar as velhas glórias. Algo, todavia, não deixa dúvidas: tratou-se de um projecto assumido por todos, do camponês ao mais alto representante de linhagem.

A Queda do Bloco Soviético.

   Comemorou-se, há dias, o vigésimo quinto aniversário sobre a demolição do muro de Berlim e a reunificação da cidade. Corria o ano de 1989. O muro, construído nos anos sessenta do século XX, era mais do que uma linha imaginária que separava os dois pólos antagónicos. Era, efectivamente, um marco que delimitava as partes ocidental e oriental de Berlim. 

       Mil novecentos e oitenta e nove foi um ano de viragem para o bloco soviético. A par do derrube do muro, já em Novembro, a vitória de Lech Walesa na Polónia e a célebre e pacífica Revolução de Veludo na então Checoslováquia prenunciavam o fim de um regime que se via diante de uma derrota na sua ideologia e expansão.

     Com Brejnev, sobretudo, a União Soviética começou a demonstrar fragilidades e indícios de declínio. A competição com os E.U.A na saga pelo armamento nuclear e a intervenção militar no Afeganistão agudizaram os problemas económicos que se vinham sentindo, a que se juntou o fracasso nas políticas que defendiam a reconversão gradual da produção industrial de bens de equipamento para bens de consumo. Gorbatchov chegou a secretário-geral do PCUS em 1985 e cedo se apercebeu de que reformas eram urgentes, empreendendo assim uma certa abertura à privatização e ao individualismo, negados pelo regime soviético, tendo em vista modernizar e reestruturar não só a própria URSS como também o regime, que estava em causa. A reestruturação económica ficaria conhecida, em russo, por perestroika, e a transparência por glasnost, significando a abertura política e o fim da burocratização estatal. Estes dois pilares, decisivos, reflectiram numa mudança de atitude, nomeadamente em relação aos media, menos controlados, o que permitiu aos cidadãos soviéticos terem acesso a informações que eram terminantemente proibidas até então. Atenuou-se as perseguições políticas aos opositores e defensores dos direitos humanos, dos quais André Sakharov é um exemplo, Prémio Nobel da Paz em 1975, regressando do exílio. No ordenamento jurídico, a Constituição soviética foi revista e pôs-se cobro ao monopólio do poder do PCUS. Houve ainda algum combate à corrupção e um importante estímulo à participação cívica dos cidadãos, falando-se até de eleições livres e pluralistas.

     Não se pense que este clima de reformas foi pacífico. Enquanto que no ocidente Gorbatchov granjeava popularidade junto da opinião pública, no seio da URSS o líder conheceu alguma oposição por parte das forças mais conservadoras, na sociedade e no aparelho do PCUS. O carácter reformista do seu mandato verifica-se facilmente com a assinatura do Tratado Sobre Forças Nucleares de Médio Alcance, com os E.U.A, em 1987, e a retirada do Afeganistão em 1989. No ano seguinte, Gorbatchov receberia ele mesmo o Prémio Nobel da Paz. Nesse ano, a reunificação alemã, por fim, viu a luz do dia. A República Democrática Alemã juntava-se à República Federal da Alemanha, derrubando-se o regime comunista na ex-RDA. Também a Hungria e a Roménia, na última muito pouco pacificamente, os regimes comunistas chegavam ao fim.

   As Repúblicas Bálticas foram as primeiras a libertar-se do jugo soviético, em Dezembro de 1989, proclamando-se independentes de Moscovo, seguindo-se progressivamente as restantes repúblicas soviéticas, uma após a outra. A implosão da União Soviética estava iminente. Gorbatchov sofreu uma tentativa de golpe de Estado em Agosto de 1991 por comunistas reaccionários. Os acontecimentos precipitaram-se. Sendo contra a desfragmentação do Estado, Gorbatchov demitiu-se no dia de Natal de 1991, arrastando o PCUS para a extinção e, finalmente, a dissolução oficial da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, fundada quase setenta anos antes pelo líder Lenine. O caminho para a hegemonia sem rivais à vista, pelos E.U.A, ficou desimpedido.

    O fim da URSS teve um impacto significativo nas artes e na cultura. Até na música, com os Scorpions cantando, no início dos anos noventa, o hino à mudança Wind of Change.

O Tratado de Tordesilhas.

   O século XV foi, para portugueses e castelhanos, um dos mais importantes da história peninsular. Portugal e a que seria a região predominante do Estado espanhol unificado, ainda a surgir, Castela, davam cartas pelo mundo, impunham-se perante as demais nações europeias com o respectivo poderio naval e mercantil, longe do eclipse que para sempre relegaria os dois povos ao ostracismo.

   Contrariamente ao que se possa pensar, o Tratado de Tordesilhas surge num contexto político conturbado em Portugal e Castela. É importante fazer um enquadramento histórico. O Tratado tinha como objectivo apaziguar as disputas territoriais entre portugueses e castelhanos pelos mares, agravadas por conflitos na península, sobretudo quando D. Afonso V, O Africano, decide invadir Castela para fazer aclamar D. Joana, A Beltraneja, filha de Henrique IV de Castela (ou presumida filha...), casando-se com esta e almejando governar Castela, unificando a duas coroas peninsulares, portuguesa e castelhana, na sua pessoa. Ora, a isto opunham-se os Reis Católicos, Fernando e Isabel. A guerra entre estes e D. Afonso V terminaria com a derrota do nosso monarca, após duras batalhas na fronteira portuguesa e em território castelhano, nos anos de 1475 a 1477. A par disso, Isabel, A Católica, prosseguiu nos seus intentos de neutralizar os adeptos castelhanos, que eram alguns, à causa de D. Joana e D. Afonso V, que somando à boa estratégia militar de Fernando levariam ao desaire de D. Afonso V, graças a sua incapacidade no plano militar e, decisivamente, à operacionalidade do exército dos Reis Católicos. A paz seria firmada com o Tratado de Alcáçovas, em 1479. As motivações que levaram D. Afonso V nesta contenda foram iguais às de vários reis castelhanos e, mais tarde, espanhóis: a união de Portugal aos demais reinos peninsulares. Isto também desejavam os Reis Católicos, daí terem casado a sua filha, D. Isabel, com o príncipe D. Afonso, filho de D. João II e neto de D. Afonso V, enlace esse que por pouco não uniu os dois reinos, visto que D. Afonso morreria em circunstâncias misteriosas.

    Voltemos ao Tratado de Tordesilhas. Já no Tratado de Alcáçovas, que selou a paz entre Portugal e Castela, ficaram acordados alguns pontos de discórdia no que dizia respeito às possessões ultramarinas dos dois reinos, nomeadamente em relação às Canárias, que passaram definitivamente para mãos castelhanas, cobiçadas que eram por Portugal. Castela, por sua vez, reconhecia os direitos de Portugal aos territórios que estavam para lá do Bojador, comprometendo-se a não realizar quaisquer actos de comércio no Atlântico sul. Delimitavam-se já alguns paralelos imaginários, pois Portugal ficava com os mares a sul das Canárias e Castela com a zona a norte do mesmo arquipélago. Era uma primeira divisão do mundo.

   Esta primeira divisão levou a que D. João II, sabendo do descobrimento da América por Cristóvão Colombo, em 1492, confrontasse os reis espanhóis e reivindicasse a respectiva pertença, julgando que aqueles territórios estavam no hemisfério que considerava seu. Tornava-se evidente de que as disposições que saíram de Alcáçovas teriam de ser revistas. A diplomacia castelhana queixava-se ao Papa Alexandre VI de que as cedências feitas em 1479 tinham ultrapassado os limites do razoável. D. João II, o nosso Príncipe Perfeito, um dos nossos melhores monarcas, excelente estratega político (permitam-me a parcialidade), relutou em aceitar qualquer proposta. Acabaria por ceder, todavia, justificando-se esta decisão pelo facto de já estar doente, fragilizado, e dada a manifesta força dos reis espanhóis. Ainda assim, D. João II assumiu a orientação subsequente das negociações e, ainda que doente, conseguiu modificar, à última hora!, o plano preconizado por Espanha, garantindo a Portugal um amplo espaço de manobra no Atlântico sul (que nos permitiria ir à Índia!....), mantendo o princípio da divisão do mundo acordado em Alcáçovas. Contudo, o eixo da partilha era alterado, desistindo-se da referência a um paralelo para estabelecer definitivamente um meridiano, marcado a trezentas e setenta léguas a oeste de Cabo Verde. Quedavam-se os Reis Católicos com as terras descobertas por Colombo, enquanto o nosso Príncipe Perfeito garantia o espaço marítimo que nos levaria ao Oriente. E, com consciência disso ou não, garantia-nos o Brasil...

    Apesar de doente, Fernando e Isabel reconheciam a determinação e pujança de D. João II, esperando poder beneficiar da debilidade do monarca português. Tendo recebido uma embaixada dos reis espanhóis nos últimos tempos da sua vida, consta-se que D. João II terá respondido, indagado hipocritamente pela sua saúde, que o seu braço ainda tinha forças para um par de batalhas "a mouros", segundo disse, com clara ironia.

    O Tratado de Tordesilhas foi assinado em Tordesilhas, no ano de 1494, pouco mais de um ano antes do falecimento de D. João II, um dos maiores vultos da epopeia marítima portuguesa.

Filipe II de Portugal.

   Em Abril, escrevi sobre o primeiro dos monarcas da terceira dinastia portuguesa, inaugurando uma série de três dissertações sobre os Filipes, reis non gratos em Portugal. Não o serão com total justiça. À distância de tantos e tantos séculos, é impossível saber-se com rigorosa exactidão o que sentiam por Portugal, acreditando, eu, que amavam este pequeno e belo reino à sua maneira.

   Filipe III de Espanha (II de Portugal) nasceu no dia 14 de Abril de 1578, filho de Filipe II de Espanha e de D. Ana de Áustria, por sua vez neta de Carlos V do Sacro Império e de D. Isabel de Portugal. Não se esperava que o pequeno e enfermo Filipe alcançasse a Coroa. Não era o herdeiro. Tornou-se com a morte trágica dos seus irmãos mais velhos, um após o outro, não fugindo à terrível mortalidade infantil da época. Dos cinco filhos de sua mãe, só Filipe sobreviveu.

   Filipe, como disse, era muito débil física e mentalmente. Consta-se de que Filipe II, seu pai, terá dito: "Dios, que me ha dado tantos reinos, me negó un hijo capaz de gobernarlos". O império em que o sol nunca se punha, de facto, se somarmos ao extenso império espanhol o império português.

   Filipe II, cujas crónicas da época o dão como bom e devoto, alheando-se de assuntos políticos, foi aclamado rei de Portugal a 23 de Setembro de 1598. Além de rei de Portugal e de Espanha, aqui como Filipe III, era rei de Nápoles, da Sicília, rei titular de Jerusálem, rei da Sardenha, duque de Milão, conde de Artois, de Borgonha e de Charolais, fora as possessões ultramarinas ibéricas. Um deus na terra.

    Entregou o poder ao famoso duque de Lerma, homem naturalmente ambicioso, que afastou o novo rei dos assuntos portugueses, para perplexidade dos súbditos lusitanos.

    Em 1598, casou com Margarida da Áustria. Do enlace nasceram oito filhos, incluindo o sucessor, que viria a ser Filipe III (IV de Espanha). Filipe, todavia, continuou a demonstrar apatia e carácter fraco para as enormes responsabilidades que tinha.

    Se o duque de Lerma governava toda a Espanha, conhecendo-se das limitações do rei para assumir as rédeas do poder, em Portugal, por volta de 1600, substitui-se o colégio de governadores escolhidos por Filipe I, que estavam envelhecidos e de quem se questionava as vantagens, por um vice-rei, Cristóvão de Moura, membro do Conselho de Estado e elevado a marquês de Castelo Rodrigo.

    Os problemas em Portugal agudizavam-se, e as reacções contra Espanha também. Diante das fomes de 1600/01, escreveu ao rei, Filipe II, declarando estar com problemas de liquidez para cobrir as despesas. Há muito que não eram pagas as tenças da casa real, o dinheiro mal chegava para sustentar a Ribeira das Naus, podendo despoletar a qualquer instante uma crise no comércio marítimo português. Como Cristóvão de Moura foi percebendo, a grandeza de Espanha contrastava com o tratamento desigualitário que Filipe II dava a Portugal. Aos poucos, afastava-se das promessas do seu pai, Filipe I, em 1581, nas Cortes de Tomar. Ousou colocar três magistrados castelhanos na Junta da Repartição dos Contos, enquanto por Lisboa havia arruaças entre soldados portugueses e espanhóis. Não sentindo resultados palpáveis dos seus apelos, pediu a demissão. Foi substituído por D. Afonso de Castelo Branco, aos oitenta e um anos de idade. Relembro que só portugueses poderiam ser vice-reis. Depressa subiu ao poder o terceiro vice-rei, D. Pedro de Castilho, bispo de Leiria, inquisidor-geral e fidelíssimo à causa espanhola. Note-se a promiscuidade entre religião e política... A sucessão de vice-reis não terminaria. Cristóvão de Moura regressa para segundo mandato, a 23 de Outubro de 1607. Este morreria em 1613. Suceder-se-iam mais uns quantos vice-reis até... Filipe II nomear um espanhol, repito, um espanhol, Diogo da Silva y Mendonza para o cargo, uma afronta para os portugueses, muito embora o novo vice-rei tivesse ascendência portuguesa.

   O rei estava em Espanha, com Corte em Valladolid, por estes anos. Portugal seguia numa crise económica aguda, a que se somava os ataques de corsários à nossa costa indefesa, com períodos de fome e impostos pesadíssimos, engrandecendo as hostilidades entre portugueses e espanhóis.

    No ultramar, os territórios portugueses eram presa fácil para holandeses e franceses. O governo filipino ia, progressivamente, perdendo o encanto aos olhos dos portugueses. A derrota dos franceses, no sonho de erguer La France Équinoxiale, foi conseguida em 1614, impondo-se um armistício a La Ravardière. A maior ameaça, contudo, seria dos holandeses, quando criaram a célebre Companhia das Índias Ocidentais para comercializar com as terras brasileiras.

    O império português da época, nas Índias, estendia-se pela costa oriental de África, Arábia, Industão, Malabar e demais territórios circundados pelo Índico. Na costa oriental africana, tínhamos fortalezas na costa moçambicana, em Sofala, Mombaça e em Melinde. Na Arábia, Mascate e Ormuz pertenciam-nos. Através de Manila, nas Filipinas, território espanhol, Filipe II tentava estimular contactos comerciais com a Ásia, embora nunca os espanhóis tenham estabelecido uma base como os portugueses tiveram em Macau. Claro que tirou partido do nosso vastíssimo império oriental, vendo-se obrigado a respeitar, claro está, a autonomia do império português face ao congénere espanhol.

   Acabámos expulsos de Adém, Mascate, Ormuz, Ceilão e Aboíno, devastados pelos holandeses. Perdemos ainda as Molucas. Caía assim o poder português nas Índias. Filipe II não tinha meios para defender o império português. Envia uma frota de catorze navios que consegue segurar Goa, mas os vexames sucediam-se a Oriente.

   No reinado de Filipe II (III), já pela Espanha, o prestígio do país vizinho começava a mergulhar nas trevas. Agora como na altura, Espanha não era una e a Monarquia Hispânica, com Portugal, revelava fragilidades insanáveis. A derrota da Armada Invencível, em 1588, foi apenas o princípio do fim do "Século de Ouro" espanhol. E com Espanha, Portugal. O reinado de Filipe II marcou um período de inversão da economia espanhola, ressentindo-se da quebra do influxo de metais preciosos vindos da América. A autonomia da Flandes, conferida ainda por Filipe I, começou a causar transtornos. O exército espanhol era mal visto na região e foi derrotado em Nieuport, em 1600. A trégua alcançada em Haia, em 1609, expirou três anos depois e não mais foi renovada, caindo por terra o objectivo de Filipe de derrotar o protestantismo, enaltecendo a hegemonia espanhola sobre a Europa.

    E visitar o reino português? Desde o início do reinado que Filipe II revelou intenções de querer conhecer Portugal. Aquando do nascimento do príncipe herdeiro, em 8 de Abril de 1605, ocorreram por todo o país manifestações de júbilo, com festas e procissões. A Câmara de Lisboa apelava para que o rei viesse e da Corte, em Espanha, chegavam notícias de sucessivos adiamentos, ou pelas doenças do pequeno príncipe ou pela morte da rainha. Até que, em 1619, Filipe II vem, por fim, a Portugal. A comitiva pisou solo português a 9 de Maio, entrando por Elvas e Estremoz. Chegado a Évora, esperava-o um opulento auto-de-fé, a seu pedido, onde doze pessoas foram queimadas vivas. Em Lisboa, a festa de recepção teve lugar na sala grande do Paço da Ribeira. Filipe II prestou o juramento inaugural do seu reinado e prometeu, como o seu pai fizera décadas antes, respeitar os foros portugueses. Durante o início de Setembro, muitas touradas no Terreiro do Paço em honra do rei. O rei visitaria ainda Palmela, Almeirim e Santarém, mas, invocando razões de Estado, abreviou a estadia em Portugal - o ambiente que se vivia não era propício à manutenção da Corte por cá. Entre os dias 18 e 23 de Outubro, rumou de Tomar a Badajoz.

    A vinda do rei foi um fracasso e as diferenças entre portugueses e espanhóis acentuavam-se a cada dia. O rei partiu e deixou o reino entristecido. Demonstrou frieza para com a nobreza portuguesa, não concedendo mercês e não se ocupando da fidalguia lusa. Culpava-se os ministros. Do rei, a impressão que o acompanhara a vida inteira mantinha-se: era um homem bom. A hegemonia espanhola começava a desvanecer-se.

     Como referi anteriormente, a rainha faleceu numa das inúmeras vezes em que se especulava a vinda de Filipe II a Portugal, em 1611. O rei era-lhe fiel e não conheceu outra mulher após a morte da tão amada esposa. Havia descendência segura, logo, outro casamento não era necessário. Passou a desfrutar da companhia dos  filhos, combatendo assim as saudades. A melancolia, que nunca o abandonara, perturbou-lhe o espírito de modo que começou a ter visões e a ouvir vozes quando caminhava no seu palácio.

    Ao deixar Portugal, em 1619, o rei sente-se indisposto após comer umas empadas. Adoeceu gravemente e nunca mais recuperou, morrendo a 31 de Março de 1621, com quarenta e três anos de idade e vinte e dois de reinado. Vários mitos surgiram em torno da morte do rei: desde o calor de um braseiro, que lhe provocou um ataque de erisipela, até suspeitas de envenenamento.

  A morte do monarca foi conhecida, em Portugal, a 6 de Abril. No dia 18, seria feito o juramento e levantamento do novo rei, Filipe III (IV de Espanha), proclamado por procuração passada ao vice-rei, o marquês de Alenquer, iniciando-se assim o último reinado filipino no nosso país. Atribulado. Ficará para o próximo capítulo.

O Iberismo.

    Variadíssimas vozes, ao longo dos tempos, defenderam uma integração política entre Portugal e Espanha. O iberismo não é uma corrente recente, conquanto, sobretudo em Portugal, tenha desde sempre envolvido mais os intelectuais do que os cidadãos comuns. As tentativas de unificar os dois países são seculares. Pela História, Espanha e Portugal digladiaram-se com objectivos antagónicos: o primeiro procurando anexar e o segundo tentando manter a sua frágil independência perante um vizinho forte, geograficamente maior e poderoso. Temos, portanto, um longo rol de batalhas ao longo das Idades Média e Moderna. Como esquecer Aljubarrota e a longeva Guerra da Restauração?, entre muitas outras.

   A partir do século XIX, depois das Guerras Peninsulares, os novos ideais foram esbatendo as velhas rivalidades, com o enguiço de Olivença presente. Portugal resistiu a Napoleão e negou o desejo francês e espanhol de repartir o território nacional entre si, regateando. Franco e Salazar, já no século passado, não eram tão amigos quanto se pode imaginar. Salazar, como bom estratega, soube manter o status quo de Portugal, estimulando relações tão cordiais quanto possíveis com o Generalíssimo. Pacto entre Pacto, afastaram a que parecia inevitável participação na II Guerra Mundial, legitimando os seus regimes despóticos até meados dos anos setenta.

   Portugal, apesar de mais pobre, é país uno, homogéneo, desde finais do século XIII. Espanha, não, unificada tardiamente. O fim da União Ibérica (1580 - 1640) isso demonstrou. Tendo de acudir a uma sublevação perigosa na Catalunha, Filipe III (IV de Espanha) não conseguiu suster o descontentamento em Portugal, ou seja, Espanha nunca foi tão forte internamente como quis parecer. Fosse-o e, hoje, a península seria una. A velha aliança Luso-Inglesa, actualmente em vigor, que remonta ao século XIV e ao reinado de D. João I, também explica o sucesso português diante das investidas espanholas.

    A discussão em torno de uma União Ibérica paira, nos dias que correm, como um reduto de teor académico. Ninguém levará muito a sério, nem por cá, nem por lá. A maioria dos portugueses desconfia dos espanhóis e a maioria dos espanhóis pouco se interessa por Portugal, o que se reflecte na parca abordagem dos media espanhóis sobre o país vizinho. Há ressentimentos históricos. Esses, nenhuma União Europeia apaga. Não mais Portugal e Espanha seguem de costas voltadas. Desde há trinta anos, quase, que trilham um caminho comum. Entretanto, Espanha sente-se inferior à vizinha França, de quem sempre invejou o sucesso, odiando a Inglaterra que outrora lhe roubou o brilho e o protagonismo. Portugal mantém o eterno complexo de inferioridade, subalternizando a sua língua em diálogos com espanhóis, os seus costumes. Tão iguais no percurso histórico, tão diferentes no chauvinismo, exacerbado além da raia, nulo ou perto disso deste lado.

   Interessado que sou, participo em alguns fóruns temáticos sobre o Iberismo - sendo veementemente contra. Poucos, que o discurso aceso levar-me-ia ao banimento em todos - o que nunca aconteceu. Pontos de vista opostos não são bem aceites pelos iberistas espanhóis. Porém, há uns dias, conversando com um, educadamente me disse, em castelhano, para eu despir-me de preconceitos e procurar ver o seu lado. Procurar, no fundo, sentir Portugal quando não o era, quando Afonso Henriques ainda não tivera a ideia de se tornar rei. Antes mesmo de nascer. Desvendou-se toda uma perspectiva diferente. Para os nacionalistas portugueses, Portugal começará com o nosso primeiro rei (e não terá sido assim?). Foi, evidentemente, mas o que seria Portugal antes da aventura do primeiro dos seis Afonsos que aqui reinaram? Era um condado e, recuando um pouquinho mais, não muito, uma parcela dos Reinos de Galiza e de Leão, pertencentes a Afonso VI de Leão e Castela. Não fosse a entrega do Condado Portucalense a D. Henrique e a D. Teresa, pais de Afonso Henriques, e o provável teria sido a unificação de todos os reinos peninsulares na Espanha, herdeira do termo Hispania, nome que os romanos davam à península, por contraposição com Iberia, denominação dos gregos. 

    O que os iberistas do país vizinho defendem, e o povo espanhol, implicitamente (não deverão pensar todos os dias no assunto...), é que Afonso Henriques foi um traidor, que por capricho quis ser rei (e não foi?), quebrando com a unidade peninsular que viria a ocorrer, separando estas terras que hoje são Portugal da sua origem. E até têm uma certa razão. Portugal, se formos sinceros, deveria estar unido a Espanha (eu sei, eu sei, isto parece uma anedota vindo de mim!). Eu não disse que defendo isto. Eu disse, e digo, que faz sentido e é legítimo que se pense assim. A península ibérica, ou a Hispânia, província romana, era uma só entidade. Temos particularidades que nos distinguem. Para lá dos Pirenéus está outro povo. Agora, suponhamos que aparecia um Afonso Henriques - século XXI - pretendendo separar, humm, o Algarve de Portugal? Foi isso que o Afonso Henriques do século XII fez, uma secessão. É um herói em Portugal. Não o é tanto assim aos meus olhos.

   A comunicação social, em manobras de diversão, por vezes, nomeadamente em Espanha, gosta de publicar sondagens que dão conta de uma predisposição dos portugueses em aceitar integrar-se em Espanha. Pouco credíveis. Com segurança, creio poder afirmar-se de que nove em dez portugueses seriam contra. Alude-se, os iberistas espanhóis, a que a união seria proveitosa para os portugueses, sendo Espanha um país melhor. Não tanto assim, direi eu, que Espanha não é nenhum Luxemburgo, nunca foi um grande país, embora seja um país grande, e só não a deixaram cair, como Portugal, a Grécia e a Irlanda caíram, porque isso significaria o colapso da União Europeia. E não há vantagens económicas que se sobreponham a uma independência. Integrando-se Portugal em Espanha, seria mais por fazer justiça à história que Afonso Henriques não deixou que se escrevesse.

   Portugal existe há quase nove séculos. Falar-se de integração seria, de modo reprovável, claro, anular estes oitocentos e tal anos. Hoje em dia, uma união entre Portugal e Espanha não poderia passar por uma Hispânia ou Portugal deixando-se absorver por Espanha. O hipotético Estado, super Estado, chamar-se-ia Ibéria (ninguém em Portugal aceitaria uma integração em Espanha, tornando Portugal uma comunidade autónoma ou o que o valha). Teria de ser uma união entre dois Estados em pé de igualdade. Duas línguas oficiais de Estado, com as respectivas co-oficiais que já existem em Espanha (o português não poderia ser tratado como língua secundária e as crianças portuguesas só aprenderiam castelhano na mesma medida em que as crianças espanholas aprendessem português). O regime político teria de mudar. Nenhum português aceitaria ser súbdito de um monarca espanhol. A capital seria dividida entre Lisboa e Madrid... Irrealista, não?

   Bastante. Nem a Constituição portuguesa permite atentados à independência nacional. Os catalães tampouco aceitariam cedências a Portugal em detrimento dos seus interesses. E, a longo prazo, a nossa língua portuguesa e cultura estariam ameaçadas, como a língua e cultura galegas que sofrem influências castelhanas ostensivas. O galego continua a ser descaracterizado, mesmo numa sociedade democrática que reconhece e diz proteger as singularidades (línguas, costumes, tradições) de cada povo que compõe Espanha.

   O que se passa agora, que não se passava antes, é que passei a entender o lado dos iberistas, principalmente dos espanhóis, que há iberistas portugueses (que provavelmente farão o mesmo raciocínio que fiz ao longo deste artigo). Teria sido melhor seguirmos todos juntos. A península é uma só, Portugal está todo encostadinho a Espanha, o povo é igual, as línguas são quase iguais, as tradições... No fundo, as fragilidades despontam, volta e meia. Só a força deste povo torna Portugal um país viável. Vendo tudo com clarividência, é um pedaço que não faz muito sentido ser país. Nem os romanos assim o quiseram. Acharam, e logicamente, que a península era una, logo, teria um só nome, seria uma província (com subdivisões, mas todas elas passavam pela Hispânia). Também os povos pré-romanos, que eram vários, não estavam circunscritos ao que hoje compreende Portugal e Espanha. Alguns atravessavam pedaços de ambos. E depois da queda de Roma, tanto suevos como visigodos tinham os seus reinos por Portugal e Espanha. A ocupação muçulmana tudo juntou, mais uma vez, até chegarmos aos reinos cristãos - onde iniciei a saga.

   Afinal, um homem, D. Afonso Henriques - o ideal de um homem - pôs tudo em causa! Com que direito?

A Queda do Império Romano e as suas consequências.

   O Império Romano surgiu com o fim da República, no século I a. C. As conquistas territoriais alcançadas por Roma, mais do que planeadas à exaustão, resultaram de felizes acasos. Os romanos não tinham consciência do importante papel que desempenhavam até às guerras com Cartago, entre 264 e 146 a. C., quando Roma se torna a senhora do Mediterrâneo ocidental. O objectivo, posto isto, direccionou-se para o Mediterrâneo oriental. Um dos grandes trunfos de Roma residiu, primordialmente, na generosidade das suas leis que previam a extensão da cidadania romana aos outros povos do Império, conferindo-lhes assim um sentimento de lealdade e de pertença. Aos poucos, esta realidade foi se estendendo a todas as partes do território do grandioso império. Aliás, o Império Romano foi original ao se expandir primeiro e só depois se organizar politicamente. Concediam a sua cidadania consoante  o grau de aceitação e integração dos novos espaços no seio do império. A palavra "império" deriva da congénere latina imperium, que designava o poder supremo de comandar o exército e administrar a justiça. Durante a vigência da República, esse poder era confiado pelo Senado a um magistrado, por seis meses, de modo a que resolvesse graves crises políticas ou guerras internas, civis. Daí se explica que Júlio César tenha atingindo uma enorme importância, abrindo portas a que o seu sobrinho, Octávio César Augusto, se tornasse o primeiro imperador de facto.

   A ordenação do espaço imperial é feita através do modelo urbanístico. Com as necessidades que surgiam pelo facto de ser a capital de um império, Roma cresceu e tornou-se urgente adaptá-la às novas circunstâncias, reformando-se os templos, os fóruns, os locais de lazer. No apogeu, Roma chegou a ter um milhão de habitantes, o que, com a queda do Império, só aconteceria de novo no século XIX, com a Revolução Industrial e a importância de Londres. Problemas de abastecimento de água, de construção de vias, de esgotos, são prontamente resolvidos pelos romanos. Roma torna-se, com efeito, na primeira cidade cosmopolita global, exportando o seu modelo para as restantes cidades imperiais que se espelham no seu sucesso e procuram imitar.

  Para manter e unir o Império, a construção de vias calcetadas foi uma prioridade, trazendo mais-valias económicas, simplificando as trocas comerciais e permitindo uma melhor circulação do exército e dos delegados que transmitiam as ordens do imperador. Augusto, percebendo estas vantagens, aposta no crescimento da rede viária, procedendo ainda à ordenação do território, sujeitando as províncias de mais difícil obediência a si mesmo - as províncias imperais - que requeriam a permanência do exército. Uma dessas províncias era a Lusitânia. As pacificadas são entregues ao Senado, que progressivamente vai perdendo o seu ascendente no exército. Octávio fez questão de manter as instituições republicanas, dando-lhes, porém, um modo mais eficaz de governação - surge o Principado. Augusto obteve assim o que Júlio César sempre quis mas não conseguiu - autoridade suprema. Augusto torna-se o Princeps Senatus, podendo convocar o Senado e vetar as suas leis. Tem a tribunicia potestas, que torna a sua pessoa sagrada e inviolável, e a auctoritas, que lhe permite convocar Comícios, anular decisões do Senado e propor novas leis.

   Roma atingiu tal grau de sucesso e ventura graças à eficácia do disciplinado exército, sem dúvida (que propiciaria a queda, séculos depois...), mas também devido às oportunidades que cada povo subjugado percebeu que teria ao sujeitar-se a Roma. Os romanos foram pioneiros com o seu direito codificado, lógico, formal. Duas auras sagradas eram objecto de culto: a cidade-mãe e o próprio Imperador (o carácter sagrado do imperador vivo era algo estranho aos romanos; foi importado pelos políticos romanos das realidades persa e egípcia, sobretudo). A extensão da cidadania, gradualmente concedida, foi outro dos factores que explicam a aventura bem sucedida de Roma - a romanização. A cidadania plena permitia participar na vida política, quer através dos diversos cargos públicos, quer através das magistraturas, somando-se vantagens de cariz fiscal (adquirir e alienar bens), a capacidade de ser sujeito de direito privado e, assim, apresentar-se em juízo, evitando as penas mais degradantes como a crucificação, e ainda o acesso ao casamento. Já na nossa era, em 212 d. C., o imperador Caracala concede a cidadania a todos os homens livres do Império.

  Os romanos foram sensíveis a outras culturas. Não podemos falar de total originalidade. Dos etruscos, herdaram as suas ideias de urbanismo, o célebre arco de volta perfeita, o realismo das suas esculturas; dos gregos, os modelos literários, a filosofia, os deuses, os ideais estéticos, o racionalismo; do Oriente, onde entraram, o luxo, a monumentalidade e até mesmo o Cristianismo. A construção de estradas permitiu divulgar o modo de vida romano, o latim, o direito e os seus valores, que os soldados levavam por todos os perímetros do gigantesco espaço imperial. A assimilação do mundo grego, a principal fonte de inspiração dos romanos, é facilitada pelos escravos gregos que desempenhavam o papel de pedagogos das crianças das famílias com mais posses. Houve uma helenização das elites, que não tinham quaisquer problemas em entender o grego antigo.

   Eram pragmáticos, o que é visível nas suas pontes, aquedutos e vias terrestres. Criaram redes de esgotos e de abastecimento de água, canalizada nas domus (casas da elite), que dispunham de latrinas privadas. Gostavam de termas e de espectáculos, dos quais é testemunha o que ainda resta do Coliseu de Roma. Teatros, anfiteatros, circos e estádios eram comuns. Uma das suas preocupações incidia ainda na uniformização da rede escolar. Os vários imperadores foram exigindo que todos os municípios e cidades providenciassem escolas e professores. Daqui se afere a importância da literatura na sociedade romana.

  Como todos os impérios, Roma haveria de cair. O Cristianismo tem sido apontado como um dos factores determinantes na queda do maravilhoso Império Romano. A palavra de Cristo, na acção evangelizadora de S. Paulo, defendia que o Homem foi criado à imagem e semelhança de Deus Único, Pai, Criador de toda a alma vivente, o que era incompatível com a mística sagrada e adorada dos imperadores. Mais. A palavra de Jesus chegou a todos que se sentiam oprimidos. Eles existiam e eram importantes aos olhos do Pai. A esperança na vida eterna alimentou o desejo dos mais desfavorecidos e dos escravos a um tratamento igualitário e justo. As vias romanas, bem apetrechadas, ajudariam na difusão das palavras dos apóstolos. O Cristianismo difundiu-se de tal modo que, paulatinamente, chegou à elite e se apoderou do Império, a ponto de os imperadores se converterem. Era o princípio do fim. No ano 330, Constantino transferiu a capital do Império para Constantinopla. A parte ocidental do Império fica vulnerável e desprotegida. Após o Édito de Milão, que concedera liberdade religiosa aos cristãos, em 313, Teodósio I oficializa o Cristianismo como religião oficial, já no ano de 391. Quatro anos depois, não conseguindo administrar tão grande império, divide-o em dois pelos seus dois filhos: Honório com o Império Romano do Ocidente; Arcádio com o Império Romano do Oriente. Em 476, a parte ocidental cairia com a tomada de Roma pelos bárbaros Ostrogodos. Ainda assim, cada rei bárbaro que se apossava de pedaços do extinto Império Romano do Ocidente haveria de se converter ao Cristianismo. Resultava a Igreja como única representante e entidade sobrevivente da ordem romana deposta.

   Com o fim da Antiguidade Clássica, assistiríamos ao desmembramento das instituições romanas. A sociedade antiga desagregou-se, formando-se o sistema feudal sob a tutela da omnipresente Igreja Católica. Dá-se a ruralização. As cidades decrescem quase ao ponto de desaparecerem. A sociedade divide-se tripartidamente entre nobreza, clero e povo. O espaço uno, com boas vias de comunicação, estradas, comércio dinâmico, dá lugar a uma miríade de entidades políticas que se guerreiam entre si. Os hábitos de higiene e de culto do corpo são terminantemente proibidos pela moral cristã, favorecendo o aparecimento de graves epidemias que serão frequentes ao longo de toda a Idade Média, a verdadeira Idade das Trevas, tempo de gárgulas e animais assustadores que povoavam o imaginário colectivo, de superstições alimentadas pela Igreja. Um retrocesso histórico-cultural.

   Os historiadores não são unânimes quando se referem a este período da história mundial. Há quem defenda a Idade Média, encontrando-lhe benefícios. Houve avanços, seguramente, o Homem tende à evolução, mas o embate fortíssimo da queda de Roma verificar-se-ia por séculos. Parece-me que se perdeu imensuravelmente mais do que se ganhou. Imaginar o que teria sido caso Roma se mantivesse ad aeternum é um puro juízo hipotético. Suponho que estaríamos melhor. O hiato de mil anos ou mais atrasou o desenvolvimento da humanidade. Só na Idade Moderna, com o Renascimento, começaríamos a vislumbrar alguma luz, ténue. Muito ainda se teria de percorrer até chegarmos à Revolução Industrial que, efectivamente, iniciaria uma nova página, não esquecendo a Glorious Revolution (1688), a Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos da América (1776) como ponto de partida para o que temos hoje.

   Facilmente se constata de que teríamos chegado ao Novo Mundo muito antes do século XV. A Europa estaria unida numa única realidade política, talvez com a mesma língua. As inovações tecnológicas teriam surgido mais cedo. Veneraríamos uma imensidão de deuses. A homossexualidade não teria sido punida. Não saberíamos o que foi a Inquisição, tampouco o que é a missa e os sacramentos cristãos. A moral religiosa não teria toldado o espírito dos homens. Não nos esqueçamos, contudo, de que os romanos escravizavam, inferiorizavam a mulher, faziam guerras. Mas isso está na essência humana (ainda bem que Rousseau que não me lê).

    Está em causa se ganhámos com o aparecimento de Cristo ou se, por sua vez, perdemos. Um misto de ambos, quem sabe. Pudéssemos fazer a História de "ses".

Filipe I de Portugal.

   Há muito que me ocorreu a ideia de escrever sobre a dinastia filipina, a mais odiada pelos portugueses. Em boa verdade, o período que mediou entre 1580 e 1640 não foi próspero para o pequeno (considerando a escala europeia...) e depauperado Reino de Portugal. Nestes sessenta anos, os ataques às nossas possessões ultramarinas, que eram muitas, intensificaram-se, estando o reino inadaptado para combater holandeses e ingleses. Por ora, cingir-me-ei a Filipe I.

   Peço desculpa pelo tamanho desta biografia.

   Filipe II de Espanha, que seria o I de seu nome em Portugal, era filho de Carlos I de Espanha, V da Alemanha, e de D. Isabel, já por mim aqui abordada, filha do Venturoso D. Manuel I. Nasceu em Valladolid, a 21 de Maio de 1527. Como filho primogénito, seria jurado sucessor e herdeiro de todos os reinos hispânicos no ano seguinte, em 1528.

  Embora pretenda forcar-me nos aspectos relacionados à sua actuação como rei de Portugal, torna-se indispensável fazer uma referência ao contexto político da época. A parte do enorme império que o pai lhe deixara era composta por uma pluralidade de territórios, de tamanhos diversos e características jurisdicionais distintas. Espanha, que fazia parte dessa miríade de reinos, era ela mesmo complexa, englobando o reino de Castela, Aragão e o condado da Catalunha, Navarra, constando ainda nos títulos do monarca reinos medievais e antigos como Valência, Galiza, Sevilha, Córdova. Era tudo menos um reino homogéneo. Um dos segredos de Carlos I para manter unidas essas realidades consistiu em respeitar os foros, liberdades, isenções e cortes próprias dos territórios. No século XVI, com a afirmação da centralização do poder real, os soberanos foram gradualmente limitando as autonomias históricas. Portugal, ao juntar-se a essa realidade, também viu o seu ordenamento jurídico, a sua língua, cultura, império e demais respeitados. Mais do que Espanha, é correcto falar-se de uma Monarquia Hispânica, que destaca a coesão num espaço político múltiplo, ou Monarquia Católica, que acentua o pendor religioso, sobretudo desde que o Papa Alexandre VI atribuiu a Fernando de Aragão e a Isabel de Castela o título de 'Reis Católicos' (que seria usado a partir de então por todos os soberanos espanhóis).

   A par das várias regências que foi assumindo ao longo do tempo, o pai, Carlos I de Espanha, V do Sacro Império Romano-Germânico, agilizou-se no sentido de que o seu filho fosse jurado seu sucessor; em 1542, sê-lo-ia nas Cortes de Aragão e da Catalunha; em 1548, na Flandres, Alemanha e Itália. A recepção em Génova e Milão foi calorosa; o mesmo não se pode falar da Flandres, onde a sua postura fria causou má impressão, a par de não falar a língua flamenga, tendo igualmente pouco domínio do francês.

   A expectativa de Carlos V de construir uma República Cristiana saiu gorada. O seu irmão, Fernando, que tinha o governo da Casa da Áustria, pretendia a coroa imperial para o seu filho, Maximiano. Tinha o apoio dos alemães que, num assomo de nacionalismo germânico, aspiravam a ter um imperador compatriota. Filipe seria ainda jurado herdeiro no reino de Navarra, em 1551.

   Ao ter de aceitar a paz de Augsburgo, em 1555, a Alemanha e o resto da Europa saíram fracturadas entre dois blocos, o católico e o protestante, fazendo cair por terra o sonho da Respublica Christiana de Carlos V, levando-o a abandonar o trono e a abdicar em Filipe. Filipe II tornava-se, então, rei de Espanha, Nápoles, Sicília e Sardenha, senhorio de Milão, soberania dos Estados hereditários da Casa de Borgonha, integrados pelos Países Baixos e Franco Condado, aos quais se juntava o extenso império ultramarino espanhol, dependente apenas de Castela. Tinha 29 anos. Não era mais Imperador como o seu pai, embora se sentisse como tal.

   Casou com D. Maria, filha de D. João III, rei de Portugal, e de D. Catarina de Áustria, em 1543. Do casamento nasceu o príncipe D. Carlos, em 1545, mas quatro dias depois, devido ao parto difícil, faleceria D. Maria. Este casamento teve, como é evidente, subjacente o interesse de aproximar os dois reinos numa hipotética união ibérica. Com efeito, após a morte de D. João III, Carlos V pretendeu obter da irmã, Catarina de Áustria, agora regente, uma pragmática segundo a qual sucederia ao trono português este príncipe D. Carlos, seu neto, caso D. Sebastião, que por sua vez era filho de D. João, outro filho de D. João III, e D. Joana de Áustria, filha de Carlos V, morresse sem deixar descendentes. Complicado? Irei explicar melhor porque sei da dificuldade que estes enlaces reais suscitam. Vejamos: Carlos V casou a sua filha, D. Joana, com D. João, filho de D. João III, e casou Filipe I, seu filho, com D. Maria, também filha de D. João III. Fizeram troca por troca. Destes enlaces nasceram o nosso D. Sebastião e o tal D. Carlos.

   D. Catarina não acatou essa pretensão pois sabia da sua provável impopularidade em Portugal, mesmo considerando que o pequeno D. Carlos também era seu neto. O assunto desvaneceu-se, até porque o Imperador fecharia os olhos para sempre. D. Carlos morreria com 23 anos, em 1568, muito jovem, e em condições trágicas. Entretanto, D. Sebastião tomaria as rédeas do poder no mesmo ano.

    Filipe casar-se-ia ainda com Maria Tudor, rainha de Inglaterra. Deste matrimónio não nasceriam filhos. Em terceiras e quartas núpcias, casaria com Isabel de Valois e, morta esta, com Ana de Áustria. Teria mais filhos e filhas, incluindo o seu sucessor, Filipe III (II de Portugal).

   A 17 de Agosto de 1578, chegou ao Escorial, onde Filipe II se encontrava, a confirmação da morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir. Mais rapidamente chegou a Madrid do que a Lisboa. Aqui só se soube no dia 24. Segundo o historiador Luis Cabrera de Córdoba, Filipe saiu apressado e pela porta dos jardins. Reuniu o Conselho de Estado e prontamente expôs os seus direitos ao trono português. Ordenou de imediato ao marquês de Santa Cruz que fosse em auxílio da praças marroquinas de Portugal, para que não caíssem em mãos mouras. Enviou, também, um capitão para negociar com o xeque árabe vencedor o resgate de cativos portugueses e espanhóis e um embaixador junto da Santa Sé para advertir que, morto o Cardeal D. Henrique, teria o direito ao trono português.

   Não foi fácil para nenhuma das partes. Variadíssimos pretendentes surgiram na disputa pela coroa portuguesa. Ganharia Filipe II, o mais bem colocado, de longe. O processo desencadeou a procura dos homens letrados e juristas que escalpelizavam, em exercícios de malabarismo jurídico, as posições dos pretendentes para quem trabalhavam. Emanuel Felisberto de Sabóia apresentou um documento; D. Catarina de Bragança, quatro, onde constam os pareceres da sua casa ducal e de onze lentes da Universidade de Coimbra; D. António, dez; Rainúncio de Parma, onze. Filipe II... cinquenta e quatro, posição maioritária em que entra o parecer da Universidade de Salamanca, mas também de reputados juristas espanhóis, franceses e até portugueses. Não houve apenas o "desejo de medrar". Filipe II era filho de princesa portuguesa, D. Isabel, e neto de D. Manuel I. Além disso, era varão e mais velho em dias. O principal problema era o ser-se natural do reino, o que implicava que nele tivesse nascido e vivido.

   É indiscutível que, de todos, Filipe era o mais poderoso. Sabia da situação de endividamento de muitas famílias e da aspiração de muitos em ascender na hierarquia nobiliárquica. Soube avançar com dinheiros e fazer promessas... Por exemplo, acenou com a abolição da Lei Mental, que em Espanha não existia. À luz desta lei, promulgada por D. Duarte, em 1434, todos os bens doados pela Coroa a ela revertiam caso não houvesse sucessão masculina na casa. Assim conquistou muitas famílias para a causa filipina. A riqueza de Filipe II graças aos metais preciosos vindos do Novo Mundo inundavam o nosso mercado, o que suscitou o desejo de nobres, conhecendo dos privilégios superiores da nobreza espanhola. Outro factor: muitos nobres portugueses estavam casados com senhoras espanholas. Há ainda que referir uma característica interessante que demonstra bem a personalidade portuguesa: os nobres portugueses recusavam-se a ter como rei um igual, o duque de Bragança. Como dizia um letrado da época: "não levavam a bem beijar a mão ao duque com os joelhos no chão, sendo bem diferente fazê-lo a Vossa Majestade" (Filipe II).

   Ainda em vida de D. Henrique, em 1580, foram convocadas Cortes, em Almeirim, para apresentar a negociação que este fizera com Filipe II tendo em vista as condições em que Portugal ficaria unido a Castela. E isto é de suma importância: previa-se uma união personalizada entre a Coroa de Portugal e a de Castela, nunca a de Espanha. O rei-cardeal procurou que os Três Estados (as Cortes) aceitassem o reconhecimento do seu sobrinho, Filipe. O braço popular rejeitou. Entretanto, D. Henrique morre e sucede-lhe de imediato um corpo de regentes. Antes de morrer, o rei-cardeal tomou a sábia decisão de entregar os destinos de Portugal às Cortes. O poder estava diluído num conselho de regência. A decisão sobre quem devia suceder pertencia a onze juízes. As Cortes continuaram em funcionamento e o povo, representado por 195 procuradores, opôs-se ao seu encerramento, esvaziando o poder dos regentes. Tanto António Prior do Crato como Filipe II faziam promessas veladas ao reino; todavia, as de Filipe II tinham sempre no horizonte um possível cenário de guerra, palavras de intimidação. As Cortes acabariam por ser dissolvidas, porém, o corpo de regentes encontrava-se dividido entre os que apoiavam um pretendente português e aqueles que defendiam os direitos de Filipe.

   O prenúncio de uma invasão já se fazia sentir. Por Portugal, os regentes tudo faziam para munir o reino de estratégias de defesa. Não se conseguiu a nomeação de um general devido às rivalidades entre dois dos pretendentes, o duque de Bragança e António Prior do Crato. Filipe mantinha-se em Badajoz com forte concentração militar, fazendo pressão por toda a linha raiana. Não era intenção de Filipe invadir o reino vizinho, pelo menos em vida de seu tio, o Cardeal D. Henrique. Falecido este, não pôs de parte a hipótese de tomar pela força aquilo que, em suas palavras, lhe pertencia. Nessa senda, um protesto-ultimato de 13 de Junho de 1580 exortava os regentes à sua aclamação, sob ameaça de invasão militar.

   Tudo se precipita. Filipe II faz uma revisão ao seu exército. Várias localidades como Elvas, Campo Maior, Arronches e Olivença aclamam Filipe como rei de Portugal. Isto no dia 18 de Junho. No dia seguinte, em Santarém, António Prior do Crato é aclamado rei pelos seus pares, encabeçados pelo bispo da Guarda. As cartas expedidas para todas as cidades e vilas do país suscitaram uma onde de exaltação nacional nas camadas populares. D. António partiu para Lisboa onde seria aclamado pela câmara e recebido na Sé. Filipe II responde à aclamação de D. António com a emissão de um édito de repúdio, classificando-o como "acto de rebelião digno de exemplar castigo", anunciando o avanço do seu exército para tomar posse do reino.. Foi neste documento, redigido a 26 de Junho de 1580, que pela primeira vez se intitulou rei de Portugal, usando o selo real da Coroa. Escrito em língua portuguesa - o príncipe era fluente: a sua mãe, D. Isabel, foi uma princesa portuguesa.

   Perante este clima tumultuoso e com a vida a perigar, três dos regentes conseguiram fugir. Estava traçada uma conjuntura em que dois dos pretendentes se intitulavam reis de Portugal, D. António Prior do Crato e Filipe II de Espanha, embora a legitimação dependesse dos governadores cujo poder emanava da escolha das Cortes conjugada com a vontade do falecido D. Henrique. A decisão foi tomada em Castro Marim, a 17 de Julho de 1580: os três regentes emitiram um alvará no qual reconheciam a ilegitimidade de D. António, declarando por rei legítimo Filipe II de Espanha, de agora em diante Filipe I de Portugal.

   Houve uma enorme agitação social e o país pendia para a guerra civil. Tumultos, rebeliões, motins, alvoroços. A guerra civil que estalara prolongar-se-ia até Outubro do mesmo ano. D. António começou desde logo a preparar um exército que respondesse aos avanços do duque de Alba que, desde dia 17, estava em Setúbal. Após longas e penosas batalhas, no norte do país, passando pelos Açores, que não posso esmiuçar por falta de tempo e espaço próprio, a resistência de D. António acabaria por ser derradeiramente vencida em 1583, na ilha Terceira (Açores). Todo o império português jurara obediência a Filipe I.

   O duque de Alba entraria em Lisboa, já depois da célebre Batalha de Alcântara, em Agosto de 1580, onde derrotaria as forças fiéis a D. António. Entre saques, próprios das guerras e pilhagens de então, urgia pacificar a cidade e prepará-la para a justa aclamação de Filipe I. O duque sabia que o monarca não queria uma Lisboa saqueada e humilhada. Estas pilhagens afectaram ainda mais o prestígio do duque, acusado de ser incapaz perante as extorsões, além de cruel e sádico, defeitos que lhe apontavam e o entristeciam. A sua má reputação vinha desde os tempos em que fora governador nos Países Baixos. O general Sancho D'Ávila, que junto ao duque defendia os interesses de Filipe I, esteve incumbido do protocolo que aclamaria solenemente Filipe I. O general instalara-se nos arredores de Lisboa devido à peste que grassava pela cidade. A pacificação da cidade não foi fácil e também se esperava pelo fim da pestilência. O adiamento da vinda do soberano obrigou a que o general passasse a tratar das questões do governo, para as quais não havia sido preparado. Era um militar, não um político.

   Aproveitando o facto da armada espanhola estar em Lisboa, pensou Filipe I em invadir a Inglaterra de modo a fazê-la regressar ao catolicismo. Perante pareceres negativos, a invasão ficou adiada para a Grande Armada de 1588, que se revelaria fatal para Filipe I. A partir de então, Espanha começaria a perder o estatuto que alcançara, que nunca mais recuperaria, destacando-se a Inglaterra no cenário internacional. Portugal, no seio desta união pessoal, via-se envolvido em problemas que não eram os seus e que muito seriam prejudiciais...
   A Santa Sé reconheceria Filipe I e concedeu-lhe um breve para que castigasse os frades revoltosos. Muitos apareceram a boiar, mortos, no Tejo. Filipe I viria, finalmente, em Junho de 1581, a Lisboa,. Alba manteve-se, neste impasse temporal, à frente do governo em Portugal.

   Nas Cortes de Tomar, em 1581, Filipe I seria aclamado rei de Portugal, ficando deste modo legitimada a sua realeza. A esta nova dinastia, a história trataria de designá-la por filipina. Efectivamente, os três monarcas desta nova dinastia teriam idêntico nome próprio. Estava perto de completar 60 anos e há 25 que era rei. Reinaria em Portugal por dezoito anos, concretizando um dos sonhos de vários soberanos portugueses e espanhóis: a unificação política da península sob a égide do mesmo monarca. Pelas Cortes de Tomar procedeu-se à legitimação de D. Diogo, filho de Filipe, então herdeiro (morreria mais tarde). Entretanto viúvo, uma vez que a sua última esposa, Ana, havia morrido de peste, propuseram-lhe casar-se com mulher portuguesa, além do pedido para que D. Diogo fosse educado em Portugal, nos costumes portugueses. O terceiro estado pediu a garantia de que o reino ficaria para sempre separado de Castela. Na sua ausência de Portugal, a nobreza pedia que o reino fosse confiado a portugueses; o clero insistia que fosse entregue a Maria, sua irmã. Questão consensual foi a da retirada das guarnições estrangeiras que estavam espalhadas pelo reino. Outros pedidos se fizeram: o povo quis ter acesso ao império ultramarino espanhol e a abolição de alguns impostos; a nobreza pedia a abolição imediata da Lei Mental a que acima fiz referência, o aumento dos ordenados dos oficiais de justiça de modo a prevenir a corrupção e o afastamento dos letrados e dos cristão-novos de cargos; o clero, claro está, garantias na evangelização nas novas terras do império colonial. A uns pedidos o novo monarca acedeu; a outros, recusou.

   O Estatuto de Tomar foi promulgado, em 1582, e era claro: respeitava-se os foros, privilégios, garantias, usos e costumes de Portugal. A língua continuaria a ser o português. Nenhuma assembleia estrangeira poderia legislar sobre assuntos portugueses, a Cortes sempre se fariam em Portugal sobre questões do reino. Na ausência do rei, a sua representação estaria a cargo de um vice-rei de sangue-real auxiliado por governadores que teriam de ser portugueses. Manter-se-ia a capela real. Não haveria alterações nas ordens militares. Os cargos da justiça, fazenda, exército, armada e Igreja pertenceriam apenas a portugueses. A Igreja não seria tributada como em Castela. No tocante aos impérios ultramarinos, o império português e o império espanhol seriam totalmente distintos. Entre outros. Respeitou-se a identidade portuguesa e levou-se a autonomia de Portugal ao limite. Dois reinos absolutamente separados. Um só monarca. Filipe I isto jurou e cumpriu. Uma das cláusulas não seria cumprida: a presença de guarnições militares castelhanas ficaria até 1640. Os filipes não confiavam na fidelidade dos súbditos portugueses.

   Em Lisboa, após a sua entrada triunfal, Filipe I quis - e conseguiu - reformar o Palácio da Ribeira (que seria totalmente destruído, séculos mais tarde, com o sismo de 1755). A reformulação tinha como objectivo dar mais dignidade ao antigo palácio mandado construir por D. Manuel I. Juan de Herrera, arquitecto do enorme e imponente Escorial, acompanhou Filipe I durante a sua estadia prolongada em Portugal. Além do Palácio da Ribeira, pediu Filipe I o levantamento de todos os paços régios de Portugal. Felipe Terzi, o executor das obras, daria uma nova fachada de três andares ao Palácio da Ribeira, dotando-o ainda de um torreão de quatro andares, imponente, virado para o Tejo. Tudo se perderia. Outro monumento reconstruído de raiz foi o Mosteiro de São Vicente de Fora, fundado por D. Afonso Henriques mas já com restauros de D. João III.

   Simbólico gesto teve a transladação dos restos mortais de D. Sebastião para o Mosteiro dos Jerónimos. Quis-se, com isto, terminar de vez com os mitos sebastiânicos que iam surgindo com maior ou menor intensidade. Muitos D. Sebastiões falsos apareceram. Filipe I pretendeu pôr termo à velhinha dinastia de Avis e mostrar o poderio da sua, Habsburgo.
   No final do ano, morreria o seu herdeiro, D. Diogo, motivo de grande desgosto para o monarca. Reunidas as Cortes no ano seguinte, em Janeiro, os três estados juraram Filipe II de Portugal (III de Espanha) como sucessor de Filipe I. Filipe I demonstrou um enorme respeito pela memória histórica de Portugal. Diz-se que era encantado por Sintra. Deu especial atenção à Torre do Tombo, então no castelo de São Jorge, onde estava guardada a documentação. De forma a captar a simpatia popular, obteve a licença do Papa para a realização de touradas, menos aos domingos e dias santos.

   O seu espírito reformador levou a que fossem revistas as Ordenações Manuelinas, do que resultou um novo código a que se chamaria Ordenações Filipinas, concluídas em 1595 mas que apenas seriam promulgadas em 1603, já morto Filipe I. Ainda na justiça, transferiu a Casa Cível para o Porto, sob a designação de Relação do Porto. Ficava, assim, o reino provido de duas instâncias judiciais supremas. No ensino, deu novos estatutos à Universidade de Coimbra, em 1591, revistos seis anos depois.

  Filipe I deixou Lisboa a 11 de Fevereiro de 1583, iniciando o seu regresso a Madrid, onde entraria triunfalmente. Ainda visitou uma das antigas pretendentes ao trono, D. Catarina de Bragança, lembram-se?, a quem apresentou a suas condolências pela morte do duque. Mal sabia Filipe que um dos netos de D. Catarina, o futuro D. João IV, restauraria a união dinástica portuguesa... Em Portugal, deixou como vice-rei um sobrinho, filho de sua irmã Maria, o cardeal-arquiduque Alberto, que vinha substituir o duque de Alba, válido de confiança de Filipe, falecido em Dezembro de 1582 com a pródiga idade de 72 anos. Alberto seria vice-rei de Portugal por dez anos. Era imperioso dotar Portugal de fortificações e assegurar a hegemonia ibérica nos mares, agora que ingleses e holandeses começavam a disputar territórios e posições.
   Vários títulos de nobreza seriam atribuídos durante o reinado de Filipe I, a maioria tendo por finalidade contrabalançar o prestígio da casa ducal de Bragança.

   Para terminar, não podia deixar de falar da derrota amarga que Filipe I ainda viveria para assistir. A sua Armada Invencível. A história mundial nunca mais seria a mesma. Espanha ficaria para todo o sempre eclipsada diante de Inglaterra, a nova senhora dos Mares. E com Espanha, Portugal, cujo prestígio naufragou com as embarcações portuguesas que se perderam na expedição naval contra o reino de Sua Majestade britânica. Sairia vitoriosa Isabel I, última monarca da dinastia Tudor, a célebre Rainha Virgem que se casara apenas com Inglaterra. Na sua irreverência, Isabel ainda apoiaria D. António Prior do Crato nunca última oportunidade de recuperar o trono de Portugal. Garantiu-se que a sua chegada provocaria um levantamento geral... Na verdade, o cerco a Lisboa mostrou-se infrutífero, em Maio de 1588. A cidade resistiu. O arquiduque, vice-rei, preparara bem a defesa, apregoando-se ainda que os ingleses eram hereges! A peste que se declarou nas hostes inglesas obrigou ao levantamento do cerco em Junho. Perdeu D. António a esperança de ser rei de Portugal. Em 1593, o arquiduque Alberto deixava Portugal para ir governar os Países Baixos. Foi substituído por um corpo de cinco regentes. D. Catarina, indisposta com esta solução, escreveria a Filipe I, visto que desejava ver o filho, D. Teodósio, no lugar de vice-rei. Durante o domínio filipino, nenhum membro da Casa de Bragança esteve à frente do país.

     Filipe I morreu a 13 de Setembro de 1598. Viveu 71 anos. Sucedeu-lhe Filipe II de Portugal (III de Espanha).

Silent Youth

  Há dias, um amigo passou-me o link de um filme. Mesmo sabendo que eu não tenho muita paciência, cansando-me rapidamente, acreditou que este seria do meu agrado. Acertou. É um filme que aborda a temática gay, mas não foi esse pequeno detalhe que me levou a considerar uma história ternurenta que merece ser vista. Poderia ser um casal hetero. Gostei porque se centra em algo aparentemente corriqueiro, mostrando-nos cenas do processo de conhecimento mútuo.

   Sem querer desvendar muito, o filme versa sobre a vida de dois rapazes, pré-adultos, que se conhecem pelas ruas de Berlim. Um deles está de visita a uma amiga e o outro mora numa residência de estudantes. Envolvem-se sentimentalmente. E o que se pretendeu, isto supondo o objectivo do realizador, foi mostrar o amor. Tratando-se de jovens, sobretudo gays, em que sabemos que a promiscuidade é mais do que muita - e não adianta ignorar a realidade - seria expectável que assistíssemos a cenas hardcore. Nada disso. Até o final não é mau, como é costume ocorrer em filmes deste tipo. Há sempre um que morre, que fica com a namorada, que vai parar à cadeia... Tem um pequeno cliché - a negação. Essa fase passada por muitos.

   Não querendo julgar conhecer os desejos de terceiros, é a história que vários idealizam. Claro que chegamos ao fim e pensamos: "É filme. Isto não acontece assim. Nada é tão linear!" Porque não? Não vi nada de impossível; bom, talvez seja nos dias actuais, seguramente difícil, mas não impossível. Há uma ingenuidade que se perde a cada ano, a cada década. O que sinto, já extravasando um pouco, é que ninguém age com naturalidade. Há premeditação em todos os actos e esferas da vida. Valha-nos estes momentos que ainda nos (me) façam acreditar em algo assim, puro.

   Caso gostem e tenham curiosidade, deixo-vos o link. É de 2012, em alemão, por isso, encontrei uma tradução em português do Brasil (não há em português europeu). Escolham a opção DropVideo (pelo menos deu bem). Aqui, o trailer.

http://www.filmesonlinegratis.net/assistir-silent-youth-legendado-online.html

Constitucionalismo Britânico.

    O Reino Unido, como sabemos, não possui uma Constituição escrita, formal, à semelhança do que acontece nos países da Europa Continental. Não há um único texto escrito onde estejam expressas as normas do seu edifício constitucional. Daí se falar, recorrentemente, que a Grã-Bretanha tem uma Constituição não escrita, unwritten constitution. Não significa isto que não haja leis constitucionais; há, sim, mas são redutos do constitucionalismo inglês, assente na longa evolução histórica e no costume, ou seja, as práticas imemoriais de determinados factos ou o exercício de certas faculdades que a colectividade entende que devem persistir, punindo-se todos aqueles que as desrespeitem. Estão incluídas também as práticas, praxes e conventions, que, não sendo Direito, regem por acordos políticos estabelecidos.

    Os textos escritos, históricos, não estão codificados. O primeiro deles, e de especial importância, é a Magna Carta, de 1215, que os barões do reino impuseram ao monarca João Sem Terra. Vencido numa guerra pelo continente, sem o apoio da Santa Sé e sem recursos financeiros, o rei teve de resignar-se a firmar um documento em que se comprometia a respeitar os privilégios e liberdades da nobreza, do clero e do povo. Esta Carta preconizava ainda a liberdade da Igreja, as prerrogativas municipais, a moderação na tributação dos mercadores, o direito que cada um tem a não ser condenado senão em virtude de um julgamento prévio, o direito que todos têm à justiça... Era um verdadeiro foral da Nação - um pacto que o rei e o país estavam terminantemente proibidos de violar.

   A Magna Carta seria confirmada pelos sucessores de João Sem Terra. Fora escrita em latim e só posteriormente traduzida para a língua inglesa (no século XVI). Isto obstou ao seu conhecimento pela generalidade do povo britânico. O seu teor e o que previa era um privilégio das classes favorecidas e essas extraíam o seu conteúdo político.

    No século XVII, apareceram novas leis constitucionais. No reinado de Carlos I, travou-se uma luta, respeitosa no início, entre a Coroa e o Parlamento. O monarca pretendia manter intacto o seu poder de decidir e comandar como verdadeiro e único chefe da Nação; o Parlamento queria afirmar a sua supremacia e o direito de tecer observações e responsabilizar os conselheiros régios. O rei perdeu esta querela e, enfraquecido, viu-se obrigado a convocar o Parlamento, em 1628. Aproveitando a má situação, este apresentou ao rei a célebre Petition of Right, que o mesmo teve de aceitar, ainda que com relutância.

    A Petition of Right, um dos pilares do constitucionalismo inglês, protestava contra o lançamento de impostos sem o consentimento do Parlamento, contra as prisões arbitrárias e contra o uso da lei marcial e da permanência de soldados nas casas dos particulares em tempos de paz. É importante não confundir a Petition of Right com o Bill of Rights, de 1689. Depois de 1628, houve uma revolução, em 1640, que conduziria à deposição do rei e à sua subsequente decapitação. Cromwell, brilhante estadista, tornou-se o Lord Protector de uma República de brevíssima existência. Prova é que a Constituição escrita que deu ao seu povo só sobreviveria dois anos à morte do ditador. No ano de 1660, a monarquia foi restaurada e Carlos II ascendeu ao trono. Suceder-lhe-ia, em 1685, Jaime II, católico, que pretendeu sujeitar novamente a Igreja inglesa à autoridade papal. Como reacção, em 1688, uma revolução depôs o último monarca da Casa dos Stuarts, negando o direito divino dos reis e invocando a existência de um pacto entre a nação e o soberano. Foi então chamada ao trono a filha do rei, Maria, que estava casada com o seu primo, um príncipe holandês, Guilherme de Orange. O Parlamento condicionaria a aclamação dos monarcas à aceitação do Bill of Rights.

    E o que é o Bill of Rights? É uma declaração de direitos, enumerando uma série de actos que o rei não pode cometer por serem desconformes, significando isto que o rei está submetido ao direito que resulta do costume sancionado pelos tribunais, o common law, que é aplicável a todos os ingleses, independentemente do seu estatuto social, do rei ao homem do povo. Este bill consagra várias garantias: o direito de petição, assegura a liberdade e a inviolabilidade dos membros do Parlamento no exercício das suas funções, enuncia a reunião regular das câmaras, condena os tribunais de excepção, ilegaliza a suspensão de leis só pela vontade do rei ou o favorecimento régio que dispense alguém do cumprimento da lei e estabelece claramente que o rei não pode lançar impostos ou manter um exército permanente sem a autorização do Parlamento.

   A Coroa, atribuída à Casa de Orange, ficaria dependente do Parlamento. No último ano do reinado de Guilherme de Orange, ou Guilherme III, 1701, o Parlamento aprovou o Act of Settlement, à luz do qual só pode ascender ao trono britânico um príncipe anglicano, prescrevendo ainda novos impedimentos para que o rei não governe sem o Parlamento ou prejudique a supremacia parlamentar, vedando ainda que o soberano possa imiscuir-se na consciência dos juízes.

   Nos nossos tempos, século XX, seriam elaboradas mais leis constitucionais, a ver: o Parliament Act, de 1911, que restringiu os poderes da Câmara dos Lordes (como se sabe, o Parlamento britânico é composto por duas câmaras: dos Lordes e dos Comuns), fixando em cinco anos o mandato dos deputados da Câmara dos Comuns; o Statute of Westminster, de 1931, que veio regular as relações entre o Reino Unido e os seus domínios e colónias no ultramar; o Ministers of the Crown Act, de 1937, alterado em 1946 e 1957, que fixou o vencimento dos ministros, consagrando ainda a existência de várias funções que até então eram meramente costumeiras; os Regency Acts, de 1937 e 1953, que regulam os preceitos da regência em caso de menoridade ou incapacidade do rei; o Parliament Act, de 1949, que impôs mais restrições ao poder legislativo dos lordes; o Life Peerages Act, de 1958, que permite a nomeação de lordes a título vitalício; o Peerages Act, de 1963, que conferiu aos pares da Escócia o direito de tomar assento na Câmara dos Lordes, entre outros. Estas foram as principais inovações no século passado.

    Devem ainda ser consideradas leis constitucionais todas aquelas que confluíram para o actual Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. No século XIII, a Inglaterra era apenas um dos vários reinos das ilhas britânicas. Eduardo I anexaria a este reino o País de Gales, com o Statute of Wales, de 1283, passando o título de Príncipe de Gales para um dos filhos dos monarcas ingleses (seria estabelecido no primogénito). Só três séculos mais tarde, no século XVI, é que Henrique VIII transformaria essa anexação numa incorporação definitiva, conferindo aos galeses a possibilidade de elegerem representantes para a Câmara dos Comuns.

    Outro reino independente era a Escócia. Em 1603, o rei da Escócia, Jaime VI, foi chamado para ocupar o trono inglês devido à morte da Rainha Virgem, Isabel I, última monarca da Dinastia Tudor. Jaime tornar-se-ia rei de Inglaterra como Jaime I e a Escócia manteria a sua independência num regime de pura união pessoal com a Inglaterra (dois reinos, um rei), à semelhança do que acontecia - curiosamente pelos mesmos anos - entre Portugal e Espanha (dois reinos absolutamente distintos, dois impérios, um só rei). Ao contrário da separação que se efectivaria nos reinos ibéricos, em 1707, já no reinado de Ana, os parlamentos dos dois reinos, escocês e inglês, decidiram avançar com a união pessoal para união real. O Act of Union, da mesma data, estabelecia um só Parlamento e políticas comuns. A Escócia manteve determinados poderes, como a sua Igreja oficial, leis municipais e civis, tribunais e nobreza, que se fazia representar na Câmara dos Lordes por dezasseis pares. O Parlamento escocês reabriria em 1998, trezentos anos depois, com o Scotland Act.

    Por fim, a Inglaterra foi dominando a Irlanda ao longo do tempo. Em 1800, unir-se-iam, formando o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Em 1921, a Irlanda do Sul constituiu, como domínio, o Irish Free State, que proclamaria a sua independência em 1937. Continuou incorporada ao Reino Unido a Irlanda do Norte, desde 1921, que possui governador-geral, duas câmaras e gabinete próprio, não sem consequências sangrentas ao longo das décadas...

    Hoje, do Reino Unido faz parte a Inglaterra, o País de Gales e a Escócia (Grã-Bretanha) e ainda a Irlanda do Norte.

Sebastião José de Carvalho e Melo.

   Interroguei-me sobre esta dissertação, dado o trabalho que implicaria e o tamanho do resultado final. Este texto ficou excepcionalmente longo, pedindo, desde já, as minhas desculpas. Pensei em dividir em duas partes. Optei por não o fazer. Não há limite de linhas no Blogger, creio, e a ideia não me agradou. Como calculam, falo de alguém que viveu uns incríveis oitenta e três anos, com uma vida riquíssima e muito que explanar. Deparei-me com a factualidade de poder suprimir apenas parcos detalhes. É tudo tão importante...

  Escrever sobre Sebastião José de Carvalho e Melo não se afigura uma tarefa fácil. Sendo uma figura apaixonante, mesmo considerando a distância que nos separa, o homem que ficaria conhecido graças ao título nobiliárquico que D. José lhe conferiria, em 1770, continua a suscitar sentimentos diversos, nomeadamente em Portugal, onde é visto como um estadista exemplar, ou no Brasil, que o têm como tirano.

   Pombal teve, de facto, as rédeas do país por um período de longos vinte e dois anos, onde fortaleceu o poder do rei, considerado divino, sujeitando tudo e todos à autoridade régia. Não só: a implacável perseguição da família Távora e do padre Malagrida, a supressão da Companhia de Jesus, a reforma do sistema educacional (com consequências devastadoras de que ainda hoje o país se ressente...), as atitudes tomadas em relação à velha aliança luso-inglesa, a problemática dos judeus e da discriminação racial, que prontamente resolveu, tornam-no numa figura incontornável e enigmática.

    Nascido em 1699, a vida de Sebastião José decorreria por mais de três quartos do século XVIII. Era oriundo de uma família da pequena nobreza rural, crescendo e vivendo as primeiras décadas em alguma penumbra. Fontes da época atestam o seu porte de um metro e oitenta, sobrevivendo a uma vida sedentária e a diversos ataques de doenças, o que era comum naqueles tempos.

    Em 1733, consegue casar-se com uma viúva aristocrática bem mais velha, contudo, este matrimónio não lhe permitiu alcançar um papel de destaque na sociedade joanina. D. João V, aliás, não nutria grande consideração por Sebastião José, recusando terminantemente em atribuir-lhe um importante cargo no governo, sob o pretexto de que Pombal tinha "cabellos no coração". Em 1738, Sebastião José conseguiu ser nomeado embaixador de Portugal no Reino Unido. Por essa altura, não possuía quaisquer qualificações diplomáticas, nem experiência em outros países. Estudara Direito em Coimbra, uma instituição tida como atrasada quando comparada com o prestígio de Oxford ou Cambridge. Enquanto permaneceu na corte londrina jamais aprendeu a falar inglês, mas as fontes da época dão-nos conta da sua extraordinária fluência em língua francesa. Segundo consta, era um leitor ávido de livros, relatórios e documentos de Estado ingleses em tradução francesa. Os despachos que enviava eram pouco elaborados, demonstrando desconhecimento quanto à sociedade e economia britânicas. Era afável e informal quando falava com as pessoas, se bem que vários diplomatas referissem a sua loquacidade e verbosidade.

   Pombal ficou impressionado com o poder marítimo inglês e a prosperidade da economia da Grã-Bretanha. Perturbava-lhe a desigualdade entre a posição dos ingleses em Portugal, nomeadamente em Lisboa e no Porto, e no modo incorrecto com que os portugueses eram recebidos em Londres. Queixava-se frequentemente de que os inofensivos marinheiros portugueses eram apedrejados por ingleses.
    Reclamou para si próprio a isenção de impostos, com base no artigo quinze da Aliança Luso-Inglesa de 1703, à semelhança do que sucedia aos diplomatas ingleses em Lisboa. Já constrangido e embaraçado com as contínuas críticas de Pombal, o duque de Newcastle, secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros, explicou-se argumentando que o rei Jorge II era um monarca constitucional, estando sujeito a modificações à Aliança que o parlamento inglês aprovasse, enquanto que D. João V era um rei absoluto, estando preso à letra da mesma. Mostrando determinação e deixando a sua marca, o governo inglês nem sequer presenteou Pombal quando este partiu de Londres para Viena em nova missão diplomática.

   Na Áustria, Sebastião José ficaria por quatro anos, sem resultados de relevo. Falecida a sua primeira mulher, desposou a sobrinha do marechal de campo Duan, casamento que lhe abriu as portas à fina flor da sociedade vienense. A senhora tinha metade da sua idade, não obstante, o enlace duraria por toda a vida de Pombal. Este era um homem de família, sendo afectuoso com a mulher e os filhos e recebendo destes igual carinho. Regressaria a Lisboa no leito de morte de D. João V e, graças à rainha, D. Maria Ana de Áustria, conseguiu o acesso ao então herdeiro da Coroa, o infante D. José. Após a subida ao trono, D. José nomearia Pombal como Secretário de Estado da Guerra e dos Negócios, depositando nele mais confiança do que em qualquer dos seus ministros, mas foi o grande terramoto de Lisboa, de 1755, que aceleraria a ascensão de Sebastião José à categoria de verdadeiro estadista de Portugal até 1777. D. José a ele se socorreu aquando da catástrofe, tendo Pombal agido com mão de ferro e elevada determinação, persuadindo o monarca na reconstrução da capital e não na sua transferência para Coimbra, como muitos sugeriam. Parcas três semanas depois, já o embaixador inglês em Lisboa relatava os planos da reconstrução da cidade, o que, nas suas palavras, "se conseguirá facilmente com as minas de ouro e diamantes do Brasil".

   A comunidade britânica em Lisboa sofreu bastante com os reveses do terramoto. A maior perda foi o não pagamento das dívidas por parte dos lojistas portugueses a quem os ingleses haviam vendido mercadorias. Apesar destas queixas, o volume do comércio anglo-português aumentou consideravelmente nos anos seguintes ao terramoto, não faltando quem dissesse, cinicamente, de que a tragédia seria proveitosa para os súbditos de Sua Majestade britânica, devido ao fornecimento de matérias-primas para a reabilitação de Lisboa. A partir da década de 1760, o comércio entre os dois países diminuiria devido à queda abrupta da extracção de ouro brasileiro e às crises açúcareiras, no negócio dos diamantes e no tráfico esclavagista. Da parte inglesa, culparam Pombal da diminuição de exportações para Portugal. Efectivamente, dada a contracção na colónia brasileira, Sebastião José procurou diminuir a dependência portuguesa de produtos estrangeiros, tentando reabilitar a indústria nacional. Criou companhias que tinham a protecção real e verdadeira precedência sobre as feitorias inglesas em caso de conflito. Assim, fundou duas companhias para monopolizar o comércio da região amazónica (Maranhão-Pará e Pernambuco-Paraíba) e uma terceira para concorrer com os comerciantes de vinho ingleses na região do Douro. Estas companhias não seriam bem recebidas por todos os portugueses. Alguns comissários volantes ou vendedores ambulantes, que trabalhavam com base em comissões no Brasil, foram mais atingidos do que os mercadores ingleses, todavia, Pombal suprimiria qualquer eco de descontentamento de forma implacável. Como exemplo, a Mesa do Bem Comum, que ousou criticar a formação das companhias do Brasil, foi imediatamente extinta. Os seus membros foram presos, exilados ou ainda reoganizados numa Junta do Comércio, de 1755, sob apertado controlo da Coroa. No outro extremo, alguns trabalhadores da Companhia do Vinho do Douro que se manifestaram contra esta de um modo um tanto ou quanto ébrio, digamos, foram selvaticamente punidos. Dezassete executados.

   O Marquês rejeitou as críticas inglesas relativamente aos interesses britânicos em Lisboa e no Porto, no entanto, jamais pôs em causa a velha aliança com o Reino Unido, refutando peremptoriamente em alinhar com a 'união familiar' das coroas Bourbon de França e de Espanha dirigida contra os ingleses.

   Pombal detestou a Companhia de Jesus. Não há indícios de que esse ódio existisse antes de 1750. Dez anos mais tarde, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador do estado brasileiro do Maranhão-Pará, fazia chegar ao seu irmão, Pombal, denúncias relativas aos missionários jesuítas na Amazónia que, em palavras suas, zombavam constantemente da autoridade da Coroa. Estas desconfianças, verdadeiras ou falsas, recrudesceram o sentimento antijesuíta de Pombal, se é que não estiveram na sua origem. Pombal convenceu-se de que os jesuítas estavam a manipular os ameríndios no sentido de os revoltar contra os ajustes territoriais firmados com Espanha no Tratado de Madrid, de 1750. Sebastião José não gostava do próprio tratado, mas desconfiar da relutância dos jesuítas em cumpri-lo, enfureceu-o e, desde então, viu a mão oculta da Companhia de Jesus por todo o lado.
    A sua lealdade à aliança com os ingleses só tremeu quando o ministro dos Negócios Estrangeiros francês lhe confidenciou, em 1767, de que os ingleses estavam a preparar um plano para conquistar o Brasil com, imagine-se!, a ajuda dos jesuítas! Pombal sabia, como todos, de que os jesuítas eram bastante influentes e ricos. Em boa verdade, possuíam enormes fazendas e plantações de açúcar na Bahia, ranchos em Marajó e no Piauí, enormes propriedades agrícolas em Angola; fala-se ainda de muito ouro e prata que, supostamente, teriam. Por 1759 e 1760, quando Sebastião José mandou confiscar todos os bens da Companhia de Jesus, nenhum desses minérios apareceu. O ministro de D. José conseguiu convencer o monarca de que os jesuítas, na pessoa do velho e louco padre Malagrida, estavam implicados na conspiração que o tentou assassinar em 1758. A par da família Távora, que o Marquês executaria sem piedade, num dos seus actos mais célebres, o padre Malagrida seria também ele condenado ao garrote e à fogueira em 1761. O eco das execuções, tidas como violentas até para os padrões da época, chegaram a Voltaire, que descreveu a condenação do velho padre como "uma combinação suprema do ridículo e do horrível". Em duas assentadas, Pombal pôs cobro a qualquer acto de rebeldia da velha nobreza, que odiava, e do clero.

   A obsessão antijesuíta de Pombal encontra a sua explicação no pendor altamente absolutista dos meados do século XVIII. Pombal quis, e com sucesso, sujeitar todas as esferas da sociedade, desde a Igreja passando pelos aristocratas, à Coroa. Destituía, sem mais, qualquer prelado sem consultar Roma, o que aconteceu com o bispo de Coimbra em 1768. Nos decretos oficiais, chamava ao rei 'Grão-Mestre da Ordem de Cristo e de Avis e Santiago', apesar de, pela lei canónica, o rei ser apenas 'Governador e Administrador Perpétuo'. Num decreto de 1757, atribuiu à Coroa o poder de fundar igrejas e mosteiros sem ser necessária qualquer autorização do Papa. Diminuiu drasticamente o poder do Tribunal do Santo Ofício, mais conhecido por Inquisição, proibindo-o de perseguir os cristãos-novos. Expulsou um cardeal de Roma por mero pretexto de protocolo, em 1760, seguindo-se um corte completo de quaisquer relações diplomáticas com a Santa Sé. Só reatou as relações no início de 1770, após o Papa Clemente XIV transigir nos pontos de discórdia. Houve quem pensasse que Pombal seguiria os passos de Henrique VIII e Thomas Cromwell, abrindo uma cisão entre Portugal e o Papado, mas Pombal considerava-se um bom católico romano. Foi, de facto, o absolutismo régio elevado a grau máximo.

   É interessante analisar este paradoxo: Pombal lidou de modo arrogante com os privilégios da Igreja numa sociedade em que a maioria, do rei ao homem do povo, era mais dominada pelos padres do que em qualquer outro país do mundo. Num regime destes, de terror, proliferavam os delatores e espiões e ninguém estava a salvo. Não se podia fazer qualquer observação crítica a Pombal e não havia nenhuma oposição visível ou organizada.

   Há uma controvérsia em determinar o balanço do ministério de Pombal. O cónego António Ribeiro dos Santos, contemporâneo de Pombal, vivendo entre 1745 e 1818, foi claro num dos seus escritos: "O ministro tentou seguir uma política impossível; quis civilizar uma nação e, ao mesmo tempo, escravizá-la (...) quis espalhar a luz das ciências filosóficas e, ao mesmo tempo, elevar o poder real ao despotismo. (...) Não compreendeu que deste modo instruía o povo, levando-o a compreender por esse meio de que o poder do soberano era instituído para o bem da nação e não para o benefício do governante, havendo limites inultrapassáveis".

  O Marquês não tolerava oposição, é certo, apesar de, regra geral, estar pronto para ouvir todas as críticas construtivas que o ajudassem a perceber os fenómenos e a melhorar as suas ideias. Os seus opositores, posteriormente, criticaram as reformas que implementou, designando-as de arbitrárias e contraditórias. Com efeito, se algumas das reformas de Pombal falharam ou demonstraram a sua perniciosidade, houve realizações notáveis: aboliu a escravatura em Portugal entre 1761 e 1773, figurando o país num dos lugares pioneiros nesta matéria. Claro que o ministro não se moveu por compaixão ou razões humanitárias, mas sim de forma a impedir que os escravos trabalhassem como domésticos nas casas dos senhores em vez de estarem nas minas do Brasil. Aboliu a discriminação entre cristãos-novos e cristãos-velhos, enfraquecendo o poder da Inquisição ao extinguir o objecto de luta desta, tornando-a um mero tribunal subsidiário da Coroa; pôs cobro à discriminação racial, argumentando que "Sua Majestade não distingue os vassalos pela cor, mas pelo mérito", chegando a estimular a miscigenação entre colonos brancos e ameríndios; reformou profundamente a Universidade de Coimbra, antiquada, modernizando o ensino do direito, da matemática e da medicina. As companhias monopolistas que fundou no Brasil, acima mencionadas, conheceram um êxito de salutar, pese embora fossem extintas após a sua queda do poder. A exportação de cacau aumentou e estimulou-se a exportação de algodão, peles e arroz. O Maranhão, uma das regiões mais atrasadas do império português, vinte anos depois era uma das mais avançadas graças às políticas de Pombal. Transferiu a capital do Brasil de Salvador da Bahia para o Rio de Janeiro e conseguiu a confirmação das fronteiras ocidentais do Brasil, em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso.

   Sebastião José, no seu zelo reformador, não esqueceu as possessões portuguesas em África e na Ásia. Entre 1764 e 1772, Pombal tentou dinamizar a economia de Angola, tornando-a mais do que um mero fornecedor de escravos para o Brasil. Mandou criar fundições de ferro, fábricas de cabedal e de sabão, extracção de sal e vários projectos agrícolas, além de defender o estabelecimento de colonos brancos. Fundou uma academia em Luanda para formar engenheiros militares e uma câmara de comércio para os comerciantes. Na África Oriental, libertou Moçambique da dependência administrativa de Goa e aumentou a influência portuguesa no vale do Zambeze. Na Índia portuguesa, estimulou a reocupação e reconstrução da velha cidade de Goa, que fora abandonada devido à sua insalubridade. Aboliu o ramo goês da Inquisição e terminou com a discriminação contra os cristãos indianos.

    É discutível até que ponto o rei D. José foi um mero fantoche nas suas mãos. Falecido o monarca, em 1777, a rainha D. Maria I aceitou a demissão pedida por Pombal. Abriu-se uma investigação e os opositores do Marquês exigiam a sua condenação e execução. O processo que foi instaurado concluiu que todos os actos do ministro foram sancionados por El-Rei. A rainha D. Maria I, que ficara profundamente traumatizada com o processo da família Távora e do padre Malagrida, prontamente libertou os presos políticos, num número que rondava oitocentas pessoas. Presume-se de que os presos ascenderam a quatro mil durante o reinado de D. José!
   Em sinal de respeito para com a memória do seu falecido pai, a rainha contentou-se em exilar o deposto ministro em Pombal, para onde já se tinha retirado, morrendo este de doença prolongada em Maio de 1782.

    Hoje em dia, Sebastião José de Carvalho e Melo é uma das figuras mais emblemáticas da História de Portugal, eclipsando o próprio D. José I, a sucessora D. Maria I e vários dos monarcas portugueses das quatro dinastias. Numa das praças mais importantes de Lisboa, ergue-se uma estátua em sua homenagem, imponente, mandada construir por ordem expressa de Oliveira Salazar, enquanto D. José ficou com uma bem mais pequena, e antiga, no Terreiro do Paço.
    Jamais o Marquês poderia imaginar tamanho impacto da sua obra, boa ou má, que para todos os efeitos o perpetuou na memória dos portugueses.