12 de março de 2019

"Neto de Moura, processa-me!".


  Em Outubro de 2017, dediquei algumas palavras ao caso Neto de Moura e seus acórdãos infames. As coisas ficaram por ali. Nunca mais soubemos nada. Há dias, soubemos, sim, que o senhor doutor juiz resolveu agir judicialmente contra umas vinte figuras públicas que, em seu entendimento, o injuriaram e difamaram nas redes sociais. Eu remeto para a minha crónica todas as considerações de teor jurídico. Encontrarão lá o que penso. Vou falar mais de Neto de Moura, que, à época do acórdão, não era assim tão conhecido. Melhor dizendo, chocou mais o acórdão do que a pessoa. De momento, choca tanto a pessoa quanto o acórdão.

  Eu, no lugar de Neto de Moura, teria ficado quieto, sossegado, esperando a poeira assentar de vez, ao contrário de tornar a público ameaçando A e B com processos-crimes. Qualquer pessoa razoável, ao ler as fundamentações dos seus acórdãos, e já anda por aí outro polémico, pergunta-se: quem é a pessoa por detrás de decisões tão vexatórias da justiça e desrespeitadoras da dignidade humana?  Quando o sabemos, é natural que nos façamos algumas perguntas, também, sobre o carácter do senhor doutor juiz. Pois, é evidente. Os juízes formam as suas convicções livremente. São independentes. Seguem a lei, têm de a cumprir escrupulosamente, mas a convicção sobre determinado caso fica à consciência do magistrado. Ora, naqueles acórdãos eu vejo muita opinião pessoal e pouco direito. Vejo convicções pessoais, religiosas, sociais e pouco direito. Pegando nas palavras de Rui Zink, que tem uma saída brilhante, a meu ver, até parece que " poucas foram as que caíram ao chão ". A mulher, pouco importa se a adúltera ou não, é ali retratada como um ser da pior espécie, merecedora do pior que lhe possam fazer. Isto sim, a meu ver, são decisões criminosas, porque são decisões que comprometem a vida de uma pessoa, a sua crença na justiça e nas instituições. Alias, é a negação da justiça. Mulheres que são vítimas de violência doméstica e que, depois, são vítimas da violência deste senhor doutor juiz. Pegando num conceito sobejamente utilizado em direito, o do homem-médio, bom, o homem-médio fica horrorizado quando lê aqueles acórdãos e tem conhecimento das decisões.

  Só acrescentar algo que, creio, não disse no primeiro artigo sobre esta polémica: os juízes administram a justiça em nome do povo. Está lá, na Constituição. E fazem-no com base na lei. A lei, por sua vez, reflecte a percepção que cada sociedade tem do justo e do não justo, do lícito e do não lícito, do correcto e do incorrecto. Nos países islâmicos sujeitos à Sharia, um homem pode repudiar a mulher repetindo certa palavra três vezes. Uma solução destas atentaria contra os nossos valores, aplicada cá. Isto para lhes dizer que o direito varia de país para país porque cada sociedade humana tem os seus valores. O senhor doutor juiz Neto de Moura não decide de acordo com os sentimentos profundos do povo português. Os acórdãos nos quais foi relator ficariam bem num país confessional ou num no qual o povo, que é aquele em nome de quem se faz justiça, partilhasse das mesmas valorações quanto ao correctivo a aplicar à mulher adúltera. Para nosso bem, estamos, enquanto povo, um passo à frente de magistrados como Neto de Moura. É pena que o Conselho Superior da Magistratura se tenha contentado com uma mera advertência. A classe protege-se, claro. E é igualmente lamentável que o Supremo Tribunal de Justiça não tenha podido, por manifesta impossibilidade legal, afastar definitivamente Neto de Moura de quaisquer casos de violência doméstica, indo, aliás, ao encontro do pedido elaborado pelo último. O lado positivo é que as decisões deste magistrado, e bem, continuarão a ser escrutinadas pela opinião pública, como já o foram, de resto. Poderá queixar-se de falta de liberdade para formular os seus juízos. Eu, pelo contrário, e consciente de que os magistrados não têm legitimidade directa e não estão acima da lei, bem como dos assomos de uns de quase se quererem substituir ao legislativo, acho muitíssimo bem que se sujeitem à crítica do povo, dos jornalistas, dos humoristas, e por aí fora. E só temos a agradecer a quem trouxe estes acórdãos à ordem do dia. É preciso continuar a falar-se da violência doméstica. Só até este mês, em 2019, morreram onze mulheres, em Portugal, às mãos de maridos e namorados. Neto de Moura precisa conhecer os números.

4 comentários:

  1. Parabéns! Estamos muito acima de muitos destes doutos ... #fato

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    1. Um homem comum, sem estudos, decidiria melhor, e com mais respeito pela vítima. É dramático, de facto.

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  2. Quando aqueles a quem está entregue a decisão judicial, e que, como tal, foi dado o poder legal de ajuizar sobre os atos de toda uma sociedade, atuam desta forma, o que nos resta a nós, comuns dos mortais?
    Mesmo a forma mais comezinha e básica de pensar vai contra todo este circo instaurado por um homem que deveria ter sido destituído da sua posição. Mas as classes protegem-se, mesmo quando se trata de coisas tão sagradas como a dispensa da simples justiça (que afinal não é tão simples assim!).
    Nada mais nos resta do que ficar à mercê destes mentecaptos, porque afinal até conseguem deter o poder, ainda que haja alguma tentativa de cerceá-lo ... e valha-nos isso.
    Uma boa semana para si
    Manel

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    1. Olá, Manel. Como está?

      O único consolo é que ele estará sob a mira de muitos. Ele sabe-o. Já se queixa de falta de liberdade para poder continuar a decidir. Não tivesse posto o pé na argola, não é? E mesmo esta atitude de processar meio mundo tem como objectivo silenciar quem o critica. Não engana ninguém. Teria de demandar o povo português em peso. Não há justificação possível. É uma carreira queimada na magistratura.

      Continuação de boa semana!

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