14 de julho de 2016

As sanções de Bruxelas.


   A opinião pública portuguesa e espanhola vem sendo bombardeada com notícias contraditórias quanto às eventuais sanções a aplicar aos países ibéricos. Em bom rigor, é do interesse das instituições europeias sancionar o incumprimento por deficit excessivo de Portugal e Espanha. Se os tratados existem, e falamos do Tratado Orçamental, é natural que as regras se façam cumprir. Ainda assim, há um precedente. Países tidos por potências económicas, como a França e também a Alemanha, já ultrapassaram no seu passado os limites ao deficit, que se situam nos 3%. E não lhes foi aplicada qualquer punição financeira. Fala-se de um simbolismo. Que a penalidade teria uma função meramente admoestativa. O que teria efeitos imediatos, sim, seria a suspensão dos fundos europeus, também em limites a fixar.

    Ao que tem sido veiculado, o Conselho de Ministros das Finanças da UE já se decidiu pela aplicação de sanções. Tudo passará pelo Conselho Europeu, entretanto, que poderá decidir-se pela não aplicação de quaisquer penalidades. Importa referir que o Conselho Europeu é um órgão da UE que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros. A sua importância no seio da organização é relevantíssima. Tendo em conta o sistema de representatividade do Conselho Europeu, não é certo dizer-se que é garantido que Portugal e Espanha sejam sujeitos a sanções, acrescendo ainda o facto de se exigir uma maioria qualificada na votação.

  
   Portugal passou por quatro anos de políticas severas de austeridade. Sujeitar o país a sanções, ainda que o valor seja reduzido ou se aproxime de um montante irrisório, seria confrontar os cidadãos com a inutilidade dos seus esforços. De uma ou de outra forma, as medidas de contenção não mais estão revestidas de um carácter de excepcionalidade e, contudo, nada garante que o esforço de um povo seja recompensado com períodos de acalmia e de crescimento económico sustentado.

   Espanha já contestou a decisão. É expectável que Portugal o faça. A punição viria num momento em que a economia portuguesa dá sinais de querer recuperar dos últimos anos obscuros que tantas desigualdades acarretaram. A par disso, evidenciaria a discrepância entre uns Estados-membros da UE e outros, e os dois pesos que as instâncias europeias demonstram no apreço a situações idênticas. Exige-se paridade. A que consta nos tratados da União.

    Da minha parte, aguardo serenamente por uma decisão sensata do Conselho Europeu, que ainda poderá inviabilizar qualquer processo sancionatório. Em todo o caso, a Comissão já deu o seu aval à aplicação de sanções.
    A UE atravessa um processo de crise interna, com a recente decisão dos britânicos pela desvinculação, que certamente conhecerá um agravamento caso sejam efectivamente aplicadas penalizações. Compreendo que se exija o cumprimento das regras, e que, nesse sentido, os Estados-membros tenham presente as suas responsabilidades no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas este não será o momento mais propício para excitar os ânimos dos povos da Europa contra a própria organização. Julgo que as consequências no médio-prazo terão efeitos mais nefastos do que o condescender por ora com os países ibéricos.

   

8 comentários:

  1. Uma vez que tais sanções não foram aplicadas à França e à Alemanha, porque aplicar agora a Portugal e Espanha. As regras devem prevalecer para todos. Uma vez não cumprida criou-se um precedente. Que mudem ou atualizem as normas.

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  2. Não tenho lido as noticias, mas ao vir aqui fiquei com uma luzes, é pena não ser Natal, senão enfeitava a árvore com elas :-) isto em modo de brincadeira.

    Falando a sério, não tenho visto mesmo nada, e sinceramente acho que há uma pressão para formatar alguns países da UE para que tudo seja controlado ao máximo.

    É certo que tenha que existir um certo rigor nas contas públicas, mas sacrificar ainda mais os contribuintes, talvez não seja a solução. digo eu que nada sei.

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    1. Dizes muito bem! :)

      É um tema interessante. Eu tive várias cadeiras económicas no curso; não poderei dizer que adoro economia e finanças, mas tirava boas notas. O que me safou neste artigo foi o facto de ter umas luzes das tais ditas cadeiras económicas. Ah, e adorava Direito da União Europeia.

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  3. Dizem que até ao "lavar dos cestos, é vindima..."

    Vamos ver o que o futuro nos reserva :)

    Grande abraço amigo

    P.S - Adoro este canto, porque aprendo sempre algo mais :) obrigado pela partilha

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    1. Todos aprendemos uns com os outros. Eu aprendo imenso no teu blogue. :)

      um grande abraço, amigo.

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  4. Eu acho uma profunda injustiça que Portugal e Espanha sejam agora sancionados, depois de tudo o que já aturamos nos últimos anos. Depois do escândalo do Brexit, estarem a insistir no tema das sanções é só deitar mais "achas para a fogueira".

    Como dizem os sábios e muito bem, "quem brinca com fogo, queima-se..."

    Abraço :3

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