26 de fevereiro de 2016

Dois em um.


      Nos últimos dias, a imprensa tem dado um destaque permanente à tragédia de Caxias. A morte de duas crianças encheu páginas de jornais e blocos noticiosos pela televisão. Será um desafio para psiquiatras, juristas e criminólogos investigar, cada qual na sua especialidade, o que terá levado uma mulher, pela calada da noite, a afogar as suas filhas no rio Tejo. Pelo que vamos conhecendo através dos media, pai e mãe terão, mutuamente, alertado as autoridades pelo comportamento do outro. Há uma falha do Estado. Sabendo-se que as crianças viveriam num ambiente disfuncional, marcado pela violência física e verbal, os organismos estatais viam-se obrigados a agir, inquirindo, procurando inteirar-se do bem-estar das meninas. Somos, uma vez mais, culpados enquanto sociedade. Não vivemos isolados, em ilhas de egoísmo. Se o Direito não nos impõe o encargo de zelar uns pelos outros, a moralidade ensina-nos a estar atentos a quem nos rodeia e às suas necessidades.

   Para o Ministério Público, a mãe agiu com especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, preenchendo, o seu comportamento, a cláusula de agravamento constante no número 1 do artigo 132.º do Código Penal. Está indiciada por dois crimes de homicídio qualificado. Ainda assim, a sua actuação encontraria sempre previsão num dos exemplos-padrão do número 2 do referido artigo: a autora é, simultaneamente, progenitora das crianças. Há, no meu entendimento, uma violação claríssima do dever ético-social fundado na qualidade pessoal e na relação especial entre a autora e as vítimas. Verifica-se um acentuado desvalor da atitude.
        A investigação ainda agora começou. Veremos a que conclusões ela chega.


       Soubemos, também, que o Primeiro-Ministro britânico anunciou a realização de uma consulta popular referendária à permanência do Reino Unido na União Europeia. Após negociações com Bruxelas, Cameron trouxe para Londres uma mala cheia de excepções à política de integração europeia, o que não é uma novidade tratando-se do Reino Unido, Estado-membro desde a sua adesão, em 1973, que manteve, muito embora, um tradicional eurocepticismo. Vejamos: não integra a Zona Euro; quer manter-se à parte da livre circulação de pessoas, bens e mercadorias; rejeitou o Pacto Orçamental da UE; reclamou o designado "travão" à possibilidade de novos imigrantes beneficiarem de apoios sociais britânicos, além de garantir que o dinheiro dos contribuintes britânicos, numa lógica individualista, não servirá para resgatar qualquer Estado-membros da UE. Exigiu, destarte, um estatuto diferenciado. E conseguiu-o. Temendo repercussões, legítimas, a bem ver (a saída de um Estado como o Reino Unido abalaria a União Europeia), o Conselho Europeu cedeu. Em troca, Cameron comprometeu-se em fazer campanha pelo "Sim" à continuidade na UE; outros dirigentes britânicos deram a entender, contudo, que tudo farão para que o "Não" saia vitorioso no próximo dia 23 de Junho. A derradeira decisão estará nas mãos dos eleitores ingleses.

        A minha posição relativamente à União Europeia é sobejamente conhecida: defendo uma plataforma de entendimento e de união, sim, em moldes que não impliquem, o que já há muito se verifica, uma perda substancial de soberania. Rejeito, portanto, a união política. E ela tem estado, implicitamente, nos sucessivos tratados que vêm regulando a UE. O maior passo, falhado, diga-se, deu-se em 2004, com a malfadada Constituição Europeia. Os temores e receios do Reino Unido são justificados. Sendo o país que é, com a história que tem, de intervencionismo de primeira linha no quadro das relações internacionais, naturalmente que Londres não quer que políticas que lhe digam respeito sejam decididas em Bruxelas ou Berlim.

        David Cameron revelou ser um sábio e audaz estratega, obtendo para o seu país um acordo vantajoso. Quanto a mim, acredito que os britânicos se pronunciem pela continuidade. A UE sofre já da síndrome da "dissolução anunciada". Um pânico generalizado. Basta pressioná-la, que tudo fará para a evitar.
         A sua sorte jogar-se-á nos próximos meses.

         São estes dois dos assuntos que marcam a actualidade, e que achei pertinente tratar.

16 comentários:

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    1. O crime da primeira parte do meu artigo abalou a comunidade. Uma tragédia. Eu fiquei muito consternado, sobretudo porque as autoridades demoraram a encontrar o corpo de uma das meninas.

      O Reino Unido... É estratégia política aliada a um eurocepticismo genético. Os súbditos de Sua Majestade querem o melhor dos dois mundos: um pé dentro e outro fora.

      Obrigado, amigo. Um bom fim-de-semana. :)

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  2. Mãe que é mãe não mata os filhos. Meter o pai ao barulho não a desculpa. Para tudo há solução nesta vida. Ela foi egoísta. Queria as filhas para ela. Tenho pena das crianças.
    O Reino Unido fez muitíssimo bem. Fez o que todos os membros da União Europeia deviam fazer. Ou bem que há igualdade ou então não vale a pena ser capacho dos alemães. Não creio que tenham sido individualistas. Pensaram nos interesses deles. Não vergam aos interesses da Alemanha.

    Cumprimentos.

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    1. «Há crimes e crimes», como dizia um Professor da minha escola de Direito. Alguns factores poderão servir como atenuantes, mas o seu comportamento é altamente desvalioso.

      Bom, há princípios que norteiam a construção europeia. Um deles é o da solidariedade entre os Estados-membros, que, devo dizer-lhe, é "letra morta", sim. Enfeita os tratados. Nesse sentido, foi individualista, sim. Retire-se. Se não concorda com as regras, saia. E saindo, não criticarei os britânicos. Nem as boas intenções da UE convencem.

      Cumprimentos.

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  3. A mãe não tem desculpa. Havia um sem número de soluções. Afogar as crianças foi prova que estava consciente do que estava a fazer e fê-lo de uma forma execrável. Podia tê-lo feito de uma forma menos dolorosa para as meninas. Enfim. Vai ser condenada e a consciência pesada será o maior dos castigos, bem merecidos aliás. Não tem direito algum de tirar a vida a outro ser vivo.

    Quanto ao Reino Unido, uma verdadeira jogada de bastidores. Há muito que a União Europeia é união só de nome. Uma verdadeira fantochada e fachada para "inglês ver". ;P

    Abraço :3

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    1. Há, como o MP considerou, uma especial censurabilidade. Eu não iria tanto pelo modo que escolheu para sacrificar a vida das meninas - a partir do momento em que se decide pela realização do facto típico, ilícito, culposo e punível, o desvalor do comportamento é tal que quase consome, a meu ver, o método; o que provoca repulsa e indignação na comunidade foi o facto de ser, simultaneamente, mãe e homicida, e de ter meditado sobre o que estava prestes a fazer.

      um abraço.

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  4. eu queria comentar os teus excelentes posts, mas mal vejo tv. sabemos como funciona os serviços estatais - é o meu mundo. muitas vezes, queremos fazer coisas, andar para a frente e não há RH suficientes, há burocracia interminável, falta de dinheiro até para atestar o depósito da viatura - quando existe viatura - tanta coisa e leva-se por tabela.
    mãe que chega ao extremo de tentar matar as filhas e a ela própria, um pai devastado pela morte das filhas, 4 vidas destruídas e a própria família, o que fez antes? não havia sinais?

    referes-te ao brexit? a UE não está a funcionar muito bem, na minha singela e ingénua opinião, e que tu mencionas muito bem. esperemos pelos desenvolvimentos.

    bom fim-de-semana.
    bjs.

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    1. Olá, Margarida.

      Sim, deves lidar frequentemente com impasses que redundam em tragédias.

      Ao que a investigação nos dá a conhecer, a mãe era extremamente possessiva. Não consentia que o pai quisesse as meninas, sequer que se aproximasse. Mas é prematuro fazer investigações a título pessoal. Fico-me por aqui.

      Brexit, Greexit, a UE rebenta pelas costuras. E ainda quer alargamentos. A Turquia, a aderir, será a última gota de água num vasilhame prestes a estalar.

      Obrigado. Um bom fim-de-semana também para ti, Margarida. Havemos de combinar um lanche neste mês que se avizinha.

      um beijinho.

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  5. Sendo um bom estratega, David Cameron é a representação do que é a união europeia dos últimos anos. Tudo quer apenas o que é bom sem participar no resto. É este género de atitude que, a meu ver, vai acabar com a UE

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    1. Bom, depende. A Comissão Europeia tem feito um esforço descomunal para ajudar Portugal, a Grécia, a Irlanda, entre outros. Nós firmámos compromissos. Um dos problemas, a meu ver, é a superioridade de uns Estados sobre outros. A superioridade que nem sempre é intencional, e que resulta do peso demográfico, geográfico, económico, cultural. Difícil conseguir um equilíbrio entre uma Letónia e uma Alemanha. A UE quis agregar tudo e todos, ignorando que a Europa é um continente com realidades muito distintas.

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  6. No primeiro caso, a senhora deveria ter continuado em frente e não se ter arrependido. Só que estava frio lolololololololol Só que por norma, os filhos são sempre entregues às mães.... Não conheço a realidade, mas sei que se uma mulher chorar: "Tadinha da senhora e tome lá uma sopa"

    Se for um homem a chorar: "Vai trabalhar, e colocar os nomes seguintes..."

    Vamos ver o que a Justiça nos dirá...

    Quanto ao Reino Unido, é a realidade da Eurovisão. Abres as portas, e eles aproveitam para votar entre eles mas que seja o UK, a França, a Espanha, a Alemanha a aguentar o festival. Se assim, não fosse já tinha acabado há muito amigo

    Quanto à entrada da Turquia na EU?! A Europa fecha as fronteiras lololololololol

    Grande abraço amigo

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    1. Já vai mudando. Os magistrados são mais sensíveis à paternidade, ao papel de um pai no crescimento são de uma criança. Tempos houve, sim, em que era muito difícil que a guarda de uma criança fosse atribuída ao pai. Mas estas meninas não viveram o suficiente para isso.

      A realidade da UE é um bocadinho mais complexa que a da Eurovisão. :)

      um grande abraço.

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  7. Sobre o caso da mãe, a história é estranha e complexo, não entendo bem o que se passou e verdade seja dita, ninguém irá entender. O mal está feito...

    ...quanto ao Reino Unido, talvez seja o começo de um fim, agora não sei se para eles ou para a União Europeia. Aguardemos pelo referendo.

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    1. Não acredito que seja o fim para o Reino Unido. Eles sobreviveriam bem fora da UE. Talvez até melhor. Países que não têm o potencial (histórico, cultural, bélico) do Reino Unido, como a Noruega ou a Suiça, fizeram um manguito a Bruxelas aka Berlim. Pode ser um fim, sim, na UE. :)

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Acredito que a justiça apurará a verdade e o seu grau de culpa.

      Tem razão, Tiago. Tratando-se de um outro Estado-membro, provavelmente a UE não cederia tanto. Acredito que evitasse ao máximo um desmembramento, utilizando todas as ferramentas que tivesse ao dispor. Foi o que aconteceu. Independentemente de ser ou não o Reino Unido, a saída voluntária de um Estado do seio da UE abriria um precedente. Grave.

      A UE teve bons propósitos, mas não conseguiu a paridade entre os Estados. Como venho referindo, falamos de uma miríade de países distintos entre si, com economias que não convergem. A igualdade não passa de uma boa intenção, tal como a solidariedade. Elas constam dos tratados, sim, mas do compromisso à concretização efectiva vai uma apreciável distância.

      um abraço.

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