11 de novembro de 2015

A queda de um executivo.


     No dia de ontem, viveu-se um momento já considerado por muitos como histórico. Em boa verdade, dificilmente preveríamos a consonância entre a(s) esquerda(s). Após semanas de duras e exigentes negociações, PS, BE, PCP e Os Verdes deram os acordos por encerrados, guardando as respectivas assinaturas para o final da manhã de terça.
      O debate e a votação do programa do Governo são exigências constitucionais. A sua não aprovação, do programa do Governo, entenda-se, acarreta a demissão do executivo (195.º, número 1, alínea d) da Constituição). Não se poderá dizer que PSD e CDS esperariam outro desfecho, porquanto a esquerda dissera que apresentaria moções de rejeição ao programa, daí que pouco se tenha discutido o programa propriamente dito, sobretudo no último dia do debate. Assisti a acesos confrontos políticos, numa direita que se sente injustiçada por ter ganho, em seu entendimento, o acto eleitoral legislativo último, e por uma esquerda que, junta, perfaz o número de mandatos mais do que suficiente para derrubar um Governo que careça da sua confiança.
   Formalmente, os governos emanam da composição da Assembleia da República, como tive a oportunidade de esclarecer em sucessivos artigos. Não houve qualquer vício que obstasse à inviabilização de um Governo da PàF. O Parlamento é a assembleia representativa de todos os portugueses, assumindo-se que os deputados, eleitos por sufrágio directo e universal, representando o povo, têm toda a legitimidade para formar alianças (aqui em sentido amplo) com demais forças que tenham obtido assento parlamentar. No caso em apreço destes acordos à esquerda, não estamos perante qualquer coligação, podendo-se falar numa mera convenção parlamentar. À partida, PS formará Governo com o apoio pontual do BE, PCP e Os Verdes em matérias nas quais lograram atingir um consenso. Convergiram nas suas metas comuns, não abdicando, a isso sou levado a crer, das orientações ideológicas irrenunciáveis de cada partido.
     A decisão, uma vez mais, está nas mãos do Presidente da República. O Chefe de Estado agirá em conformidade, tendo-lhe sido comunicada a rejeição do programa do Governo através da votação da moção apresentada pelo PS, com os votos favoráveis de toda a esquerda parlamentar, incluindo do recém-eleito deputado pelo PAN.
       É quase certo que Cavaco Silva tornará a reunir com os partidos políticos com assento na Assembleia. A indigitação (e posterior nomeação de um Governo por ele liderado) de António Costa é um dos cenários possíveis. Outro incide num Governo de iniciativa presidencial, que, todavia, careceria sempre da anuição da Assembleia da República. Desde 1982, com a primeira revisão constitucional, os governos não dependem mais da confiança política do Presidente da República, mas também não podem subsistir sem a concordância do Parlamento. A revisão, assim, diminuiu consideravelmente os poderes do Chefe de Estado. "Caindo" um presumível Governo de iniciativa presidencial, o que aconteceria atendendo à maioria de esquerda coesa, teríamos um Governo de gestão até às próximas eleições legislativas. Um Governo de iniciativa presidencial não seria um cenário inédito em Portugal; houve-os durante os mandatos do primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal após a Revolução de Abril, o general Ramalho Eanes. Há ainda uma terceira possibilidade: manter o actual executivo demissionário em gestão até ao acto legislativo, o que prejudicaria, sobremaneira, Portugal perante os seus parceiros europeus, enfraquecendo-o ainda junto dos mercados (queira-se ou não, necessitamos deles).
        Algo é certo: fechou-se um capítulo. A trama não ficou por aqui.

22 comentários:

  1. Acho fascinante suas análises políticas aqui apresentadas. É um tema que sempre me agrada. Você tem a capacidade de ir além dos fatos, com perspectivas críticas e reflexivas. Estas conjunturas todas permeiam o mundo como um todo e nós, cidadãos, co-partícipes de tudo isto, nos vemos em emaranhado e chamado a responder com nossas vidas no dia a dia. Complicado, muito complicado, mas é assim que tudo funciona.

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    1. Vivemos um período intenso do ponto de vista de uma perspectiva política. Eu acho isto tudo interessantíssimo como fonte de análises e estudos sociológicos, jurídicos e políticos.

      Pior, claro, são as repercussões no quotidiano dos cidadãos.

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  2. Pois é Mark, já no blogue do Namorado falei de novelas e tu rematas e bem com o termo "trama". Tanta coisa que este país precisa e andamos todos à espera que os ânimos acalme e que se consiga alguma estabilidade, e já agora ouvi dizer que 2 dos 4 feriados que nos foram roubados serão devolvidos. Um doce para talvez depois termos um amargo de boca.

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    1. Nada ouvi sobre os feriados. Bem, a confirmar-se, isso é excelente. :)

      Estabilidade é uma palavra preciosa e escassa neste momento político...

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    2. Confirmo. Projeto de lei do PS pede que sejam repostos o 5 de out. e 1 de dezembro. Projeto de Lei dos Verdes pede que sejam repostos os quatro feriados + Terça feira de Carnaval (que é feriado facultativo).

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    3. Acho muito bem. Pelo menos os dois primeiros que enunciaste. Um país que não comemora a sua independência, no caso, a Restauração (já que a nossa independência remonta, isso sim, a 1143), não tem memória. O 5 de Outubro, enfim, só mesmo pelo descanso das pessoas. Comemorar uma mudança de regime é-me indiferente, mesmo sendo republicano. :)

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  3. Todos os dias há algo de novo, agora os amigos de esquerda deveriam juntar-se à Cathy e ao Costa para pagarem a indemnização aos senhores compradores da TAP

    Agora são os outros 5 milhões que também irão pagar mais este devaneio

    Grande abraço amigo Mark

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    1. É natural que o PS não queira que TAP seja privatizada, mediante que este Governo, actualmente demissionário, que vem no seguimento do anterior, não passou no crivo da AR. A privatização perdeu legitimidade.

      abração, amigo.

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    2. E, alguém irá pagar bem caro essa legitimidade

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    3. Os portugueses já pagaram bem o preço de uma ideologia irracional e cega nos últimos quatro anos, querido amigo.

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  4. Acho que teremos um inverno quente e um verão escaldante. hehehe

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    1. A julgar pelos debates no Parlamento, suponho que terás razão.

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  5. Hoje saiu no Diário da República o decreto presidencial com a nomeação do primeiro-ministro que por acaso já caiu. rsrsrs

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  6. Esta esquerda é de uma irresponsabilidade... O preço pagaremos, tarde ou cedo.
    Cavaco deverá manter o actual executivo, demissionário, como disse, até às próximas eleições. O seu mandato está a terminar e jamais o Presidente daria posse a um Governo desta esquerda radical. Confio que Cavaco Silva saberá manter o discernimento até ao último dia do mandato.
    E deixo para reflexão uma possível revisão constitucional que tenha em consideração estas situações patéticas de um partido que ganha não poder governar porque encontra maiorias negativas no seu caminho. E estas "convenções" deveriam ter lugar ANTES das eleições. Depois unem-se todos, muito convenientemente.

    Cumprimentos.

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    1. Olá, Gabriel.

      Como disse a uma colega, noutra plataforma, nas eleições legislativas não elegemos, como decerto saberá, governos. Elegemos deputados. A Assembleia da República, como assembleia representativa de todos os portugueses, tem mais do que legitimidade para derrubar um Governo que não merece a sua confiança. Os governos dependem do Parlamento.

      Não se trata de uma maioria negativa; há uma maioria que se propõe a formar Governo, uma vez que a coligação PàF, por si, não é suficiente.

      Cavaco Silva nunca esteve à altura de uma Chefia do Estado. Cede aos seus interesses partidários. Ainda que a indigitação de uma figura para Primeiro-Ministro e a consequente nomeação de um Primeiro-Ministro e dos membros que esse propôs caiba na discricionariedade do PR, havendo uma maioria que assinou acordos nos quais se vincula a suportar um Governo, Cavaco Silva, sendo um Presidente responsável, nomearia um executivo emanado dessa ou dessas forças partidárias. Ou a seriedade e o compromisso são exclusivos do PSD e do CDS? Em 2013 não estiveram à beira da ruptura, com a crise política desencadeada pelas mudanças ministeriais e pela "birra" de Paulo Portas?

      O PSD e o CDS também já se uniram, "muito convenientemente", depois de actos eleitorais. Retroceda na história. E não é preciso ir muito atrás...

      Revisão constitucional, claro. Mas para tal acontecer, PSD e CDS não se bastam. Daria imenso jeito, claro, poder derrubar a AR, eleita há tão pouco tempo. O oportunismo de PPC é gritante. Se o sistema é este, assenta na vontade do legislador de 1975, sufragada nas eleições para a A. Constituinte, como sabe.

      Cumprimentos.

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  7. Cavaco não tem de convocar o Conselho de Estado?
    Das duas três, ou continua tudo na mesma (caso o PS troça o rabo, e vire à direita, os outros tiram-lhe o tapete, e vamos para eleições - ou Cavaco mantenha PPC em gestão), ou estamos a assistir ao inicio do virar de página...

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    1. Não, Horatius. Tratando-se de demissão do Governo, apenas no caso do artigo 195.º, número 2 da Constituição, ou seja, se o Presidente demitir o Governo. Todavia, o Governo "caiu" pela rejeição do seu programa (artigo 195.º, número 1, alínea d)). Ora, o artigo 145.º, que versa sobre o Conselho de Estado, apenas obriga à sua audição, nomeadamente, e no que agora nos interessa, caso haja dissolução da AR (o que não se verifica) ou demissão do Governo no, e cito, «caso previsto do número 2 do artigo 195.º». O Presidente não demitiu o Governo; demitiu-o, sim, o Parlamento. :)

      De qualquer forma, ainda que estivesse obrigado a convocar o Conselho de Estado, a decisão dos conselheiros de Estado nunca é vinculativa; o Presidente pode decidir numa orientação totalmente oposta à dos conselheiros de Estado. E mesmo que o PR não convoque o Conselho de Estado, devendo-o ter feito, o vício é meramente procedimental.
      Todavia, nos termos da alínea e) do artigo 145.º, Cavaco pode convocar o Conselho de Estado, facultativamente, se assim entender.

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  8. muito bem, Mark.
    não tenho acompanhado nada nos últimos dias, para além de uma vista de olhos - rapidíssima - pelos jornais online (novo trabalho e muita coisa nova para assimilar).
    entretanto, mais alguns dias passarão e o PC quer uma alteração à constituição para promover novamente eleições. como diria o amigo, Pessa, 'e esta, eih?' :)
    bjs.

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    1. Novo trabalho? Que bom. Espero que esteja tudo a correr bem. :)

      É... incrível. Quando li, nem quis acreditar. Felizmente, PSD e CDS, juntos, não podem alterar a Constituição. É preciso uma maioria de 2/3 dos deputados. Mas é tudo tão ridículo que escuso-me a mais comentários. É de um oportunismo gritante, absurdo. O homem "passou-se" completamente. Se mantivesse o discurso de vítima, provavelmente granjearia a simpatia do povo. O injustiçado. Assim, só demonstra o seu deficit democrático.

      um beijinho.

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  9. Concordo com a tua análise. Mas julgo que, mesmo que o Presidente convide Costa a formar governo, esse governo não irá muito longe.
    Aguardemos pelo próximo capítulo.
    abc.

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    1. Depende. Eu confio no sentido de responsabilidade do PCP, d' Os Verdes e do Bloco. Contudo, a quatro anos, não sei. É capaz de não dar certo...

      abraço.

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Um pouco da vossa magia... :)