18 de setembro de 2014

Scotland.


   O princípio da autodeterminação dos povos é um dos corolários das Nações Unidas. Com o final da II Guerra Mundial e a consciencialização de que o colonialismo chegara ao fim, as potências europeias apressaram-se em reconhecer a independência dos seus domínios pelos continentes africano e asiático, sobretudo, com raras excepções, como Portugal. O colonialismo não terminou. Manteve-se, desta feita com a nefasta neocolonização americana e soviética dos territórios até então dependentes.

   A realidade escocesa é substancialmente diferente. A Escócia era um reino independente em relação à Inglaterra até o destino as cruzar. Com o desaparecimento de Isabel I, a célebre Rainha Virgem, rainha de Inglaterra e principal obreira da hegemonia britânica nos séculos que se seguiriam, após um processo algo turbulento, Jaime VI da Escócia é chamado ao trono inglês, sucedendo a Isabel, que não deixara descendentes. Jaime e Isabel eram primos direitos por via materna e paterna, respectivamente. Desengane-se quem pense que houve, então, uma união entre os dois reinos. Formalmente, a Escócia e a Inglaterra mantiveram o seu status. Dois reinos distintos compartilhando o mesmo monarca. Jaime VI passou a reinar em Inglaterra como Jaime I. Um regime de união pessoal, em tudo semelhante ao que tivemos na Península Ibérica no período que mediou o final do século XVI e meados do séculos XVII (1580 - 1640). Contudo, contrariamente ao que sucederia na península, em que a união pessoal se dissolveria após sessenta longos anos seguidos de vinte e oito de duras batalhas, a Escócia e a Inglaterra, já nos inícios do século XVIII e em pleno reinado da rainha Ana, decidir-se-iam pela união real, por fim, formando o Reino da Grã-Bretanha.

   Actualmente, a Escócia goza de amplos privilégios no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, embora, na prática, esteja sujeita a fortes restrições à sua autonomia por parte do parlamento inglês e da coroa, aos quais se subordina em variadíssimas matérias.
  O que a História tem demonstrado é que o sentimento de pertença, de individualidade que distingue os sujeitos, não se esbate com o passar dos séculos. Há nações históricas que assim se reconhecem e que de forma alguma se revêem nos poderes centralistas, unionistas. Não só no Reino Unido como, também pela Europa, e referindo como exemplo, em Espanha. A saudável diferença é que o Reino Unido, honrando a sua longa tradição democrática, deu a voz ao povo escocês, que hoje decidirá o futuro da Escócia. Com mais ou menos pressão política e / ou económica, e ainda com promessas de reforço da autonomia seguindo no Reino, a última palavra será da população, dos eleitores. O governo espanhol, preso à letra da sua Constituição escrita, rígida, formal, que não será mais do que uma mera desculpa, reprime a voz nacionalista dos catalães, de tudo fazendo para perpetuar uma união forçada e forjada. É a tónica dos sucessivos governos espanhóis, pós-transição, apoiados pelo povo. Consideram Gibraltar um reduto colonial - o último da Europa! - em seu território, mantendo, porém, Ceuta e Melilla, geograficamente no continente africano, naturalmente cidades indissociáveis de Marrocos e da sua integridade enquanto Estado soberano, cujas pretensões desde sempre apoiei. E Olivença. Questões que abordei neste espaço e que estão disponíveis.

    Não deixarei de confessar um apego maior à causa catalã do que à escocesa. Há uma dívida à Catalunha que Portugal só poderá pagar com um apoio convicto e perene, enfrentando os temores económicos de uma afronta àquele que é o seu maior parceiro económico. A sublevação catalã, em 1640, e a opção de Filipe III em sufocá-la, em detrimento do quadro instável que se vivia em Portugal, permitiu que restaurássemos um português no trono, precisamente o futuro D. João IV. Indirectamente, e ainda que não o prevendo, tudo devemos aos amigos catalães, que resistiram, bem como os galegos, irmãos, os bascos, e demais povos de Espanha, ao genocídio cultural imposto por Madrid.

   A manutenção da hipotética Escócia independente, ou da Catalunha, no seio de uma União Europeia insegura, arbitrária, seria complicada, tendo em conta que contraria os ímpetos federalistas que estão presentes na União desde o seu aparecimento.

   Em processos limpos e totalmente democráticos, sem boicotes e fraudes, que se dê a voz ao povo, real detentor da soberania e do seu futuro.

15 comentários:

  1. Vamos ver o que os Escoceses escolhem e depois o que acontece nos próximos tempos :D

    Adoro os teus textos :)

    Abraço amigo

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    1. Estou a acompanhar com tranquilidade e alguma expectativa as sondagens que, de momento, dão uma vantagem ao Não (à independência). Sem querer levantar suspeitas, mas levantando-as, desconfio sempre destes "nãos". Há muito a perder e nem a livre Inglaterra está acima de suspeitas... Para bom entendedor. As ameaças foram mais que muitas, desde o peso da libra até ao poderio militar inglês, que a Escócia perderia, muito se disse e fez.

      Veremos o que sai daqui.

      um abraço, Francisco.

      Catalunya Lliure. <3

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  2. Na balança dos prós e contras, penso que a Escócia tem mais a ganhar continuando no Reino Unido, até porque perante o receio dos ingleses, a autonomia sai desde já bastante reforçada.

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    1. Portugal também teria ficado melhor, podemos pôr as coisas nesses termos, se tivesse avançado para uma união real com Espanha, afinal, a união faz a força e há muito que se desconfia de que Portugal é tecnicamente inviável...

      Eu acho que se o sentido dos escoceses for pela independência, e parece que não é o caso, não há autonomia que os compre. É o tudo... ou é o nada.

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  3. não vou comentar o sentido do teu texto, mas sempre direi que, apesar de não concordar exactamente com o que dizes, as tuas opiniões são sempre respeitáveis. mas não posso deixar de assinalar o facto de ambos termos feito textos sobre a Escócia neste dia tão importante para... a Inglaterra. afinal, meu querido Mark, o ponto é que tanto tu como eu somos anglófilos devotos e declarados :)

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    1. Não sabia, Miguel. Estou curioso para saber o que pensas sobre este assunto tão pertinente. :)

      Sem dúvida. Não ficarei mais feliz se o Reino Unido enfraquecer. Já quanto a Espanha... :)

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  4. É, concordo com você. Eu defendo que se os povos querem ser livres e independentes, sejam. Não faz sentido e essas repressões a História tem ensinado que nunca terminam bem. A Europa tem muito disso, eu lembro da Jugoslávia, tem agora aquilo lá na Crimeia, na Espanha, agora Escócia. Teve os países da União Soviética. Aqui se fala um pouco disso no sul porque a colonização não foi só portuguesa, alemã também, italiana, então eles se sentem meio diferentes.

    Abraços!

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    1. Exacto. E o Reino Unido agiu como tinha de agir: permitiu a realização do referendo. Agora está nas mãos dos eleitores escoceses...

      A Europa tem sido marcada por conflitos étnicos, religiosos, sociais. É um continente pequeno demais para tanta diversidade. Pois é, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Espírito Santo divergem um pouco do resto do Brasil, mas creio que, no fundo, todos se sentem bem brasileiros.

      um abraço.

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    2. *Não é Espírito Santo; é Paraná. :)

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  5. Boas Mark.

    A motivo porque o Governo britânico permitiu o referendo não tem nada a ver com nenhuma tradição democrática. Cameron só o fez porque nunca sonhou que o "sim" vencesse. Nos últimos anos o "não" liderou sempre confortavelmente e só muito recentemente o "sim" ganhou terreno. De resto, se o "sim" ganhar a cabeça de Cameron terá que rolar.

    Da mesma forma, se fosse previsível uma confortável vitória do "não" à independência na Catalunha o Governo espanhol autorizaria de bom grado o referendo, obstáculos constitucionais à parte.

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    1. Olá, Francisco. Aos anos! Espero que estejas bem.

      Bom, não me parece que tenhas assim tanta razão. Primeiro, as sondagens valem o que valem e o "Sim" podia ter ganho. Segundo, negar a longa tradição democrática no Reino Unido seria irrealista. O Canadá promoveu um referendo nos mesmos moldes para o Québec - o Canadá, país maioritariamente de colonização inglesa. Eles lidarão com estas questões com outro pragmatismo que os latinos não têm.

      Quanto à Catalunha, aí irei discordar peremptoriamente de ti. A Constituição espanhola, que é posterior à portuguesa e nesta se inspira, não admite que se realize referendos de secessão. Na portuguesa, seria completamente impossível um referendo que versasse sobre a independência de qualquer parte do território nacional (288º, alínea a). É uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser sujeita a revisões constitucionais.
      Na Constituição espanhola, tens o artigo 2º ["La Constitución se fundamenta en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles (...)]. Até fui pesquisar. Como entenderás, não a estudei.

      A Constituição limita a actuação dos governos e garante direitos dos cidadãos. Por isso existe. O governo espanhol não pode "autorizar" ou "não autorizar" a seu bel-prazer. Há limites e há regras.

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  6. Uma pergunta que nada tem que ver com o post: falaste dos artigos não sujeitos a revisão constitucional. Se, por algum motivo, houver necessidade que alterar algum deles por alguma razão, o que se pode fazer? Por exemplo, se se quiser dar a independência à Madeira?

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    1. Horatius, ora essa, todas as perguntas, desde que saiba responder. :)

      Não se pode. São cláusulas que não estão sujeitas a qualquer revisão ou emenda. No entanto, são de tal forma indispensáveis ao regular funcionamento de um Estado de Direito que não conceberíamos Portugal sem elas. O que seria se o poder político pudesse alterar os direitos dos cidadãos, a independência dos tribunais, a separação das igrejas do Estado, referindo estes exemplos.

      A independência da Madeira não é admitida. Não se pode desfragmentar o Estado, conceder a independência a qualquer parte do território nacional.
      Só um golpe de Estado o permitiria. Os golpes de Estado são sempre inconstitucionais. Perante a Constituição de 1933, a Revolução de 25 de Abril era inconstitucional e, ainda assim, a Constituição foi revogada. À revelia de Portugal, a Madeira poderá, claro, proclamar-se independente. O Brasil fê-lo. A Guiné-Bissau também, unilateralmente. Mas é sempre tudo inconstitucional. :)

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    2. Ok, percebido!
      Então o Alvberto João terá de empreender uma revolta das bananas xD

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    3. Exacto. :)

      Alberto João Jardim gosta de protagonismo. Eu tiro-lhe o chapéu pela sua luta por maior autonomia para a RA da Madeira, mas a Madeira em nada se assemelha à Escócia ou à Catalunha, e agora com a nuvem do referendo na Escócia e do eventual referendo na Catalunha, o senhor veio para a imprensa reivindicar um referendo qualquer, segundo li. Aquele arquipélago estava desabitado aquando da chegada dos portugueses e foi colonizado por continentais na sua imensa maioria. É Portugal insular. Um pedaço do país que está ali pelo Atlântico, perdido. Nem vejo motivos para ser uma "região autónoma". No meu entendimento, deveria estar sujeita à organização político-administrativa do território continental, sem mais.

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Um pouco da vossa magia... :)