11 de abril de 2014

O Voto.


    Apresentarmo-nos nas urnas, a cada eleição, é um direito constitucionalmente reconhecido. Sendo um direito renunciável a cada acto eleitoral, a participação, ou não, é uma emanação do princípio da liberdade: os cidadãos, as pessoas singulares, podem fazer tudo menos o que é proibido. Já o Estado, só pode fazer o que é permitido. As normas que restringem a actuação dos particulares não podem ser arbitrárias.

  Foi com alguma estupefacção que soube que o Professor Diogo Freitas do Amaral, excelso jurista e jurisconsulto, reconhecido administrativista e historiador do direito português, defende a aplicação do voto obrigatório de forma a eliminar a abstenção e a motivar os jovens na participação mais activa na vida política portuguesa.

   Não é algo inédito. O voto obrigatório está previsto em alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente na Europa, na Bélgica. A Áustria, outro país que o previa, acabou por abolir da sua legislação a obrigatoriedade do voto. Em outros sistemas de inspiração e cunho português, como o Brasil, o voto também é compulsivo. 
   Sou totalmente contra a aplicação de semelhante realidade em Portugal. Seria, a verificar-se, uma restrição inadmissível da liberdade de cada um, cenário típico de regimes autoritários, o que não se coaduna com uma democracia que perfaz quarenta anos neste mesmo mês. O senhor professor, na sua visão, admite aplicar-se o voto obrigatório nas eleições legislativas, pelo menos, deixando em aberto no que diz respeito aos demais actos eleitorais. Terá isto algum fundamento? Não se trataria de uma discriminação aberrante? As eleições legislativas são, seguramente, importantes. Não sei até que ponto serão mais do que outras. O que dizer do poder local, próximo das populações, com repercussões no quotidiano de cada um? E das eleições para o Parlamento Europeu, posta que está parte da nossa soberania em Bruxelas? É incoerente.

   Freitas do Amaral compara, ainda, o voto obrigatório com a vacinação e o seguro automóvel, igualmente obrigatórios. Aqui, a equiparação de realidades tão díspares fala por si. A vacinação destina-se a garantir a vivência sã de cada um, a qualidade e esperança de vida e a prevenção de doenças que poderiam tornar-se endémicas. Tem um interesse social que supera em muito o do voto. Individualmente, é dever de cada um zelar pela sua saúde, pelo seu bem-estar. As pessoas valem mais do que o país, são anteriores à Nação. Garantir a sobrevivência é algo instintivo e primário no ser humano. O voto, não.
   A obrigatoriedade do seguro automóvel tem manifestações na pacificação social, valor eminente, além de implicações a nível da prevenção da sinistralidade rodoviária. O voto, não.

    A escolha dos representantes políticos está sempre assegurada por aqueles que exercem o seu direito. Os que não o fazem, prescindem voluntariamente desse escrutínio, suportando a decisão dos eleitores participantes. É assim que se faz a democracia. A vontade da maioria - que não pode ser absoluta - com respeito pelas minorias vencidas.
  Tornar o voto obrigatório seria um retrocesso, numa época em que o serviço militar é facultativo. E a soberania e a defesa da Pátria são igualmente matérias delicadas e importantes, ainda que estejamos inseridos numa Europa ocidental em paz, no quadro da UE e da NATO.

    Há um detalhe: a compatibilidade desta proposta com a nossa Constituição. Seria importante avaliar até que ponto a Lei Fundamental permitiria esta contracção do princípio da liberdade.

    O que se pretende, a meu ver, é legitimar excessivamente os sucessivos governos. No caso, dir-se-ia que a escolha foi inteiramente dos portugueses, total. Este caminho pode ser perigoso. Tudo estaria justificado pela vontade da maioria, uma maioria diferente da que temos então, uma maioria que ainda assim é contrabalançada pelo peso da abstenção. Vislumbro uma utilidade na abstenção. A indiferença é uma medida que não abre portas a um poder quase absoluto das maiorias. Dirão que se pode chegar lá através do voto nulo ou branco; seguramente, mas tem diferenças visíveis.

   Cada vez mais faz sentido a expressão democracia totalitária, defendida pelo professor Paulo Otero, meu professor-regente no primeiro ano. Numa democracia, alerta-nos no sentido dos abusos e arbitrariedades que as maiorias cometem.

    A democracia do professor Freitas do Amaral, em que os eleitores são coagidos a votar, é uma expressão desse totalitarismo dos novos tempos.

34 comentários:

  1. Aqui o voto é obrigatório sim, que nem vc falou... um saco!! Ô ridículo! Tem até multa se não votar... Pensei que fosse algo bem sul americano.. aí também?

    Abraços!

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    1. Aqui não é obrigatório, até ver! Foi uma opinião de um ex-político e jurista português que teve algum impacto na imprensa. Isto há dias.
      Sim, eu sei disso. Ridículo. Era o que faltava obrigarem-me a votar! LOL Até pagaria para ver. Voto sempre desde que fiz dezoito anos; tornando-se obrigatório, deixaria imediatamente de o fazer.

      um abraço.

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  2. Não tenho opinião formada sobre o assunto. Na Alemanha o voto é obrigatório?
    Acho que deixariam de existir maiorias absolutas. As pessoas que não votam, a votarem obrigadas, votariam em branco, nulo ou então mais nos pequenos partidos, que normalmente não chegam ao parlamento. Digo eu!

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    1. Na Alemanha, creio que não. Posso estar errado.

      Eu falo disso no meu artigo. Não é a mesma coisa. Há pessoas que, simplesmente, não querem votar. Atenta contra os seus princípios e isso tem de ser respeitado. O direito à indiferença, a meu ver, é um direito. E há algo que não abordei porque sequer coloco a hipótese desta ideia peregrina vingar: quais seriam as consequências da não comparência aos actos eleitorais? Multas, onerando ainda mais as pessoas? Suspensão de direitos cívicos? Patético.

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    2. Mark, este governo é patético. Agora voltamos atrás, aos anos 60, e vamos ter de ir registar as bicicletas. Isto inclui o triciclo do meu sobrinho? Inclui a bicicleta de competição do meu pai, que só anda no meio do mato, sem ir à via pública?
      Sinceramente, quando penso que este governo (ou desgoverno, como lhe chama um camarada) não pode ir mais baixo, eles conseguem brindar-nos com uma cada vez melhor...

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    3. A sério? Não sabia disso! Bem, não acho tão descabido assim: as que andam na via pública, é bom que sejam registadas, afinal, são um veículo não automóvel, os velocípedes, e têm regras específicas no Código da Estrada (pelo menos tinham quando tirei o meu título de condução. Lol Com tantas mudanças, já espero tudo). Claro que espero que ressalvem o triciclo do teu sobrinho e a bicicleta de competição do teu pai. :)

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  3. Também sou contra a obrigação de voto.

    Como qualquer dias os emigrantes são mais que os portugueses, lolololol

    Olha lá termos um presidente angolano, chinês ou da Europa de leste

    Deixem sair os jovens portugueses e daqui a 40 anos, vês a realidade :D

    Abraço amigo

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    1. Não ficaria nada admirado se isso acontecesse. :D

      um abraço, Francisco.

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  4. O professor FA talvez tenha querido trazer o assunto à discussão, e apenas isso. Talvez o nosso sistema político esteja falido e não vá lá apenas com essas medidas. Mas que é preciso fazer alguma mudança, disso não há dúvida.
    abc

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    1. De facto, sad. Daí que os movimentos de cidadãos tenham sido bastante expressivos nas últimas eleições autárquicas. A confiança na classe política, existindo ainda, degrada-se a cada dia.

      Não é, todavia, com esta questão que o interesse na política renasce nas pessoas.

      um abraço. :)

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  5. Às vezes penso que os idiotas também ficam senis. E para isso já não existem medicamentos senão no Vale das Tabuletas, se tiver vento é mais depressa...
    É apenas uma ironia, com toda a carga psicológica e sociológica que a minha afirmativa estimula.

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    1. Ironia subliminar e muito a propósito. :)

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  6. se me obrigassem também fazia como tu e não votava! fdx ninguém deve ser obrigado a fazer o que não quer, eles querem é caçar o voto das pessoas porque assim elas têm de ir votar mesmo. votam nulo ou branco né, mas depois têm lá os simbolozinhos dos partidos e acabam é por votar em algum!

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    1. Pois, se calhar é. Ah, absolutamente! Acaso votar se tornasse obrigatório, nunca mais votaria. Viessem as sanções que viessem. Sei fundamentar bem as minhas decisões. ;)

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  7. Só votei uma vez.
    E em branco.

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    1. Indiferença total à política. :DD

      Miss U!

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  8. ao contrário do teu texto, não me causa prurido esta proposta. eu sempre votei, desde os 18 anos. mais que um direito, é um dever. muitos podem ver a abstenção como um protesto, eu não vejo assim, muito pelo contrário, vejo como uma falta de respeito pelos direitos das pessoas, pela luta das mulheres, pelas sufragistas. vejo que preferem ir para a praia, café, ficar em casa em vez de se deslocarem a uma mesa de voto e exercerem em pleno o seu direito e como referi, dever de cidadania, os portugueses estão a 'marimbar-se' para tudo o que é política, para o exercício de uma cidadania activa, a alta taxa de abstenção faz com que agora se veja os partidos de extrema-direita a subirem por essa Europa fora. votar em branco, votar nulo, escolher os partidos pequenos, mesmos aqueles em que não se revêem - mas agora qual é o partido menos mau? - por um voto se perde e por um voto de ganha.
    por mim, proponho um referendo ao voto obrigatório, acabe-se com a apatia dos portugueses.
    o mais giro, irónico, então, é entrar na caixa de comentários de notícias de jornais e ver os cidadãos conscientes a debater ideias sadias e adultas, sem palavrões, correctíssimos, claro que todos esses votaram...
    bjs.

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    1. Bom, se propuserem um referendo ao voto obrigatório e os portugueses optarem pela obrigatoriedade, então, pronto, está decidido. Não concordo é que seja uma decisão da maioria parlamentar ou do próprio governo.

      Sou contra a obrigatoriedade também pelo papel que atribuo ao Estado no que diz respeito às liberdades e garantias dos cidadãos. Acho uma intromissão intolerável no direito à indiferença, no direito que cada um tem em, como disseste, ir à praia, ficar em casa, no café, ou simplesmente não querer votar porque "não".

      um beijinho.

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    2. mas aí é que está o ponto, Mark, o direito à indiferença. depois, com que direito se manifestam? afinal, tanto se lhes dá. não concebo isso, não entra na minha cabeça. há causas e causas e o dever de votar é uma delas. estamos como estamos porque as pessoas se desvinculam com muita facilidade dos seus deveres. e mesmo diante dos seus olhos os direitos adquiridos tão duramente nestas décadas estão a ser retirados todos os dias e nada fazem. e nada farão. a abstenção nas próximas eleições será altíssima, é a minha previsão.
      bjs.

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    3. Claro! Há que se ser coerente: se não votam, não têm legitimidade para se queixar, visto que abdicaram voluntariamente desse direito. Mas temos de pensar também nos que não votam e não reclamam. Não se pode obrigar as pessoas a fazer algo que atenta contra a sua liberdade de decisão. Repara, eu encaro a participação nos actos eleitorais como um dever, tal como tu, daí que nunca tenha prescindido de o fazer. Há quem não pense assim. Quem quer, vota; quem não quer, não pode ser obrigado pelos que querem a fazê-lo.

      A abstenção será, seguramente, altíssima. Aliás, é o que se verifica nas eleições para o Parlamento Europeu. Associam a Europa a uma realidade longínqua, esquecendo-se, porém, de que tem repercussões diárias e muito concretas no nosso quotidiano e nas políticas nacionais. Portugal não é um Estado inteiramente soberano. A UE legisla em vários domínios. Alguma dessa legislação entra directamente no ordenamento jurídico português; outra é transposta.

      um beijinho.

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    4. isto está a ser interessante. vou continuar :D
      bem, não sei se existem aqueles que não votam e não reclamam. tenho sérias dúvidas. :p
      por outro lado, a obrigatoriedade do voto poria em ordem os cadernos eleitorais, os eleitores mortos seriam eliminados de vez.
      mas, como referi no início, concordo com um referendo a este tema, e apenas dessa forma.
      bjs.

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    5. Eu creio que houve uma informatização dos cadernos eleitorais. Por exemplo, as pessoas que votavam no lugar onde estavam recenseadas, passaram a votar no local de residência. Os "eleitores mortos" deram uma enorme polémica, mas acredito que isso tenha sido resolvido.

      Que venha o referendo. Com as intenções de referendo que se lançam à ribalta, qualquer dia temos uma democracia "à le suisse". :)

      um beijinho.

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    6. Como disse, não tenho Grande opinião sobre o assunto. Contudo, tenho de admitir que os vossos argumentos me convenceram: consultar a população em referendo para saber se quer ou não que isso seja posto em prática. Se Bem que isso não deve ser referendavel. Lembrem se que só podemos referendar os casamentos e adocões por parte de casais homossexuais.

      Quanto à história dos cadernos eleitorais, partilho covosco a seguinte notícia:
      http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/eleitor-votou-duas-vezes-nas-europeias?nPagina=5

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    7. Por que não deve ser referendável? Não se sabe. A proposta de adopção por cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo é que, pelos vistos, não pode ser referendada.

      Horatius, essa notícia data de 2009... Quatro anos é muito tempo.

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    8. Mark, a nota do que pode ou não ser referendável era para ler com uma nota de ironia. Possivelmente não fui bem sucedido (LOL). Concordo que a votação obrigatória pode ser referendável, mas não concordo que o seja nos direitos individuais.

      Sim, a notícia é das últimas europeias. E fui à procura dela, porque lembro-me que foi um grande escândalo na altura. E ainda estão mortos nos cadernos eleitorais. Aqui no campo, onde toda a gente se conhece, percebe-se bem isso. Acho que na junta (que é responsável pelos cadernos eleitorais) eles cruzam com as pessoas que estão nos cemitérios (que tb é responsabilidade da junta). No entanto, se a pessoa for sepultada fora da freguesia, continua a constar nos cadernos. Creio que os que têm CC isso já não acontece. Mas com quem tem BI continua a acontecer, penso eu...

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    9. Por acaso tive essa percepção de que poderias estar a ser irónico, mas joguei pelo seguro e tomei como sério. LOL Além disso, a minha ironia, bem como o meu humor, tem uma característica única: despoleta só de vez em quando. LOL

      Pois, eu à Margarida disse que "acreditava" que isso estivesse resolvido. Pelo que me contas, não está, e é de lamentar. Ainda assim, não justifica, a meu ver, que se torne o voto obrigatório. É chato porque conta para a abstenção, mas são matérias distintas. Tratem de eliminar os mortos dos cadernos eleitorais.

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  9. Já venho atrasado e não li os comentários anteriores, portanto, deve repetir muitas coisas que já foram aqui debatidas e escritas. O voto obrigatório não me parece descabido. Ou pelo menos não tão fora de contexto quanto isso. A verdade é que as pessoas demitem-se desse dever, ou direito, mas sobre os outros não. Querem saúde grátis, escolas grátis, impostos grátis, e tudo e mais alguma coisa e não votam. Dá-se o cúmulo de quem não vota, tem todas as benesses do Estado (como uma amiga minha, colega de faculdade e coitadinha de profissão) e os outros que participam na Democracia serão sempre os enteados. Não devemos então favorecer quem participa na República? A quem prefere ir votar do que ir para a praia? Sou apologista de quem não vota, não deve ter certos direitos. Quais? Por exemplo declarações passadas pelas Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, que sendo agora gratuitas, deveriam ter uma taxa para quem não vota. Não me parece perigosa a atitude. Parece-me perigoso sim, deixar-se matar lentamente uma democracia só porque as pessoas são preguiçosas ou inconscientes. Se não se revêem em nenhum partido, têm bom remédio: votem em branco. Mas mexam esses cus cheios de celulite para participarem no Estado Democrático e Republicano.

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    1. Eu concordo que é um dever, daí nunca me ter abstido. :)

      Bom, as benesses são para quem vota e para quem não vota. O mesmo que os cortes. Quem não escolheu este governo, sujeita-se à decisão da maioria. :)

      "Cus cheios de celulite", ahahah, adoreiii. :D

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    2. Namorado, adoro esse teu espírito revolucionário. É pena não seres do meu concelho, senão recrutava-te para integrares as nossas listas às autárquicas :D

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    3. Só te digo que estou farto de Comunas LOLOLOL

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  10. Bom, a princípio eu também sou a favor da facultabilidade do ato de votar,mas por enquanto, eu ainda prefiro deixar como está. Aqui no Brasil,como você disse, a ato de votar é obrigatório, mas por razões históricas recentes, foi um instrumento de consolidação da nossa democracia, haja vista que ficamos 21 anos sem poder votar nem para presidente da república, e que isso afetou a conscientização política do povo.

    Somos 144 milhões eleitores, em sua maioria, mulheres, sendo que elas não são nem 10% dos parlamentares eleitos para o Congresso. Aqui o poder econômico decide quem ganha e quem perde as eleições, dado que pessoas jurídicas podem financiar campanhas eleitorais,

    Na época do Império o voto era censitário e somente os homens podiam votar, na primeira república, acabou-se o voto censitário,mas continuou a proibição do voto feminino e dos analfabetos, ou seja, a maioria não votava. Depois veio o Estado Novo de Getúlio Vargas, que apesar de alguns controvérsias, instituiu o voto feminino e ajudou a consolidar as instituições políticas e republicanas, mas cara ficou 15 anos governando... Depois a redemocratização em 1946 e de novo uma ditadura em 1964 que durou até 1985.

    Por este resumo dá para ver que o voto obrigatório ele não nasceu uma coerção egoísta, ele foi e é necessário ainda no Brasil.

    Tirar as massas da participação política é um perigo que só beneficia os que estão no poder. A elite aliena o povo e depois quer que o povo não vote? Bem conveniente. Distrai o povo com futebol e telenovelas e fica trazendo notícias sempre negativas da política para deixar o povo apática e depois instituir o voto facultativo.... Interessante.

    Temos problemas mais urgentes para resolver, o voto facultativo não mudaria em nada os nosso problemas. Se pessoa não quer votar em ninguém, que ela vote nulo ou em branco,ou que pague a multa irrisória de alguns centavos de reais por não ter votado.

    Cada país tem uma realidade, bem provável que na Bélgica o voto também é obrigatório para que haja uma maior equilíbrio na representação entre as duas etnias predominantes do país para se evitar conflitos.


    O momento histórico e político de cada país é que vai terminar se cabe o voto facultativo ou obrigatório.

    Aí vocês decidiram pelo voto facultativo, não tem o porquê voltar atrás, foi um direito conquistado pelos portugueses. É dever dos partidos daí devolver aos portugueses a apatia pela política. Voltar atrás não adianta.

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    1. Comentário muito sensato. Gostei imenso, Tiago!

      O voto censitário, em Portugal, perdurou até 1968, data em que Marcelo Caetano, sucessor de Salazar na chefia do governo, decide instaurar o sufrágio universal. Claro que as eleições de 1969 foram uma farsa, assim como todas que existiram durante a era salazarista.

      Sim, a realidade belga talvez propicie ao voto compulsivo, mas Portugal é um país homogéneo.

      E é da responsabilidade dos governos reabilitar a política, pôr de lado essa "apatia", como disseste.

      Reitero, excelente comentário. Obrigado. :)

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  11. Desde que me conheço, que sempre votei, ainda no tempo da "outra senhora", dei o meu voto à CDE, coligação de esquerda que havia, nas primeiras eleições em que, por idade, pude exercer o meu direito e...dever!
    Não concordo em absoluto com a tese de que o descontentamento tenha como resolução a abstenção, como protesto. Não votar é demitir-nos de opinar, é entregar aos outros o poder de decidir e quando protestamos depois contra quem governa, muitas vezes, contribuímos indirectamente, não votando, para essa situação.
    Mas daí, a impor a obrigatoriedade do voto, vai uma grande distância. Até posso aceitar as razões invocadas por FA como válidas, mas isso implicaria sempre a tal Democracia Totalitária que muito bem referes.
    E isso é para mim, uma ditadura camuflada - obrigar é "ditar"...
    E estas eleições europeias que se aproximam, e em que a abstenção mais se faz sentir, porque como muita gente diz, são "coisas lá de fora", muita atenção, pois a subida gradual e rápida da extrema direita em países como a França e a Holanda, podem não tardar em reflectir-se numa "estranha" composição do Parlamento Europeu; compete-nos a nós, com o nosso voto contrariar essa tendência.
    A ideia da Margarida de referendar esta situação poderá ser uma solução de compromisso...

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Um pouco da vossa magia... :)